24 de mai de 2011

O ESTADO E A JUSTIÇA MOROSA

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O que impulsiona a atuação do Judiciário é o ato anterior de quem faz emergir no mundo jurídico a necessidade de alguém se valer de uma ação judicial para haver seus direitos. Até aí tudo bem. A convivência humana é marcada por desacertos e há mesmo necessidade de um órgão que resolva as pendengas emergentes.

Mas é difícil aceitar que o Estado, criado exatamente para promover a segurança dos cidadãos, em sentido lato, e que por isto deveria assegurar o bem estar comum integral, seja aquele que mais o fere e o que mais contribui para o surgimento de ações judiciais e, via de consequência, o maior responsável pela morosidade da Justiça.  

Levantamento oriundo no CNJ dá conta de que o Estado (União, Estados-Membros e Municípios) são partes em 51% das ações que tramitam nos foros brasileiros. Ou seja, mais da metade. Na Justiça Federal o percentual chega a 79%. Na Justiça do Trabalho a espantosos 34% (o Estado, além de mau gestor, não cumpre nem suas obrigações trabalhistas) e na Justiça Estadual 31%.

São números inquietantes. Em nenhum país sério do mundo pode se admitir que o Estado seja tão descaradamente descumpridor de obrigações básicas e, por isto mesmo, insuflador da movimentação judiciária a níveis insuportáveis.

Hoje, é difícil imaginar alguém que não tenha algo a reclamar do Estado. FGTS, remuneração das poupanças, direitos adquiridos e não pagos por empresas públicas, má interpretação de leis trabalhistas – sobre tudo isto existem milhares de ações atulhando os escaninhos do Judiciário.

Se o Estado fosse mais justo e alcançasse aos cidadãos seus direitos, se cumprisse suas obrigações básicas, não elaborando planos e pacotes mirabolantes que afrontam os direitos do cidadão, não haveria tantas ações. O Judiciário teria mais fôlego para atender à demanda que emerge normalmente do convívio social, e que é não pequena.

O Judiciário é um poder de exceção. Só lhe cabe solucionar litígios. Não é dotado de um mecanismo eficaz que possa evitar que eles surjam. Mas passou a ser a regra porque o Estado, por seus ladinos governantes, percebeu que é mais cômodo deixar de atender aos reclamos do cidadão para que este busque a Justiça. E se sente satisfeito porque esta não resolve problemas com a presteza desejável.

Cada ação ajuizada contra o Estado reflete uma negativa de direito ou de direitos. Você que tem um processo que está demorando, lembre que antes de ajuizá-lo alguém feriu seus direitos e esse alguém não foi o Judiciário. Muito provavelmente foi o Estado.

Diante desse quadro, é difícil acreditar que o Estado brasileiro tenha interesse sério e efetivo em resolver o problema da morosidade da Justiça. Afinal, ele é o maior beneficiário dessa morosidade.

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