16 de nov de 2013

A PRISÃO DOS MENSALEIROS


A comemoração é de ambos os lados. Dos brasileiros cansados pela espera, não só desses como de muitos casos que rolam e se enrolam nos escaninhos do Judiciário do país(*),e também porque corruptos foram, até que enfim, condenados, como dos próprios réus agora presos. Genoíno bradou “Viva o PT!” e Zé Dirceu entrou sorrindo e erguendo os punhos como se tivesse comemorando uma vitória eleitoral, ovacionado pela claque petista sempre de plantão para essas horas.  

Não condiz com o que ele disse depois: “Estou tranquilo, mas indignado”. Eu, que sou fraco e mortal dos mais comuns, não conseguiria estar a um só tempo tranquilo e indignado.  

A respeito desses fatos, estou tranquilo e nada indignado. Também não chego ao oposto da euforia. Não é bom quando se comemora a prisão de qualquer réu.  

Fui juiz e sob minha responsabilidade muitos réus foram presos, dois deles a mais de vinte e cinco anos de reclusão. Não senti alegria nem indignação ao condená-los porque sempre achei que minhas sentenças foram justas, embora tivesse a fama de “mão pesada”. Mas a prisão de alguém é sempre demonstração de uma doença social.  

Deve ser um extremo do humanismo – a pieguice – que faz com que se sinta certa piedade nada judiciosa daqueles que vão para a cadeia. Mesmo que tenha sido a gente que mandou.  

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(*) Eu mesmo tenho uma Ação de Execução contra a Companhia Federal de Seguros em Porto Alegre, prestes a completar 10 anos de trâmite, que não termina pela vesguice judicial – não disse jurídica – de juízes que o presidiram. Será que é verdade, como se diz por lá, que os juízes estão nas mãos dos assessores? No meu tempo não era assim.
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9 de nov de 2013

O QUE FAZER COM O DOTZ?

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Desde o dia 05/11 venho tentando acessar o site. Uso de senha por ele mesmo fornecida. A mensagem:
 
 

Tentei mais de vinte vezes em cinco dias e a mensagem é sempre a mesma. 

A comunicação por e-mail também não dá resultado. Após clicar no Fale Conosco e optar pelo assunto “reclamações”, a página fica estacionada. Não abre qualquer opção de enviar e-mail.
 
 

O 0800 não recebe chamadas de telefones celulares. Empresa de segunda categoria, pois em tempos modernos, a agilidade das comunicações requer a disposição de todos os meios ao fim destinados. Moro num sítio e aqui não há rede de telefone fixo.  

Resta a troca de senha. Por “n” vezes pedi a mudança. A resposta:

 

Para minha comodidade e segurança, teria o máximo prazer de atualizar minha senha. Ocorre que nenhuma me é enviada e meu celular, coitado, está cansado de esperar.  

O que fazer diante disto, sabendo que o Dotz é dinheiro, como o site mesmo apregoa, e neste caso eles estão lidando com o meu dinheiro 

Registrei uma reclamação do Reclame Aqui. Se não der certo, ajuizarei uma ação no Juizado Especial Cível da Comarca em que resido. Isto invariavelmente dá bons resultados.  

A única coisa que pude fazer, e isto através do site do Banco do Brasil, foi cancelar a remessa de pontos para o Dotz. Lamentando não ter feito isto antes.
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28 de set de 2013

A Arenga Mellosa do Ministro Mello


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O ministro Celso de Mello continua com a arenga em defesa de sua independência em relação à mídia. Mas o que mais surpreende é ele dizer que “nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”. Leia aqui. 

Em que elementos de convicção ele se baseia para tal afirmativa? Na observação, pura e simples? Parece que sim: 

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.  

O que se pode concluir é que o senhor ministro acusou a pressão e por ela foi influenciado, ainda que essa influência agisse em sentido contrário, incutindo-lhe sentimento revanchista.

