ISTO É QUE É MOTIVO DE ORGULHO

 

MINHAS EXPERIÊNCIAS COM O DIREITO,

 

e que alavancaram minha carreira, iniciaram quando passei a trabalhar no Fórum de Taió, aos 16 anos de idade, em 1967. Meu primeiro trabalho foi preencher títulos de eleitor, folhas de votação e fichas necessárias à inscrição eleitoral na época. Frequentei Direito na UFSC e depois advoguei em Taió. Fui membro da Junta Eleitoral nas eleições que transcorreram até 1982, quando assumi, como Juiz, a Comarca de Iraí, no Rio Grande do Sul. Presidi uma eleição em Iraí, duas em Novo Hamburgo e duas em Porto Alegre, a primeira delas em 1996, na estreia nacional das urnas eletrônicas. Posso dizer, por isto, que há 55 anos tenho familiaridade com o processo eleitoral.

Nesse tempo todo nunca houve tanta baderna, insegurança, medos, desconfianças e más intencionalidades quanto hoje. As autoridades eleitorais superiores, em especial o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, são arrogantes, finórias, tendenciosas e usurparam poderes impossíveis para erigir essa realidade perigosa que nos tange ao abismo. A desordem está apenas começando.

Contrariando todos os princípios da Prova, Alexandre de Moraes ignora indícios; exige prova feita de fraude. Atropela os inafastáveis princípios do contraditório. Como exigir prova pré-constituída de fatos retirando da parte o direito de fazê-la no curso do processo, que é exatamente o meio legal para tanto? Pior: como é possível provar que as urnas são vulneráveis se não se pode acessá-las? Elas são inauditáveis, embora eles, finoriamente, digam que são. Finda a votação, após o Registro Digital de Voto, se irregularidade houve, não pode ser demonstrada. O sistema da urna não registra fraudes. Apenas expressa seu conteúdo. Nossas autoridades eleitorais conseguiram praticar o crime perfeito, aquele que não deixa vestígios!

E nos impõem essa realidade goela abaixo como se fôssemos crianças obrigadas a tomar óleo de rícino. Nem podemos fazer cara feia. Pior ainda: o réu é o juiz de sua absolvição, como é desonestamente aceito nessa bizarra Justiça Eleitoral, cujos princípios de prova são, acima de tudo, imorais. Como se ao maníaco do parque fosse dado o direito de prolatar as sentenças nos processos a que responde...

Mas acredito piamente que a justiça emergirá um dia do seio de nossa vilipendiada sociedade e se imporá com toda a força a esses farsantes disfarçados de juristas; mas que lhes sejam assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Atenção, senhores ministros: isto não é ameaça nem a expressão de um desejo; não tenho a má índole dos senhores. É apenas uma manifestação de esperança!

SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?

 

O QUE PODEMOS ESPERAR DA JUSTIÇA?

A Justiça é cega!

Além disto, lhe vedam os olhos.

O que podemos esperar?

Justiça? Ah, Justiça!

Em teu regaço dormem serenamente e com segurança culpas e crimes que jamais serão expiados. 

O QUE MAIS DIZER?

 

AS VOZES DO DESERTO

O texto abaixo foi por mim publicado em 13/09/2006, no blog Jus Sperniandi, que mantive no UOL.

Fácil perceber que o que nele foi dito aplica-se como uma luva à realidade de hoje.

Parecem vozes do deserto soando em vão. Os ventos não sopram ondas sonoras para o Planalto e os que gritam aqui em baixo estão sozinhos. Os raros ecos que chegam lá encontram ouvidos entupidos por bolores dogmáticos e fervorosos que obliteram consciências e se impõem aos que apenas podem gritar.

