A
prisão, no Brasil, e no mundo do Direito, sempre foi exceção e as decisões a
respeito exigem do juiz uma análise profunda da prova e da lei. Nessa análise
entram ainda o discernimento e a consciência do julgador. Não é algo que se
distribui a granel, como fez Alexandre de Moraes com os mil e quatrocentos
brasileiros que estavam nas portas dos quartéis protestando, sem as mínimas
condições de deflagrar um golpe de Estado. Faltava-lhes preparo físico,
psicológico e, acima de tudo, estavam desarmados. Entender isto como tentativa
de golpe ou atentado à Democracia é falta de lucidez e de capacidade
interpretativa, linguística e jurídica. É a mais orelhuda visão de fatos, de
atos e do Direito, beirando à demência e à loucura.
Protestar
pacificamente é o mais lídimo exercício da Democracia. Mas isto, agora, é impossível,
no Brasil. Quem vai se arriscar a vestir uma camisa verde e amarela e ir para
as frentes dos quartéis – uma atitude que se revelou sem sentido – ou qualquer outro lugar manifestar
discordância com o resultado das eleições e com a lisura das urnas eletrônicas,
por exemplo? Ninguém! Foi tudo armado por Alexandre de Moraes e asseclas para
atingir exatamente esse objetivo: calar, pelo medo, quem não concorda com a
possibilidade de falcatruas. Isto sim é um ato antidemocrático. Foi assim, pelo
medo e pelo terror, que o Comunismo foi implantado na Rússia, que virou URSS,
na China, em Cuba e outros lugares do mundo.
Mesmo os depredadores não podem ser julgado além dos atos que praticaram. É ridículo pensar que eles foram para os palácios do Estado para praticar um golpe e impor um deles como presidente, onze como ministros do STF, e sei lá o que mais. Eles foram lá porque estavam (e estão) desencantados com a administração dos três poderes, principalmente do Judiciário que é arbitrário, desonesto e mal intencionado. Por isto. Mas Suas Excelências acham que são queridos e estimados pela maioria e desviam o foco para quimeras, mas isto não muda a realidade. Este descontentamento é contra Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, STF em geral – Alexandre de Moraes em especial – e especialmente contra Luiz Inácio Lula da Silva, um arrojado corrupto que já foi condenado em duas instâncias e liberto da prisão pelo voto mais sujo da história do Judiciário brasileiro, aquele de Edson Fachin.
E é presidente da República.
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