DILMA E RENAN: O MESMO VIÉS COMPADRESCO

Quem não lembra da decisão do impeachment de Dilma Rousseff? Pouco antes do apagar das luzes conchavou-se uma solução para agradar gregos e troianos: Lewandovski “fatiou” o último quesito e dona Dilma foi despejada do cargo mas teve preservados seus direitos políticos. Há quem afirme que foi uma decisão salomômica...

A moda parece que pegou e (salvaguardo-me num mutatis mutandi) Renan Calheiros também foi alijado da linha de substituição do Presidente da República – condição que detinha única e exclusivamente pela qualificação de presidente do Senado – mas foi mantido na Presidência da Casa!

Houve uma declaração de vacância do segundo substituto que, por isto, não existe atualmente na ordem jurídica e política do Brasil. Se o constitucionalista criou a regra original atrelando a substituição do Presidente à qualificação de Presidente da Câmara, do Senado e do STF, a corte suprema não poderia nem deveria introduzir qualquer comando restritivo da interpretação. Mas ela foi além e, usurpando a prerrogativa do legislador, criou sua própria regra e o artigo 80 da Constituição foi substancialmente descaracterizado.

O artigo, no caso em tela, proclama objetivamente a substituição pelo Presidente do Senado Federal. Não há ressalvas nem condições. Quem deve substituir o Presidente da República na inexistência de vice e impedimento do presidente da Câmara Federal é o Presidente do Senado, ou seja, aquele que exerce o cargo de... Assim óbvio! Ah! Mas o óbvio, por sua obviedade, quase nunca é detectado pelo estudante perfunctório.

E se o STF, por um acaso muito respeitável, recebesse uma denúncia criminal contra Rodrigo Maia este ficaria, obviamente, na mesma condição: sem possibilidade de substituir o presidente mas ainda lépido e fagueiro na presidência da Casa Legislativa. E se a Presidente do STF estivesse por qualquer motivo impedida de assumir ao cargo e nos faltasse – também por qualquer motivo – o Temer? Deus nos livre! O Brasil ficaria sem presidente?

É óbvio que, na prática, as condições imaginadas jamais serão implementadas. Não se está falando de ocorrências, mas de possibilidades e estas devem ser consideradas pelo legislador. A proposta serve para demonstrar quão sem sentido foi a decisão da Suprema Corte, órgão a quem cabe solucionar problemas constitucionais ao invés de criá-los.

Estamos num vazio jurídico criado pelo STF que parece cuidar mais das relações pessoais com membros de outros poderes, temendo melindrá-los, do que com o julgamento judicioso e acurado das questões jurídicas objetivas que lhe são submetidas.

O viés compadresco inaugurado por Lewandovski no impeachment de Dilma Rousseff foi acolhido pela maioria dos ministros do STF e só nos resta rezar para que não se transforme em escola.

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FIDEL CASTRO MORREU!

Em 25/08/2005  publiquei no meu antigo blog do mesmo nome, o texto abaixo, sobre Fidel Castro. Apesar do tempo decorrido, não está completamente desatualizado e, por isto, segue novamente. Minha antecipação, por tantos anos, pode ser explicada por Freud:

DEUS TE GUARDE, COMPANHEIRO FIDEL!

Tens amigos e admiradores no Brasil e no mundo. Dizem que Chico Buarque é um deles. Não creio que ele gostasse de ter nascido em Cuba e vivido lá. Certamente não faria o sucesso que fez nem alcançaria a fortuna que adquiriu com seus próprios méritos, talento e esforço de compositor. Em Cuba os méritos são do Estado.

Os intelectuais que conheço – conheço é modo de dizer, pois não conheço, pessoalmente, nenhum – adoram Cuba, mas não moram lá. Há uns 70 na ilha que moram em cadeias e não creio que esse seja um bom lugar para eles.