A Imprensa, que bem ou mal, é a amplificadora das grandes mazelas politiqueiras, como as do mensalão, dos correios, dos sanguessugas e outras que não adianta relacionar porque vai apenas esgotar os limites de caracteres do post, também parece dormente, acalentada pelo canto de sereias, sem se animar a perseguir mais fundo o dever de informar e divulgar denúncias. Mais interessa o fato consumado da briga de foice, de preferência com vítimas sanguinolentas – dá mais Ibope – do que amplificar vozes do deserto para que elas, como os caminhões de som dos candidatos que passam pelas ruas nesta época, atormentem, ou pelo menos, obriguem a ouvir os que não querem ouvir. Para que depois não digam que não foram alertados.

O que está ocorrendo – ou melhor – o que não está ocorrendo com as denúncias de que a urna eletrônica é fraudável? Ninguém dá a mínima. Domingo, no Roda Viva, o jornalista Joelmir Betting, iniciou o que pensei fosse um questionamento ao Ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, sobre o assunto. Pura esperança! Além de não questioná-lo partiu do pressuposto de que ela é infalível para indagar sobre seu uso futuro.

Parece que todos os setores da sociedade brasileira se uniram num conluio perverso e universal para evitar um problema crucial e deixaram de lado os poucos que berram. Será que esses poucos são loucos conspiradores e inimigos do Estado e do sistema eleitoral? Será que o livro dos doutores Brunazo e Cortiz (Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico) é apenas um panfleto mal intencionado, que visa gratuitamente desacreditar a instituição dogmática e fechada(?) da ungida urna eletrônica? E o Voto Seguro, é igualmente apenas panfletário? Será que ninguém vai dar bola para o que escrevo aqui, não porque sou eu que escrevo, mas porque o assunto é grave? Não interessa que seja eu, sou capaz de andar troteando para demonstrar que sou burro, mas o que estou dizendo não é fruto de imaginação. Já vi muitos burros terem lampejos instintivos de absoluta lucidez e muitos inteligentes fazerem besteiras com galhardia acreditando-se gênios.

Ninguém está pedindo que as urnas eletrônicas sejam dispensadas. Apenas que nos dêem a certeza de que o candidato cujo número digitaremos nelas seja exatamente aquele que receberá nosso voto. É pedir demais?

O computador, quando surgiu, era confiável. Poucos admitiam a possibilidade de o “cérebro eletrônico” errar e era louco quem ousava desacreditá-lo – eu era programador quando os primeiros computadores, aqueles enormes mainframes, chegavam ao Brasil e o da Telesc, em Santa Catarina, da Burroughs, era um dos mais modernos da época. Dizia-se que não fora escolhido um IBM, mais sólido no mercado, por que esta empresa mantinha uma rede de espionagem mundial através de seus computadores.

Quem, ao se iniciar no mundo computadorizado, acreditava que podia ser vítima de hackers, de vírus, de espiões e de bugs? Eu não. Mas eles estão aí. São uma realidade apenas menos visíveis que os programas legais.

Os senhores do Planalto passam por uma fase de deslumbramento com a urna eletrônica e não admitem que ela possa ser mal utilizada. É um dogma eleitoral e só loucos procuram destruir dogmas. Galileu, Freud e Darwin? Loucos! Apenas loucos porque destruíram mitos e dogmas.

A urna eletrônica foi parida de repente, sem a segurança das coisas que nascem pequenas e aos poucos vão se consolidando com firmeza, é o Sol que gira ao redor da Eleição, é a ausência do inconsciente e do subconsciente eleitoral.

Quando os gênios do Planalto, hoje de olhos e ouvidos fechados,  atinarem para essas verdades muita injustiça terá sido cometida. Talvez seja tarde.

SIMONE TEBET NA FRIGIDEIRA?

 

Acesse aqui.

Viu, gracinha, ou melhor (des)gracinha? Quem mandou confiar num parlapatão?

O REGAÇO DE DONA JUSTA É GENEROSO

 

O texto abaixo foi por mim publicado em 24/10/2005, no blog Jus Sperniandi, que mantive no UOL 

Nesta balbúrdia que caracteriza o mundo hoje provérbios se transformam e o Judiciário, sempre moderado e cauteloso ao examinar os cinco cantos de uma sala quadrada, contraria até suas súmulas.

