IN DUBIO PRO REO

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Durante a maior parte do tempo de minha vida de magistrado atuei no Cível. Por isto quando me transferi para uma Câmara Criminal fui assaltado por uma certa perplexidade em razão das variantes interpretativas da matéria.

Nas minhas pesquisas encontrei decisões divergentes e conflitantes, mas isto ocorre também no Cível. Não deixa de ser normal em face da dinamicidade do Direito. O que mais me impressionou, no Crime, foi a sensação de que, muita vez, o intérprete faz exercícios de deliberado contorcionismo mental visando a defesa de um ponto de vista que sempre busca beneficiar o infrator.

Não estou falando de parcialidade, mas de um enfoque especial, com certeza inspirado nos princípios humanísticos que qualificam o juiz criminal diante de situações em que se vê de mãos atadas, presciente de que a decisão mais justa não é aquela preconizada na Lei. Mas em interpretação legal, criado um ponto de exceção, ele logo se expande e passa a ser aplicado indiscriminadamente em casos não excepcionais.

Culpa-se a Sociedade, o meio, o Governo, a estrutura sócio-econômica do país, como se o crime fosse um privilégio nosso e ausente nos países desenvolvidos. Algumas interpretações parecem buscar convencer que todos os réus devam ser absolvidos por inexigibilidade de outra conduta e a sociedade, esta sim, punida. Como se não bastasse a penalização que sofre exatamente pela incidência criminosa.

Também entendo que a crise sócio-econômica e o desemprego incentivam a prática de delitos, principalmente contra o patrimônio. Também entendo que estamos lutando contra conseqüências e esquecendo causas. Estas é que deveriam ser atacadas visando a prevenção dos crimes. A repressão, quando ocorre, o mal já aconteceu.

Mas não há como o Judiciário intervir administrativamente no Estado e resolver esse quadro. As decisões judiciais são remédio servido a conta-gotas e só resolve, ou tenta resolver, os problemas restritos e limitados à amplitude do processo: a realidade dos réus e das vítimas, sob a ótica do Estado e do interesse público. Isto é insuficiente para sanar problemas em larga escala. E há crimes – contra os costumes, por exemplo – cuja gênese repousa na própria natureza humana e esta é esquecida.

Quando se defende um criminoso e se culpa a sociedade esquece-se que o homem é dotado de mecanismos de defesa lícitos. Num jogo de “faz-de-conta”, se quer convencer que todos os réus são ingênuos, até bondosos, sem capacidade de reação, de discernimento e de tomar conduta diversa perante os fatos da vida. Parece, enfim, que são incapazes para a vida normal e precisam ser sempre tutelados.

A interpretação que encontrei muitas vezes nega aos réus sua própria natureza humana, como se um determinismo psicossocial os impelisse à prática delituosa e isto fosse justificável porque não têm condições de distinguir o certo do errado e o bem do mal – eterna luta do Homem desde tempos imemoriais.

Absolver indistintamente, segundo tais interpretações, parece a solução para estes casos. Na verdade é uma farsa: a folha corrida do criminoso fica em branco, mas a nódoa do crime ninguém apaga.

Nem do seio da sociedade nem da mente da vítima traumatizada.

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Publicado no Jus Sperniandi, do autor, no Uol,

em 02/08/2004.

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