Percebe-se uma grande preocupação em se defender daquilo de que nunca foi acusado e nessa preocupação reside a vulnerabilidade. Juiz influenciável, contra ou a favor, é a pior espécie de juiz que há. Não sei qual dos males o pior: se julgar de acordo com a opinião midiática ou, em nome da independência, julgar contra essa mesma opinião só porque ela se mostra ostensiva num determinado sentido.  

Note-se que ele não se gaba de ter feito Justiça, mas sim de que foi independente o suficiente e tornar a pressão “absolutamente inútil”. Um juiz, ao julgar, não deve sentir pressão alguma.  

O ministro já demonstrou que não sabe lidar com a opinião midiática que, nesse caso, é a opinião pública. Leia-se a respeito matéria publicada no Blog do Josias que transcreveu trecho do livro de Saulo Ramos sobre um episódio revelador ocorrido entre eles, aqui. 

O ministro Celso de Mello poderia pelo menos nos poupar dessa lengalenga choramingosa. O Juiz independente não precisa apregoar e reapregoar sua independência. Ou é ou não é.
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25 de set de 2013

Mulheres Bonitas, Ontem e Hoje

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Nos tempos da minha adolescência, as mulheres demonstravam sua beleza assim:

 

 Hoje, muitas delas preferem mostrar-se assim:


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19 de set de 2013

O VOTO DE CELSO DE MELLO


Minhas impressões a respeito, que surgiram enquanto acompanhava o voto:
Uma formidável e cansativa peroração sofismática em favor do atraso.
O Direito não é mais dinâmico: está engessado desde 1909.
De quase três horas de análise pouco se aproveita em termos de juridicidade objetiva. Talvez uns dois minutos.
Sobreleva-se o gosto pela discussão gratuita, sem objetividade e completamente orbitante ao assunto principal.
Conseguiu dispersar o espírito dos ouvintes com uma catilinária heterogênea, supérflua e superficial, com aparência de erudição. Juiz sábio é também aquele que diz asneiras com brilhantismo.
O medo de aderir à opinião pública e parecer tanto afugentou a linha de normalidade de raciocínio e fez apegar-se preconceituosamente a uma pretensa e frágil independência, mais aparente do que real. Foi um comportamento desdenhoso e revanchista, antes de ser judicioso e compenetrado.
Sobre Celso de Mello e a opinião pública, é interessante ler o post de Frederico Vasconcellos em seu blog, aqui.
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18 de set de 2013

OS EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO


Há muita expectativa em torno do julgamento dos embargos infringentes interpostos por alguns mensaleiros em relação à decisão do STF que os condenou, estando pendente apenas um voto – o decisivo – a ser proferido pelo ministro Celso de Mello em sessão de hoje. 

“Embargos infringentes”, a grosso modo, são um recurso que a parte vencida (réu) pode interpor de uma decisão colegiada não unânime. Se, por exemplo, de três membros de uma Câmara dois condenarem e um absolver, o réu pode interpor embargos infringentes pedindo a prevalência do voto vencido. Mas o recurso não será decidido pela Câmara – é importante atentar – e sim por um grupo recursal formado pela reunião de duas ou mais câmaras.  

Considera-se essencialmente que, se houve apenas maioria e não unanimidade, é possível que o entendimento do voto vencido seja mais consentâneo e de acordo com os princípios básicos do Direito, revertendo o resultado anterior para fazer justiça ao réu. Assim, simples. 

No caso do mensalão, o STF é competente para julgar a ação de início ao fim (competência originária). Entende-se, por uma questão de lógica jurídica, que a decisão será definitiva sem incidir apelação ou embargos infringentes (que buscam alterar a decisão), apenas embargos de declaração para resolver omissão, contradição ou obscuridade. 

Acidentalmente, após a decisão embargada, houve troca de ministros em razão de aposentadorias. Mas o mais importante é que o órgão é o mesmo: o STF. Então, em termos, se trata de um recurso que será examinado pelo mesmo órgão que proferiu a decisão, o que não deixa de ser uma incongruência.  

É da essência e da natureza dos embargos infringentes relacionarem-se com decisão anterior de apelação. Não pode ser interposto de sentença, mas tão somente de acórdão em condições restritas.  