Súmulas, para os leigos, são uma espécie de provérbio resultante de julgados reiterados num mesmo sentido. Por exemplo: se o Tribunal firmar entendimento, após muitos julgamentos, de que a água é vinho, edita uma súmula: água, para fins de direito, é vinho, sempre que a parte o alegar no processo – por exemplo.

Palavras a mais servem para enriquecer o conceito e para mostrar que os magistrados, salvo melhor juízo, sabem lidar com elas. Às vezes o fazem com uma perfeição tão grande que, depois, nem eles mesmos entendem.

Não estou criticando o juridiquês. Ele, às vezes, é necessário e, como já disse neste blog, no direito se usa uma linguagem mais técnica exatamente para evitar que o leigo entenda o que o juiz e os advogados querem dizer quando dizem alguma coisa. Porque senão ele – o leigo – iria identificar uma série de coisas incompreensíveis que se debate e se decide no processo e se assustaria.

Por exemplo: se eu escrever, num inventário, a expressão latina de cujus, os lidadores do Direito entenderão que quero dizer aquele que morreu e deixou os bens que estão sendo partilhados neste processo. Simplifica, não?

O termo processual aportuguesado é autor da herança. Mas sempre tive muita inquietação de espírito em considerar que alguém, morrendo, possa ser autor de alguma coisa, como se a morte fosse uma conduta ativa (acho que é a lídima expressão da passividade). Prefiro de cujus mesmo.

Mas tudo isto para dizer que o Dirceu entendeu o recado do Ministro Jobim no julgamento de seu mandado de segurança anterior. O Ministro Jobim deitou e rolou num julgamento em que nem votava (a não ser se houvesse empate). Admoestou desabridamente colegas ministros tentando conduzir, além da sessão, o direcionamento dos votos. Uma atitude arbitrária e autoritária que, mais uma vez, o encaminha para o CNJ – já defendi isto aqui.

Os advogados dele entenderam o recado, amado mestre. E impetraram novamente mandado de segurança tentando barrar seu processo de cassação (aqui).

Os Maluf já levaram o deles, fruto da comiseração de um ministro que preferiu torpedear uma súmula e criar mais instabilidade jurídica do que manter uma regra assentada na jurisprudência.

Ao Zé Dirceu, do STF, parte um recado aflito:

– Cuidado, Dirceu. Não se abusa impunemente da Justiça. Se continuares a impetrar mandados de segurança com tanta insistência vais acabar ganhando algum!

O ARBÍTRIO CONTINUA, COMPANHEIRO

 

Alexandre de Moraes continua praticando arbitrariedades, adornando sua biografia de autoritário. Determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas “suspeitas”, físicas e jurídicas, estendendo no tempo a asa negra do regime de exceção instaurado com as eleições. Subtraiu-nos violentamente o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à mais ampla defesa. Com isto, esses brasileiros não podem acessar dinheiro de sua propriedade eventualmente depositados em bancos(*). É um bloqueio de vida fincado na horripilante intransigência de pessoas detestáveis que usam do mau arbítrio para dominar ou dar carteiraços: “sabe com quem está falando?” Ele, regiamente remunerado, de várias fontes, vivendo de regalias e benesses, certamente não tem ideia do que é isto. Provam-no as multas abusivas de cem mil reais por hora que aplicou a caminhoneiros, sem critério e amparo legal, só com base em sua própria doutrina – ou plagiada.

Na motivação diz que os fatos observados nos protestos são “potencialmente danosos” à Democracia. Isto é uma arrematada besteira: fatos “potencialmente danosos” não prejudicam nada e ninguém. Fato em potencial nem fato é. É uma expectativa de fato, incerta. É algo abstrato sujeito a condições que podem surgir ou não. A Justiça não pode julgar sobre fato futuro e incerto e nenhum ministro, muito menos Moraes e Fachin, tem o dom da antevisão. Moraes não tem “título de dívida social” líquido e exigível, pois ele mesmo admite se tratar de dano potencial, isto é, que pode ou não acontecer. Muito menos tem capacidade de entender com plenitude o que está acontecendo nas ruas. Eles vivem em Elysium.

