10 de set de 2010

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.

Postado originalmente em 09/09/2004

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Eu sei que quem lê blog procura amenidades e coisas boas para o espírito e não reportagens de cunho crítico ou pretensiosamente científicas. Destas os jornais estão cheios. As agruras do dia-a-dia são suficientes e não é preciso a contribuição de ninguém para azedá-las ainda mais.

Prometo encerrar o assunto hoje, porque também já estou cansado dele e não quero perder ainda mais leitores dos poucos que tenho com esse tipo de chatice.

Mas o meu amigo Giovani Mainhardt, de Taió, enviou e-mail transcrevendo artigo de Rafael Thomaz Favetti (Mestre em ciência política, professor de Teoria Geral do Direito do IESB/DF e Assessor de Ministro no STF), publicado no jornal Gazeta Mercantil/Gazeta do Brasil (dia 08), à página 11, com importantes considerações sobre o assunto. AEDITOR

O objetivo do articulista foi demonstrar que a metodologia usada pela FGV para a pesquisa sobre a produtividade do Judiciário foi equivocada em desfavor deste. Em determinada altura, no que mais interessa aqui, afirma:

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2003, 107.867 processos. São onze Ministros. Em verdade, a conta deve ser feita por dez, pois o Presidente não participa da distribuição dos processos de massa. Mas para facilitar, divida por onze mesmo: 9.807 processos por juiz! Isso mesmo, nove mil oitocentos e sete processos por Ministro!

Precisa dizer mais? Precisa.

Duvido que os ministros tenham pelo menos podido ler cada um dos processos, integralmente. Certamente houve julgamento “por pilha”, ou seja, processos sobre assunto comum a todos foram reunidos e aspergidos judicialmente em bloco.

Isto é bom? Pela minha visão referida ontem, não! E olha que já decorreram 24 horas! Mesmo considerando que os feitos passaram pelo crivo de duas instâncias e que, por isto, o assunto fora bem esmiuçado – ao menos em tese – por um juiz e por três desembargadores e sem contar o exame dos assessores dos ministros, que têm formação acadêmica.

Ao mesmo tempo é bom porque foram julgados 107.867 processos, atendendo-se aos anseios daqueles que têm amargado por anos e anos a espera de um julgamento definitivo. Sem contar a engorda jeitosa nos mapas estatísticos do Judiciário.

Mas não é motivo de orgulho. Continuo desconfiando da Justiça feita às pressas.

E não pára por aí. Eu já devo ter dito, e se não disse vou dizer agora, reservando-me o direito de repetir: ganhar um processo – principalmente contra o Estado – é fácil; difícil é depois receber o direito, porque o Estado brasileiro é, por excelência, e desde tempos imemoriais, o maior caloteiro da praça e estende muitas de suas benevolências aos velhacos da nação.

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