As decisões da Suprema Corte não podem ser mudadas de forma tão simplista, como se se atendesse a um “pedido de reconsideração”, só possível em relação a despachos ordinários no processo. Elas são analisadas, pensadas e definidas por quem a lei considera “sábios do Direito” embora, hoje, possa-se dizer que juiz sábio é também aquele que diz besteiras brilhantemente e o STF não está imune a essa crítica.  

A confiança no Judiciário emerge, entre outras coisas, da segurança de suas decisões. Não pode nem deve ser logicamente aceito que um órgão julgador reveja sua própria decisão transitada em julgado. Lamentavelmente, membros novatos e antigos têm dado mostras de que a segurança jurídica é algo alheio ao mundo judicial que não lhes diz respeito.
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11 de set de 2013

ONTEM NÃO EXISTIU


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Mensagem postada originalmente em 02/01/2007, que serve de preparação para o próximo post.
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Ontem não existiu. Ao menos para mim. À meia-noite do dia 31 entrei em estado cataléptico e só voltei a mim à meia-noite de hoje.  

Dizem, todavia, que levei minha filha e o marido dela ao aeroporto. Deve ser verdade porque eles não estão mais aqui. É verdade, sim. Acabei de ligar para a casa dela, no Espírito Santo, e ela atendeu. 

Dizem ainda, em casa, que ao voltar do aeroporto nos despedimos de um cunhado e da namorada que passaram o reveillon aqui. Também não lembro. Mas quando acordei, hoje, eles não estavam.  

Mas insisto: ontem não existiu. Os jornais de hoje informam que Lula tomou posse como Presidente do Brasil. Deve ser engano. Lembro que ele fez isto há quatro anos. Mas como ontem não existiu, ele não tomou posse. Eu seria extremamente incoerente se acreditasse no dia de ontem já que não acredito que Lula foi reeleito.  

Hoje cedo, assim que sintonizei o Bom Dia Brasil, da Globo, apareceu o Lula com um maço de papéis na mão, dizendo: “No meu segundo mandato...”. 

Desliguei rapidamente. Meu Deus! E se for verdade? Mas assim como ficou parece que ele estava fazendo apenas projeção futura para uma próxima eleição. A última não valeu.  

Outra coisa que não acredito, e que está nos jornais, é que a festa de Lula foi simples, sem a presença de autoridades estrangeiras, apenas para consumo interno e que custou R$ 1.163.000,00. Isso daí cobriria 16.614 bolsas-famílias e ou 3.060 salários mínimos, daqueles que vigorarão a partir de abril.  

Não creio por dois motivos: é impossível uma festa simples custar tão caro – o preço foi maior que o valor do patrimônio declarado por Lula quando registrou sua candidatura – e, além disto, eterno defensor dos fracos e dos oprimidos contra as elites, ele teria destinado esse dinheiro para os pobres.  

Nenhum presidente, em sã consciência, gastaria numa festa simples tanto dinheiro.  

De manhã, conversei com o Ike, um piá de 12 anos que passou o reveillon conosco. Seus pais foram embora e o esqueceram — não sei por que, já disse que estava cataléptico — e ele dormiu aqui. Do alto da sabedoria de seus 12 anos confirmou: o Lula foi realmente empossado ontem como presidente do Brasil... 

Um guri de 12 anos não mente para estranhos, só para os pais e professores. Fiquei com alguma dúvida e perguntei-lhe sobre o novo ministério. 

Ele embatucou, disse que nada havia sido definido pelo Lula, que iria fazer as coisas ao modo dele. A base aliada estava querendo muitos cargos e o PT não se conformava com isto. O Ike parece entender de política.   

Então, lhe disse que isto vinha confirmar minha tese. Se não há novo ministério é porque Lula não foi reeleito e que o que viram televisão ontem foi uma farsa montada de uma festa privada numa dessas cidades cenográficas criadas pela Globo para novelas. Ele riu de mim.  

— Mas, tio. Quem é, então, o presidente do Brasil? 