Fernando Gabeira, um deputado federal de esquerda muito em voga ultimamente, esteve lá. É possível que goste de Cuba. Mas em 31 de março de 2003 (poderia haver data mais apropriada?) representou perante o Congresso condenando a prisão de 77 dissidentes cubanos e solicitando ao governo brasileiro gestões para a sua libertação (aqui).

É cômodo se dizer simpatizante de uma realidade longínqua para parecer humanista mesmo que ela seja a representação lídima da desumanidade.

Dizem que a medicina cubana é avançada. Mas eu não gostaria de morar lá com a minha fibrilação. Os equipamentos são tão ultrapassados quanto os carros que se vê nas ruas. Aliás, acho que os melhores mecânicos do mundo são os cubanos porque para manter rodando uma frota obsoleta e caindo aos pedaços como a de Cuba só com muita criatividade. A mão-de-obra de fundo de quintal exige esforço. Meu pai foi mecânico, a partir de 1950, quando tudo era artesanal. Lá, hoje, ainda deve ser assim. A culpa? A culpa é do boicote americano, claro. Cuspo na cara do meu vizinho, mas tenho o direito de exigir que ele me ajude se eu estiver em dificuldade.

Lá, os artistas, para sobreviver, devem fazer bicos, como engraxar sapatos. Ibrahim Ferrer, que morreu dia 06, submeteu-se a isto. Já imaginaram o Chico como engraxate para poder viver um pouco mais condignamente? Ou o Milton Nascimento, o João Bosco, o ministro Gilberto Gil, o Caetano Veloso?

Quem viu o documentário Buena Vista Social Club se comoveu com aqueles velhinhos conformados e perdidos que o companheiro Fidel e sua reinvolução isolaram. Eles teriam enriquecido a cultura cubana com mais eficiência do que os projetos do ditador e, ao mesmo tempo, levariam uma vida menos penosa.

Ver um pianista como Rubén Gonzáles y Fontanillis alquebrado, com artrite (a medicina cubana, tão avançada, não lhe valeu) tocando num piano antigo, de parede, quando poderia se ter lançado no mundo como virtuose ou com melhores condições de desenvolver seu talento, é um crime contra a Cultura.

Com que direito o companheiro Fidel podou a vida de tantos artistas e intelectuais? Ele está acima do bem e do mal, dispõe de onisciência tal que tem o direito de dominar tudo o que se movimenta naquele paraíso infernal? Claro que sim.

Ele lesou artistas que apenas representavam o melhor da arte musical do país simpático que tornou seu quintal. É o senhor privilegiado de uma ilha que não precisou comprar. Ainda o pagam para ser dono dela e administrá-la tão mal e retrocessivamente.

Mas ele não conseguiu a chama da Eternidade.

Quando morreres, Deus te guarde, companheiro Fidel. Num lugarzinho especial, isolado e silencioso. Nem te desejo choro e ranger de dentes. Apenas o silêncio. O silêncio eterno e triste dos artistas que amordaçaste. 

O BANHO DE LÁGRIMAS TELEVISIVO

Vivemos no jornalismo televisivo um deliberado derramamento de lágrimas. Nunca se debulhou tanto choro principalmente nas olimpíadas e, mais recentemente, nas paralimpíadas (acho correto paraolimpíadas mas parece que o evento é registrado com a primeira forma; contra certas ignorâncias não há argumentos).

Mas o fenômeno não é recente. Em 30/07/2009 publiquei no meu blog, então pelo UOL, o texto abaixo que, infelizmente, ainda é atual:

JORNALISMO E JORNALISTAS

Critico muito a Imprensa. Não gosto de certos modos de transmissão de notícias e informações, calcadas na maioria das vezes no sensacionalismo e em aspectos mórbidos da matéria enfocada. Também detesto a imprensa lacrimogênea, que provoca jorros de lágrimas na telinha para emocionar. Podem reparar: a palavra mais falada e repetida hoje em dia, principalmente nas entrevistas, é emoção. O objetivo é arrancar o choro do entrevistado.