Ele, que disse outro dia, rebatendo o relatório sobre as urnas eletrônicas formulado pelas Forças Armadas, que as eleições já acabaram...

Mas a legislação eleitoral, a essas alturas, é ainda aplicada; sinal que o processo das eleições ainda não terminou. Então, data máxima vênia, os protestos contra o resultado podem continuar... 

Mas ele é ordinariamente contraditório – talvez se confunda com o direito ao contraditório e por isto defende a legalidade de seus atos. Não acredita nem nele mesmo.

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(*) O Judiciário tem acesso à sua conta bancária. Se você for executado o Juiz pode ordenar a penhora direta de seu dinheiro para satisfazer a obrigação, sem notificá-lo. Mas então o seu credor tem que dispor de um título de dívida líquida e certa (nota promissória, cheque, duplicata) para conseguir essa penhora.

DESELEIÇÃO

Exercendo, enquanto ainda é possível, direito previsto constitucional e eleitoralmente, o PL, partido de Bolsonaro, vai pedir a anulação das eleições de 2022 (presumo que apenas em relação ao cargo de presidente).

 Não levo muita fé na iniciativa. Sabe-se quem vai julgar: Alexandre de Moraes e sua corriola do STF. Mas é muito boa a iniciativa. Pelo menos vai mostrar a essa gente que estupidez é prerrogativa deles.

 Eu sei, Facebook, que o vencedor das eleições foi declarado. Mas...

JOÃO VALENTÃO

 

LIBERDADE, LIBERDADE!

 

APENAS UMA SUGESTÃO. DE LEVE.

 

UM DRAGÃO QUE SOLTA FOGO PELO RABO

Toffoli reapareceu. Ultimamente ofuscado pela predominância holofótica de Alexandre de Moraes – que fez jus a tanto pela feroz atuação negativa à frente do TSE – concedeu entrevista e, entre coisas, disse não se arrepender de ter parido o “inquérito do fim do mundo”, assim chamado pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello (Mello deve estar comemorando efusivamente por não integrar mais a Corte. Não pelo cargo, mas pela insalubre convivência com os caros colegas).

Toffoli não se arrependeu. Nossos ministros não têm grandeza de alma. Estão sempre certos mesmo quando estão indiscutivelmente errados. Acho que aprenderam com réus a negar infâmias que cometem. Arrogante, reconheceu erros em julgados, ressalvando: “nos que fui vencido”. Humildemente! Eles são teimosos, mas insistem em justificar-se dizendo que teimosos são os outros, aqueles que teimam com eles. Veja aqui. Não se incomodam se passam atestados de burrice. 

Já tentei analisar a natureza do “inquérito do fim do mundo” e não consegui. Chamei-o imprecisamente de procedimento porque o contexto em que ele surgiu não permite concluir se se trata de um inquérito ou de um processo ou de qualquer coisa que mereça uma denominação jurídica. Procedimento aceita tudo. Ele tem elementos de tudo e de nada. Qualifiquei-o então como “um monstrengo híbrido, um dragão que defeca pela boca e solta fogo pelo rabo”.

Em 07/07/2020 eu já dissera: “A origem é ilícita, pois Toffoli não tinha amparo legal para deflagrar o procedimento e fez uma interpretação capenga e mal intencionada do artigo 43 do Regimento Interno”. Veja.

Em 15/07/2022: “Atualmente a melhor conclusão a que se pode chegar nesse imbróglio é de que o ministro começou uma coisa e não sabe como terminá-la. Criou um monstro jurídico e perdeu-se na criação”. Aqui.

