8 de dez de 2016

DILMA E RENAN: O MESMO VIÉS COMPADRESCO

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Quem não lembra da decisão do impeachment de Dilma Rousseff? Pouco antes do apagar das luzes conchavou-se uma solução para agradar gregos e troianos: Lewandovski “fatiou” o último quesito e dona Dilma foi despejada do cargo mas teve preservados seus direitos políticos. Há quem afirme que foi uma decisão salomômica...

A moda parece que pegou e (salvaguardo-me num mutatis mutandi) Renan Calheiros também foi alijado da linha de substituição do Presidente da República – condição que detinha única e exclusivamente pela qualificação de presidente do Senado – mas foi mantido na Presidência da Casa!

Houve uma declaração de vacância do segundo substituto que, por isto, não existe atualmente na ordem jurídica e política do Brasil. Se o constitucionalista criou a regra original atrelando a substituição do Presidente à qualificação de Presidente da Câmara, do Senado e do STF, a corte suprema não poderia nem deveria introduzir qualquer comando restritivo da interpretação. Mas ela foi além e, usurpando a prerrogativa do legislador, criou sua própria regra e o artigo 80 da Constituição foi substancialmente descaracterizado.

O artigo, no caso em tela, proclama objetivamente a substituição pelo Presidente do Senado Federal. Não há ressalvas nem condições. Quem deve substituir o Presidente da República na inexistência de vice e impedimento do presidente da Câmara Federal é o Presidente do Senado, ou seja, aquele que exerce o cargo de... Assim óbvio! Ah! Mas o óbvio, por sua obviedade, quase nunca é detectado pelo estudante perfunctório.

E se o STF, por um acaso muito respeitável, recebesse uma denúncia criminal contra Rodrigo Maia este ficaria, obviamente, na mesma condição: sem possibilidade de substituir o presidente mas ainda lépido e fagueiro na presidência da Casa Legislativa. E se a Presidente do STF estivesse por qualquer motivo impedida de assumir ao cargo e nos faltasse – também por qualquer motivo – o Temer? Deus nos livre! O Brasil ficaria sem presidente?

É óbvio que, na prática, as condições imaginadas jamais serão implementadas. Não se está falando de ocorrências, mas de possibilidades e estas devem ser consideradas pelo legislador. A proposta serve para demonstrar quão sem sentido foi a decisão da Suprema Corte, órgão a quem cabe solucionar problemas constitucionais ao invés de criá-los.

Estamos num vazio jurídico criado pelo STF que parece cuidar mais das relações pessoais com membros de outros poderes, temendo melindrá-los, do que com o julgamento judicioso e acurado das questões jurídicas objetivas que lhe são submetidas.

O viés compadresco inaugurado por Lewandovski no impeachment de Dilma Rousseff foi acolhido pela maioria dos ministros do STF e só nos resta rezar para que não se transforme em escola.

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