VOCÊ AINDA PODE SE TORNAR UM BANDIDO...

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São cada vez mais freqüentes as notícias de que cidadãos de bem estão sendo presos em flagrante por porte ilegal de armas registradas. Mas continuam os crimes praticados por marginais com armas irregulares na mesma intensidade, se não superior, à de antes da vigência da Lei do Desarmamento.

Isto revela uma face do Estado Brasileiro Democrático que, na verdade, parece mais uma democracia ditatorial ou uma ditadura democrática – fica ao gosto do leitor a ordem dos produtos – que consegue impor, na base do conchavo, da oferta de cargos nos altos escalões a partidos interesseiros para que passem a constituir a base aliada do Governo, o que nem mesmo a Ditadura Oficial Militar conseguiu.

No Brasil há mais de 300 mil infratores de trânsito dos quais o Estado não consegue apreender a carteira de habilitação. Essa a face boca-aberta do sistema: manda, mas não tem como fazer cumprir. É uma autoridade desautorizada e por isto estúpida. Mas as multas, as meninas dos olhos dos nossos preocupados governantes e sobre as quais repousam cobiçosos anseios arrecadatórios, serão cobradas. No Rio Grande do Sul foi aprovada lei instituindo o parcelamento para facilitar o pagamento.

Infrator da lei é um quase-bandido que infringiu alguma regra do Direito, a base reguladora da ordem social, e por isto merece pena. Se você, num domingo à tarde, no período de férias escolares, cruzar a 50 km por hora uma lombada eletrônica defronte a um colégio fechado, sofrerá uma multa de R$ 120,00. Já se você esfaqueou seu vizinho e produziu-lhe lesões leves poderá ser até perdoado ou pagar uma cesta básica como pena e fica tudo por isto mesmo.

Bandido é um infrator mais pesado. É o mesmo que malfeitor, que segundo o Aurélio, é “aquele que comete crimes ou delitos condenáveis; celerado, facinoroso, facínora”. Quem porta arma, mesmo registrada, é um malfeitor, pois está cometendo um crime inafiançável. Então é um bandido.

Aquele vigilante de Rio Grande que com sua arma registrada desferiu um tiro no chão para apartar uma briga de terceiros é um malfeitor (Correio do Povo, Porto Alegre, 05/01/2004). Os brigões, que se engalfinharam por uma querela no trânsito, certamente nem respondem a processo. Mas aquele que acabou com a briga, sem agredir ou ferir ninguém, e que evitou um resultado que poderia ser grave (como a lesão de um dos dois contendores) é o bandido que foi preso em flagrante. Os brigões são os mocinhos e o xerife é vesgo por força de lei.

Também aquele cidadão que, conforme A Notícia, de Joinville, de 23/03/2004, desferiu um tiro na bunda de um elemento que tentava arrombar seu veículo na garagem de sua casa foi autuado em flagrante. O arrombador não sofrerá pena concreta. Seu ato não passou de tentativa de furto (se tal for configurado). Mas o cidadão que defendeu seu patrimônio vai responder por porte ilegal de arma, sujeito a condenação.

Então tome-se redobrada cautela. Está muito fácil ser bandido neste país. Mesmo que tente fazer algo positivo você poderá ser preso inafiançavelmente.

Se, por exemplo, em alguma ocasião, um ladrão se aproximar e você conseguir segurá-lo com uma arma, mesmo sem atirar, cuidado! Ele não terá feito nada e você não conseguirá prova contra ele. Quando a polícia chegar, você irá preso em flagrante porque porta uma arma, ainda que registrada. Ele não. Afinal, nada mais fez do que supostamente ameaçá-lo de um hipotético assalto. Você é que praticou um crime. Melhor fazer um acordo e nem chamar a polícia...

Pelo critério de valores sócio-governamentais vigentes cabe a você optar entre ser assaltado ou se transformar em malfeitor e ser condenado. Essa a ótica dos nossos legisladores. É menos grave lesionar um vizinho – um delito de resultado concreto – do que cruzar uma lombada eletrônica a 50 km por hora sem risco a ninguém – uma infração administrativa sem resultado.
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Publicado no Jus Sperniandi, do autor, no Uol,

em 25/08/2004.

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