O que ele vai fazer agora? Nem ele sabe. Se soubesse já teria resolvido. Usar o elevado axioma jurídico “quem pariu Mateus que o embale?” Talvez. Mas não creio que tenha clarividência suficiente para interpretar tanto. A culpa é dos outros! Os ditados populares, às vezes, encerram mais verdades do que Súmulas do STF.

 

E A SOCIEDADE, Ó!

 

UM DIA APÓS O OUTRO

 

VALENTÃO

 

IMUNDICIE EM DOSE DUPLA

 

A ELEIÇÃO ACABOU

 

Moraes rebate nota da Defesa sobre relatório das urnas e diz que ‘eleição acabou faz tempo’

O CRIME PERFEITO

 

O Ministério da Defesa apresentará ao TSE hoje relatório das Forças Armadas sobre as urnas e eleições. Não espero nada além do que já se sabe. Nada que incomodará a esquerdalha ou surpreenderá a Direita. O resultado das eleições vai prevalecer.

Quando os supremos do TSE dizem que a urna é indevassável e inexpugnável, querem dizer exatamente que, encerrada a votação, após o registro digital de voto e transmissão do resultado ao TSE, se irregularidade houve, não pode mais ser localizada. Nenhuma anomalia pode ser constatada. O sistema da urna não registra fraudes. Apenas expressa seu conteúdo interno. É o crime perfeito!

Existe um meio de prova: o voto impresso para cotejo, em caso de impugnação. Mas este foi nocauteado injustificadamente por Barroso, Fachin e Moraes. Barroso inclusive tomou a posição desleal e abjeta de ir ao parlamento pedir votos contra.

Então, independentemente da modernidade da metodologia usada, nada de irregular poderá ser descoberto, se irregularidade houve. Os votos consignados em cada urna estão ainda lá, ou em mídias separadas ou no centro aglutinador da apuração, e são intocáveis. Como os chefões do TSE.

Tudo continuará como d’antes no quartel de Abrantes. O ditado é bem apropriado.

VOCÊ CONFIA NELES?

 

Certas coisas são impossíveis de entender. O intelecto de muitos homens públicos brasileiros definitivamente não evoluiu. Brecou no estágio pré-sapiens. Não demonstram o mínimo de bom senso e lógica e são conscientemente mal-intencionados. Praticam insanidades e jogam a culpa nos outros.

Quis o acaso – não muito casual – que gente tacanha como Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumissem o poder, que transformaram em absoluto, de gerenciar as eleições presidenciais do Brasil de 2022.

O resultado é o caos. Tentam desviar-se de todas as formas de responsabilidades. Agacham-se atrás de moitas frágeis e artificiais, maliciosamente erguidas, e desferem torpedos autoritários e ilícitos contra o povo, através da degradação da Constituição Federal.

Essa calamitosa gerência eleitoral projetou dúvidas, acusações, desconfiança, censura e insegurança e gerou manifestações públicas espontâneas, que já derivaram para violência. As acusações sérias só encontram justificativas pífias. O caminho é perigoso e ninguém sabe onde vai dar. Nossa insegurança é enorme. Sem dúvida, essas são as eleições mais tumultuadas da República.

E tudo por quê? Porque essas excelências não tiveram boa vontade – nem falo de bom senso e racionalidade, pois isto é difícil de encontrar neles – de aceitar o voto impresso. Só por isto. Estão punindo jornalistas, blogueiros, políticos e o povo, por crimes que eles próprios cometeram. Responsabilizam os que não têm culpa. E estupidamente se acham no direito de fazer isto.

Com o voto impresso que permitisse apurar desvios de voto – ou não –, tudo seria evitado. Simples assim. Mas esses caras, que têm a obrigação de demonstrar que as urnas-e são realmente seguras não apenas da boca pra dentro, mas, principalmente, da boca pra fora, para nossa paz e confiança, foram os primeiros negacionistas desse direito. Nós não somos obrigados a acreditar nas urnas se o TSE não demonstra que elas são confiáveis. E temos o direito-dever de desconfiar delas enquanto isto não for provado.

