CARTEIRAÇO NÃO É AUTORIDADE

A OPÇÃO É SUA

O QUE FOI QUE NÓS FIZEMOS?

Gilmar Mendes acusa o Governo Federal de genocídio e diz que as forças armadas colaboram para isto, sem apresentar fundamentos – os magistrados, por imposição constitucional, devem fundamentar seus juízos. É certo que ele não participava de um julgamento, mas é sempre bom ser claro. Principalmente quando as declarações para a mídia são mais constantes que os votos em processos. Depois, candidamente, disse que não ofendeu nem quis ofender as forças armadas.

Celso de Mello, que sai em novembro (como custa a passar este ano!) compara o presidente da República a Hitler, também sem fundamento e clareza. Aliás, clareza é algo que não se pode esperar dele nem em julgamentos. Ele é empolado, prolixo e macarrônico. Talvez quisesse inclusive dizer outra coisa. Catilina, o senador romano que enticava Cícero, era mais objetivo.

Barroso diz que curtiu “sem querer” um twitter criticando o presidente. Fachin entende que medida provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU prevalece sobre a lei brasileira e autoriza Lula a ser candidato a presidente. Lewandowski desde o “mensalão” é o joãozinho-do-passo-certo. Dispensa apresentações. Toffoli não sabe interpretar a Lei Maior e Alexandre de Moraes é mandalete dele. Fux acha que o STF é órgão consultivo. Rosa Weber é como uma biruta: reage ao soprar do vento, numa posição incompreensível para ministro da Corte. Carmem Lúcia chama de “desgoverno” a condução da pandemia pelo Governo Federal, esquecendo-se que é o STF o responsável pela esculhambação, já que transferiu a Governadores e Prefeitos a gerência da crise. Marco Aurélio, pelo menos, é coerente. Até na incoerência.

Pausa para meditação: Brasil, meu Brasil brasileiro: que pecados cometeste para mereceres essa turba?

PARA PROMOVER A CACHAÇA ELE NÃO PRECISAVA FINGIR.

COVAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

HÁ JUÍZES EM BERLIM, DIGO, EM BRASÍLIA?

Conta-se que em 1745 o rei Frederico II, da Prússia, após construir seu castelo em Potsdam, percebeu que um moinho velho atrapalhava a paisagem. Ordenou, por isto, sua demolição, mas o moleiro discordou. O rei quis impor sua autoridade com o tradicional ”eu sou o rei e ordenei a destruição do moinho!”, mas a ameaça não surtiu efeito. O soberano argumentou: “você não entende que eu sou o rei e posso, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização?” O moleiro respondeu, decidido a lutar pelos seus direitos: “Vossa Alteza é que não entendeu. "Il y a des juges à Berlin" (Há juízes em Berlim)”. Esta afirmação ficou famosa e é muito utilizada nos anais forenses.

Os magistrados brasileiros estão seguindo o mau exemplo do STF. Julgam-se oniscientes, previdentes, sapientíssimos, videntes e acima de tudo, sábios. Conseguem decidir sobre fatos futuros e incertos. Deferem cautelares liminarmente, sem análise correta do conteúdo do pedido e ainda sem qualquer prova produzida. Tudo com base no achismo.

O Supremo é um desastre. No caso referido, ele usaria sua megalomania e reuniria numa só pessoa o moleiro, o rei e os juízes que julgariam a ação. Seria vítima, réu e julgador. Usando fórmulas impossíveis da alquimia medieval. O STF é bruxo.

Na Alemanha de 1745 a Justiça era imparcial e o povo acreditava nela. No Brasil de hoje, infelizmente, não se pode afirmar com segurança que há juízes em Brasília.

NÃO SE ASSUSTE!

MILLÔR E A UNIVERSIDADE

"LIBERDADE DE EXPRESSÃO CORRETA?"

O adjetivo é uma palavra que modifica o sentido do substantivo que vem antes ou depois.

Hugo Chaves inventou a “democracia bolivariana”, no que foi muito aplaudido e endeusado pela esquerdalha brasileira. Ele não instituiu a democracia pura, límpida, transparente, mais próxima possível do ideal. Ele a qualificou como “bolivariana” e o adjetivo serviu para modificar-lhe o sentido e permitiu a submissão do Judiciário, alterações casuísticas de leis, arbitrariedades, etc. E a Venezuela está como está.