— O Brasil não tem presidente, Ike, o Brasil vai ser governado, de agora em diante, até 2010, por um complô.
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7 de set de 2013

QUEM TEM MEDO DE VIRGINIA WOOLF?


Gosto muito de filmes baseados em peças teatrais pela concisão e precisão dos diálogos. O autor teatral tem que ter um enorme poder de síntese porque a peça, que deve durar no máximo duas horas, enfoca, às vezes, uma vida inteira.  

Nisso o filme Quem tem medo de Virginia Woolf?, dirigido por Mike Nichols e cinco vezes oscarizado, é emblemático.  

Os diálogos são ricos e insólitos. O enredo é um jogo psicológico impiedoso entre o casal mais velho [Richard Burton (George) e Elisabeth Taylor (Martha)] e o mais novo [George Segal (Nick) e Sandy Dennis (Honey)], todos com atuações excepcionais. Mas depois de algum tempo não se sabe quem é gato e quem é rato porque os ataques se entrecruzam e mudam eficazmente de alvo.  

Tudo acontece numa única madrugada, após uma noitada festiva na casa do Diretor da Faculdade, pai de Martha, em que George e Nick são professores – este recém-chegado.  

O clima é de uma tensão degradante e de um sofrimento extremo. A falta de piedade é a característica principal de George, que tenta por todas as formas desqualificar o novel professor Nick, porque vê nele um provável sucessor e, além disto, rival na noitada, pois sua mulher não tem escrúpulos de seduzi-lo – e ele sabe disto. Ao mesmo tempo em que humilha a mulher dele, Honey, projetando-lhe de forma cruel as fraquezas de sua própria mulher, em quem também desfere ferinas e certeiras flechas de desamor.  

É surrealista em certos aspectos: há cenas de tensão que se transformam em comédia forçada, de riso imposto para se evitar o choro e outras em sentido inverso. Mas sempre as farpas trocadas atingem o ponto fraco de alguém, ainda que a figura escrachada de Martha pareça, inicialmente, imune às investidas do marido.  

O drama revela no casal mais velho uma capacidade superior e adquirida de ofender e espezinhar com precisão. Afeitos a brigas e desentendimentos, trocam desaforos e insultos, que às vezes parecem propositais e com o fim essencial de impressionar e sugestionar o casal jovem.  

O mistério do filho anunciado que não existe e que vai chegar, mas quem chega é um hipotético telegrama anunciando sua morte, e a reação dos pais, demonstra o cultivo de uma cara fantasia, no final desmascarada num jogo que chega às raias da mais pura desesperança. Mais um resquício de uma cumplicidade doentia foi quebrado.  

Amanhece, o casal mais novo vai embora, e vem a reconciliação sem conciliação de George e Martha e a sensação de que a vida foi vazia, é vazia e vai continuar vazia, ao contrário dos diálogos que são plenos de desesperança, de mágoas e ideais esmagados, reais ou imaginários, vividos ou criados por mentes insanas. Tudo leva à  conclusão de que são todos perdedores.  

O título é apenas referencial, embora haja quem diga que a peça, de Edward Albee (um sucesso da Broadway), foi inspirada em problemas existenciais semelhantes aos enfocados pela escritora inglesa Virginia Woolf. É uma espécie de trocadilho com o mote da história infantil do Lobo Mau e os Três Porquinhos e o nome da escritora. Os personagens, em várias cenas, cantam histericamente, “quem tem medo de Virginia Woolf?”, recordando uma brincadeira da festa anterior. Transportado para a nossa realidade superficial seria algo como “quem tem medo do Leão Lobo?“ (perdão, Virginia).  

O filme é em preto e branco mas se fosse colorido não conseguiria exprimir toda sua dramaticidade. O clima de desesperança que o perpassa de início ao fim, com uma música triste e sentida e perfeitamente adequada, não admite cores. Afinal, sonhamos – e temos pesadelos – em preto e branco.  
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5 de set de 2013

TRÂNSITO: AQUI E NA ALEMANHA


Estou retornando de uma curtíssima viagem à Europa, para onde fui menos por turismo e mais para visitar meu filho, que mora em Karlsruhe, na Alemanha.

