sábado, 22 de julho de 2023

SENHOR MINISTRO


Senhor Ministro:
 

Segundo a Lei, o Direito e a Constituição, sou inocente até prova em contrário. Sei! Isto não quer dizer muita coisa na cena jurídica brasileira hoje. Aliás, não quer dizer nada!

Porque, se dissesse, eu não estaria aqui na Papuda desde 08 de janeiro deste ano cumprindo uma pena que ainda não me foi imposta num processo(?) que ainda está longe de terminar. O STF não observa o andamento especial que a lei determina aos feitos com réus presos. Deveria dar o exemplo.

Tenho dúvidas sobre se o senhor sabe o que vai fazer com esse monstrengo jurídico criado pelo seu malvado açodamento interpretativo. Sinto que a AGU e o MPF não vão emprestar mínimos subsídios importantes para facilitar seu trabalho.

Para decretação da minha prisão foram açoitados todos os conceitos de prisão preventiva. Por favor, veja os fatos e os compare com as situações preconizadas nos artigos de lei aplicáveis e não terá outra interpretação.

O senhor diz, do alto do notável saber jurídico que o Senado Federal lhe outorgou, que participei de uma tentativa de golpe de Estado. Suponho que foi para derrubar o Lula, pois era ele o presidente. Mas o senhor é quem sabe... Eu não sei!

Como Vossa Excelência vai esmiuçar os fatos para visualizar no fim o dolo de golpear o Estado? Eu não tinha armas, não tinha um líder nem programas a seguir nem ideologia espúria que me desse, automaticamente, poder de força e força de poder para mudar o que quer que seja. Eu, Excelência, apenas exerci o direito de questionar o resultado das eleições.

Queria que alguém com poderes suficientes apurasse a sanidade e a fidelidade das urnas eleitorais eletrônicas, porque não confio nelas. Ninguém no mundo pode ser acusado de golpe de estado apenas por questionar o resultado de eleições e tentar fazer valer seus direitos.

Acampamos defronte a quartéis das forças armadas para nos sentir protegidos. Foi um erro, claro, mas isto só descobrimos depois... E com base no que ocorreu pode-se dizer com segurança: se tivéssemos realizado alguma ação contundente ou ameaçado o Estado ou o sistema, certamente teríamos sido rechaçados pelas Forças Armadas que, aliás, nos conduziu à prisão. Não se pode dizer que elas são ineficientes ou desatentas.

Enfim, Excelência, tenho certeza que no eixo da moralidade, da Justiça e da lei, nenhum delito cometi e o senhor será obrigado a me absolver, se assim ditar sua consciência.

E é aí que mora o perigo.

 

sexta-feira, 14 de julho de 2023

NÃO DÁ PRA AGUENTAR!


Antigamente  os  ministros  do  STF prezavam pelo seu bom nome e pelo respeito ao tribunal que compunham. 

Depois, aos poucos – mas nem tanto –, foram perdendo a isenção e o senso da vergonha. 

Mais tarde nem se preocupavam com isto. Defendiam posições arrojadamente desonestas como se a desonestidade fosse parte justificável de suas decisões.

Atualmente, venceram essas etapas e confessam lhanamente suas amoralidades jurídicas e pessoais. 

No Congresso da UNE do último dia 12 o ministro do Supremo (STF), Luís Roberto Barroso, declarou espontânea e voluntariamente: “Vencemos o bolsonarismo”. 

“Vencemos” é expressão verbal “da primeira pessoa do plural, indicando eu mais outra ou outras pessoas”, segundo o dicionário Houaiss.

Ele se põe espontânea e voluntariamente como integrante da coletividade que esteve sempre empenhada em fulminar Bolsonaro e atrapalhar sua governança e que logrou impedir sua reeleição. Uma coletividade nada isenta e absolutamente parcial que se dizia “democrata” pisoteando a Democracia. 

Em se tratando de magistrado é uma posição indefensável. Sua declaração expressa desonestidade jurídica e vocacional. 

Juiz não deve manifestar posição favorável a qualquer parte nem publicizá-la desavergonhadamente. 

Se tivesse hombridade e honra, renunciaria ao seu cargo. Mas isto é uma questão menor na sua consciência. 

De quem propaga a própria desonestidade não se pode esperar conduta honrosa. Temos que aturá-lo por mais dez anos...

Somos manés e perdemos.