Agora Rodrigo Mala, diz que “vamos fortalecer a liberdade de expressão correta”. Com isto, limita o alcance e o conceito de “liberdade de expressão”. Porque esse “correta” aí, partindo de Rodrigo Mala, que já demonstrou à saciedade que é um falastrão, pode significar tudo, menos, obviamente, “liberdade de expressão”.

Pelas sua atuação à frente da Câmara ele já revelou que não sabe nem o que é “liberdade de expressão” nem o que é “correto”.

CUIDADO, SUPREMOS!

SOBROU PRA TODOS?

PARA RECONHECER IMPEDIMENTO É PRECISO HOMBRIDADE.

Alô, Estadão!

STF INCONSEQUENTE

As prisões ordenadas nas investigações das fake news pelo STF não têm justa causa. A origem é ilícita, pois Toffoli não tinha amparo legal para deflagrar o procedimento e fez uma interpretação capenga e mal intencionada do artigo 43 do Regimento Interno.

Indicou Alexandre de Moraes como inquisidor-mor. O indicado poderia, se tivesse alguma visão jurídica e hombridade, declinar das funções face à ilegitimidade do primeiro. Mas quis o destino que nessa época de pandemia houvesse dois ministros do Supremo com sofrível conhecimento jurídico e duvidosa ética e as coisas degringolaram. Que má sorte social, a nossa!

Mas como essas prisões foram ilegais, nada impede que os ilegalmente presos reivindiquem indenizações contra a União, por conta da coação que sofreram. Eles têm, sem dúvida, esse direito e não faltará juiz a julgar as ações em favor deles.

Pena que o ônus vai cair exatamente sobre os cofres públicos federais, ou seja, sobre nós. No governo Bolsonaro. Como se não bastasse o estorvo do STF nas decisões políticas do Executivo, mais esta.

Será que foi de propósito? Não creio. Toffoli e Moraes são nulos em clareza e em clarividência.

CADA UM PRIVATIZA DO SEU MODO

DISTRAÇÃO OU ATO FALHO?

A desculpa de que a curtida "foi sem querer" é muito esfarrapada. Indigna de um jurista. Espera o ministro ser "absolvido" com esse argumento?

Como ficaria se réus, em processos criminais, buscassem absolvição dizendo que cometeram crimes "sem querer"?

Não, ministro Barroso, isto foi ato falho mesmo. A melhor interpretação é de Freud. O senhor assinalou aquilo que estava arquivado no seu inconsciente.

De qualquer forma, indesculpável.

CRÍTICAS & CRÍTICAS

NÃO DÁ PRA DEIXAR PASSAR

A EVOLUÇÃO FALHOU

A IGUALDADE NO REGIME COMUNISTA

CELEBRIDADE, SEGUNDO MILLÔR

STF: UM ATESTADO DE BURRICE

Um regimento interno é uma compilação de regras aprovadas por um órgão, ou associação, com o objetivo de reger e controlar sua atividade – como o nome diz – “interna”. Ele não pode estender suas garras ao ambiente externo, pois não é lei (não é aprovado em processo legislativo) e por isto seu conteúdo material não tem efeitos contra terceiros.

Os artigos do RI do STF não podem ser aplicados fora do contexto do Tribunal. Eles regem os assuntos organizacionais do STF e não podem alcançar outros órgãos, públicos ou privados. RI do STF só vale para o STF. Isto parece óbvio.

É o que pensávamos. Toffoli, com base no artigo 43 do RI do STF, abriu investigação contra autores de supostas fake news e ameaças pela Internet à Corte, seus ministros e familiares. O artigo vai transcrito na imagem. Desafio quem quiser a demonstrar que ele autoriza tal decisão. A permissão ali é para crimes ocorridos “na sede ou dependência do Tribunal” envolvendo “autoridade ou pessoa sob sua jurisdição”. Nem vou perder tempo em desenhar, o Toffoli que estude direito o Direito se quiser aprender.

Imagine-se o presidente de uma câmara de vereadores do interior investigar e depois condenar um possível agressor nas penas do Código Penal. Seria uma atividade nula e sem efeito jurídico. Um atestado da mais estupenda burrice. Sujeitaria o presidente ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, no mínimo.

Existe uma máxima no Direito que diz que ”quem pode o mais, pode o menos”. O STF, com exceção do ministro Marco Aurélio, inverteu os critérios: “quem pode o menos, pode o mais”. Escolha se você quer rir ou chorar.