20 de mai de 2016

Lula, o Inimputável

Luiz Inácio Lula da Silva deve ser o único ser imputável do planeta que não pode ser processado penalmente. Ele foi blindado pela suprema corte de Justiça do país, o STF, quando este, embarcando nos argumentos do Ministro Teori Zawascki, fulminou parte de decisão anterior de seu colega Gilmar Mendes e resolveu retirar da competência do Juiz Federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente.

Foi uma decisão misteriosa, embora pública, que suspendeu a imputabilidade e qualificação de Lula como cidadão. Se ele não é ministro, não lhe cabe o Foro privilegiado. Então, caberia o foro comum? Mas este o STF alijou, ao menos temporariamente, da vida civil de Lula que, por isto, não pode ser processado, nem aqui nem lá, tampouco acolá.

Esperava-se que a definição do STF fosse tomada logo após a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma e julgado prejudicado pela incidência de fato superveniente: apeada Dilma o ato por ela assinado e suspenso pelo Ministro Gilmar Mendes não se sustentaria. Por falta de consumação seria julgado prejudicado. Não se anula ato jurídico que não chegou a ser.

Como isto não ocorreu Lula continua transitando impavidamente pelos corredores políticos do Brasil munido de um salvo-conduto que não lhe retira apenas o foro privilegiado mas todo e qualquer foro. É um homem acima da Lei. Pode usar e abusar de meios tendentes a atrapalhar as investigações da Lava Jato, fazer “o diabo” para seu partido voltar ao poder, sem que possa ser contra ele expedido decreto de prisão preventiva por falta de autoridade competente para tanto.

Na minha carreira jurídica, nunca vi algo semelhante: a suspensão da imputabilidade de alguém de modo a livrá-lo temporariamente de qualquer consequência penal por seus atos. Não se trata, é claro, da decisão sobre eventual sanidade do acusado, em que se pode suspender o processo, apenas o processo.

O pior: o Judiciário, por sua corte maior, é quem gratuitamente concede essa estapafúrdia graça a alguém envolvido em investigação criminal e que poderia ter sua prisão – é o que se diz – provisoriamente decretada a qualquer momento.


Diz-se que a Justiça é cega. Mas seus agentes não deveriam sê-lo.
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