Tive um aparelho de tevê que sucumbiu às lágrimas de atletas, bandidos, vítimas, mães de vítimas, pais de vítimas, pais de réus e outros chorões, como o Pelé, o Romário e até o Alexandre Frota (acho este foi a gota d’água, digo a gota de lágrima). Foi tamanha a molhaceira que provocou um curto-circuito e alguns transistores queimaram as roscas. Como todos sabem, a lágrima é rica em cloreto de sódio e isto aumenta a condução da eletricidade.

Nas reportagens de hoje os repórteres garimpam lágrimas como demonstração lídima da emoção certamente porque alguém do ramo concluiu que o choro aumenta pontos no Ibope e isto deve ser verdade.

Aqui em casa não funciona. À primeira percepção de choramingo uso o melhor de todos os aparelhos de comunicação de massa: o controle remoto. Baixem o meu pontinho do Ibope aí, quem quer que seja.

Há vinte anos era exceção um homem chorar na frente das câmeras. Hoje isto se tornou mais comum que rir, mesmo nas alegrias. O carinha, aquele, ganha uma medalha de bronze e desaba numa choradeira como se tivesse sofrido uma desgraça. E haja coração! Eu daria gargalhadas de prazer.

Não há nada que desabone a dignidade de um homem que chora, independentemente de sua corporatura. Mas não é preciso chorar sempre ou por ninharia. Isto desmoraliza o instituto emocional do pranto.

ESTRANHOS NASAIS

Já perceberam que as senadoras da Esquerda que histericamente se manifestaram no processo de impeachment de Dilma Rousseff têm alguma coisa estranha no nariz? Aliás, Lewandowsky também. E Chico Buarque, como se pode ver acima. Nada de mais: Pinócchio também tem... 

Lula, o Inimputável

Luiz Inácio Lula da Silva deve ser o único ser imputável do planeta que não pode ser processado penalmente. Ele foi blindado pela suprema corte de Justiça do país, o STF, quando este, embarcando nos argumentos do Ministro Teori Zawascki, fulminou parte de decisão anterior de seu colega Gilmar Mendes e resolveu retirar da competência do Juiz Federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente.

Foi uma decisão misteriosa, embora pública, que suspendeu a imputabilidade e qualificação de Lula como cidadão. Se ele não é ministro, não lhe cabe o Foro privilegiado. Então, caberia o foro comum? Mas este o STF alijou, ao menos temporariamente, da vida civil de Lula que, por isto, não pode ser processado, nem aqui nem lá, tampouco acolá.

Esperava-se que a definição do STF fosse tomada logo após a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma e julgado prejudicado pela incidência de fato superveniente: apeada Dilma o ato por ela assinado e suspenso pelo Ministro Gilmar Mendes não se sustentaria. Por falta de consumação seria julgado prejudicado. Não se anula ato jurídico que não chegou a ser.

Como isto não ocorreu Lula continua transitando impavidamente pelos corredores políticos do Brasil munido de um salvo-conduto que não lhe retira apenas o foro privilegiado mas todo e qualquer foro. É um homem acima da Lei. Pode usar e abusar de meios tendentes a atrapalhar as investigações da Lava Jato, fazer “o diabo” para seu partido voltar ao poder, sem que possa ser contra ele expedido decreto de prisão preventiva por falta de autoridade competente para tanto.

Na minha carreira jurídica, nunca vi algo semelhante: a suspensão da imputabilidade de alguém de modo a livrá-lo temporariamente de qualquer consequência penal por seus atos. Não se trata, é claro, da decisão sobre eventual sanidade do acusado, em que se pode suspender o processo, apenas o processo.

O pior: o Judiciário, por sua corte maior, é quem gratuitamente concede essa estapafúrdia graça a alguém envolvido em investigação criminal e que poderia ter sua prisão – é o que se diz – provisoriamente decretada a qualquer momento.

Diz-se que a Justiça é cega. Mas seus agentes não deveriam sê-lo.

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