17 de set de 2010

AÇÃO CONTRA A SKY

Publicado originalmente em 06/09/2007

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.No fim de semana coletei dados para elaborar a ação judicial contra a SKY, que anunciei aqui. Aliás, apenas para esclarecer, a SKY figura honrosamente entre as 20 mais “reclamadas” no PROCON de São Paulo no ano de 2006 (veja aqui, no quadro Área de Serviços Privados)

linjdky Com meu advogado, Doutor Marcelo Caminha, montamos a inicial a ser ajuizada. Pretendo, com a ação, manter o direito de usufruir da mesma grade de programação que me oferecia a DirecTV, principalmente o canal Film&Arts que a SKY retirou de sua grade com a fusão contrariando compromisso assumido e homologado pela ANATEL, a quem já enviei correspondência pedindo providências.

Não espero muito dessa agência reguladora que, ao aprovar a fusão, entendeu ser benéfica ao consumidor exploração dos serviços de TV a cabo por um grupo que abocanhe 97% do mercado brasileiro... Também achou que, assim, as portas se abrem mais facilmente para novas operadoras, além de melhorar a qualidade dos serviços e incrementar a concorrência. Qual concorrência? Ah! Ah! Ah! Ah! Eu, burro, sempre achei que a concorrência fosse benéfica e o monopólio desvantajoso. Mas vá lá me entender. Leia aqui...

Amanhã espero disponibilizar a inicial aqui para que, se quiserem prestar um relevante serviço aos brasileiros que se encontrem na mesma situação a divulguem o máximo possível.

Alguns poderão torcer o nariz: Putz! O cara vai entrar com uma ação por causa de uma merdinha dessa.

Pois um dos objetivos é exatamente tentar alertar que a luta pelo Direito é algo a ser exercitado, não importa o valor econômico, sob pena de embotarmos definitivamente nossa consciência cívica. Isto mesmo! Foi assim, aos poucos, que chegamos a este descalabro. Desprezando esse tipo de merdinha ficamos todos emporcalhados, bradando contra a impunidade, brigando contra moinhos e levando sempre a pior. Por inércia.

Se, desde sempre, os brasileiros fossem mais cônscios de seus direitos a situação não chegaria ao descalabro atual. A renúncia a um direito, por menor que seja, sob o argumento de que é uma merdinha e desimportante, incentiva os poderosos – como a SKY – a tomar atitudes como a que tomou. O Estado é exemplar no trabalho de criar casos e usurpar direitos, usando do velho e odiável princípio do se pegar pegou e lucrar com isto.

A omissão dos brasileiros é um incentivo escancarado a esse tipo de conduta. Garantias sobre aparelhos que são desprezadas, produtos vendidos com defeito, pagamento de taxas e despesas indevidas, tudo isto vamos engolindo aos poucos e, no final, a decisão acomodada e, de certa forma, covarde de sempre: vou aceitar para não me incomodar. Mas isto provoca uma ira contida, uma insatisfação latente que faz mal ao coração. A gente vai acumulando fatos negativos e um dia eles explodem na forma de um enfarte.

Minha é luta pequena, em termos, mas importante: primeiro porque a SKY se comprometeu, quando da fusão, a manter a mesma grade de programação para os assinantes da DirecTV; segundo porque o Film&Arts é, de fato, o canal mais importante, para o meu gosto e para o gosto familiar, que ela transmite; terceiro, porque está na hora de se levantar e pedir providências contras essas pequenas ofensas aos nossos direitos. Ou aos meus, se você discordar de minha posição.

Se estou certo de que vou ganhar? Não. Não tenho certeza disto. Mas tenho a mais absoluta certeza de que, se me acomodar e aceitar mais esta imposição perderei definitivamente um dos poucos canais de tevê que dava gosto assistir, o preferido, de longe, no âmbito familiar.

Tenho muita esperança porque a lei, principalmente o Código de Defesa do Consumidor, pelo levantamento que fizemos, está no nosso lado. O resto, é esperar para ver. Vou mantê-los informados sobre o andamento da ação.

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Um comentário:

  1. parabéns pela sua atitude, é disso que o Brasil precisa. Pena que não dá pra "botar" isso na cabeça das pessoas (leva muito tempo para mudar uma mentalidade pregada e cultuada há muito tempo). Parabéns também pela sua redação, vc expõe muito bem suas iséias. É quase didático.

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