Karlsruhe é uma cidade de 300.000 habitantes e está de cabeça para baixo, desfigurada, em virtude das obras do metrô. Isto mesmo, uma cidade com 300.000 almas terá metrô subterrâneo para facilitar o transporte urbano. A Grande Porto Alegre, com seus 4.000.000, conta apenas com um trem de superfície, menos seguro, mais lento e de trajeto proporcionalmente curto.

Curioso, descobri o seguinte: o metrô de Karlsruhe estava previsto para implantação em 2030. Entretanto, num curto espaço de tempo houve dois atropelamentos de idosos por bondes (Strassenbahn) da cidade e o Conselho Municipal se reuniu em busca de soluções. E chegou-se à conclusão de que o melhor seria antecipar a implantação do metrô para 2016. E as obras iniciaram e certamente serão concluídas no prazo.

Fico pensando nas cidades semelhantes do Brasil e no seu trânsito caótico. Em situação como esta, nada seria feito. Dois idosos atropelados em uma cidade do Brasil, em cotejo com o número global de acidentes de trânsito, é uma insignificância. Aqui não se dá o devido valor à vida.

Mas se, por exemplo, houvesse atropelamentos de umas dez pessoas numa mesma região? Otimista, vejo o prefeito preocupado, reunido com seu staff, em busca de solução. E já antecipo qual seria: a implantação de lombadas físicas e/ou eletrônicas. É assim que se expressa a nossa criatividade. Assim é que pretendemos melhorar as condições de tráfego urbano no Brasil. Inutilmente, pois se lombadas resolvessem os problemas o Brasil seria o país de trânsito mais tranquilo do mundo...

Aliás, caminhei, e bastante, por duas cidades austríacas (Viena e Salzburgo) e por uma alemã (Karlsruhe). Não vi uma única lombada física nem eletrônica. Os alemães riem dessas coisas. Mas eles não têm senso de humor e os “ichpertos” somos nós.

Adendo: Segundo a Veja 2333, de 07/08/2013: “Na Alemanha, as mortes em acidentes de trânsito caíram 81% nos últimos quarenta anos, e o governo tem como meta fechar um ano inteiro sem nenhuma vítima fatal”.
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3 de set de 2013

DONADON É EX-DEPUTADO E NÃO SABE


A perda do mandato eletivo decorre de lei e não necessita da “homologação” dos pares dos condenados. Está prevista no art. 92, inciso I, do Código Penal, como um dos “efeitos da condenação” e incide no caso concreto por ter sido a pena privativa de liberdade superior a quatro anos (alínea b). A circunstância necessita ser declarada na sentença – e certamente o foi, caso contrário não haveria essa falsa celeuma.

O réu condenado Natan Donadon já perdeu o mandato. Ele é um mero cadáver ambulante de deputado, ainda que apenas no recinto exclusivo de sua cela (que não pode nunca ser considerada uma extensão da Câmara dos Deputados, por mais que o queiram os nobres companheiros interessados).

O que a lei declara não precisa ser aclarado se não houver obscuridade. Interpretar diversamente seria submeter a lei e sua eficácia ao alvedrio casuístico de legisladores que poderiam escolher onde, como e quando aplicá-la, no seu interesse. Não há sistema jurídico no mundo que ampare essa tese.

Então, desde o trânsito em julgado da decisão condenatória não detém mais o ex-deputado qualquer direito inerente ao cargo.

Claro, ainda haverá discussão. Certamente o STF vai ser provocado a se manifestar. E isto inquieta um pouco. A previsibilidade das decisões da Suprema Corte, há algum tempo, refoge ao exercício da logicidade jurídica. Transformou-se num jogo de consultoria oracular.

Não é possível descartar a hipótese de que a Corte Suprema julgue entendendo que cabe ao Judiciário a última palavra, mas remeta a decisão final à Câmara dos Deputados.

Algo semelhante ao que fez no caso Cesare Battisti.
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