DEFRONTE À HAVAN, ONTEM

 

Isto a televisão não mostrou.

O ELEITOR NÃO IMPORTA

 

A RAZÃO DO MAIS FORTE É SEMPRE A MELHOR

Bolsonarista Nikolas Ferreira tem conta do Twitter suspensa por decisão judicial

 

“Nikolas, 26, foi o deputado federal mais votado do Brasil nesta eleição, com cerca de 1,5 milhão de votos”.

"Hoje você não pode questionar. E as pessoas não estão entendendo o quão perigoso é isso".

Mas, espera aí. O pleito eleitoral, no que concerne às eleições e apuração, já acabou. Publicações atuais nas redes não podem influenciar o resultado. Carmem Lúcia não sugeriu ao Benedito que a censura devesse perdurar somente até o dia 30/10? 

Definitivamente, não dá pra confiar nessa gente!

Como na fábula de La Fontaine, em que o lobo que bebe água num córrego, à montante de uma ovelha, e a acusa de lhe estar turvando a água, embora a impossibilidade reconhecida pelas leis da Física: a água não corre riacho acima.

O lobo acusa, investiga, julga e executa a pena de morte. Moral da história, muito em voga hoje no Supremo: a razão do mais forte é sempre a melhor.

AGORA É ASSIM...

Agora é assim: você é obrigado a aceitar, caso contrário será tratado como criminoso. Uma vez uma mulher se manifestou no face sobre o desenvolver da história do crime de racismo: “será que agora vou ser obrigada a achar o Lázaro Ramos bonito?”. Ainda não, moça, mas é obrigada a não se manifestar publicamente, se o achar feio. O Ministério Público poderá determinar que a Polícia Federal a investigue.

Pode me chamar de gordo ou de obeso que não vou ligar. Mas não garanto por ele, o MP. Não diga que não foi alertada.

                A deputada Carla Zambelli teve a coerência de criticar a lisura da eleição e enviou mensagem apoiando os caminhoneiros. Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de suas contas nas redes sociais, aplicando-lhe preliminarmente uma pena gravosa, acolhida pelas plataformas. A GETRR, americana, foi a única que se insurgiu e entrou com recurso. Mas ela deve saber que este será julgado pelo Alexandre e seus companheiros do STF.

O Ministério Público Federal determinou que a Polícia Federal abra inquérito contra Nelson Piquet, que manifestou desejo de ver Lula afastado da presidência e no cemitério. Foi considerada uma fala golpista. E os jornalistas que vilipendiaram Bolsonaro, publicando vídeos de insanos jogando futebol com a cabeça dele? E os que criticam o guru Adelmo Bispo por não ter sido mais efetivo quando esfaqueou o então candidato? Começou lá atrás com Paulo Henrique Amorim e Ricardo Noblat. Nenhum deles foi investigado.

 Um repórter da Jovem Pan, Leonardo Grandini, afirmou esta manhã que “isto é crime”. Já proferiu seu veredito de condenação quando mesmo o STF só considera a culpa depois do julgamento em terceira instância, ou seja, após a benção dos ministros de ponchos pretos. Seria bom que esse cara estudasse Direito. Saberia que

“Os princípios cogitationis poenam nemo patitur e de internis non curat praetor são regras gerais, advindas da mais conhecida tradição jurídica romana. A fase de cogitação é absolutamente impune, uma vez que se desenvolve no campo impenetrável do "claustro psíquico". Nessa esteira, destaca Becker”:

"Os fundamentos deste princípio provém de várias fontes, tendo sido lembrado inclusive por Beccaria. O grande pensador alertava para as limitações do julgamento humano, com seus imperfeitos recursos, o que impossibilita a correta interpretação dos pensamentos e das intenções dos homens". Acesse aqui.

Enfim, estamos no mato sem cachorro. Somos obrigados a acreditar que a urna eletrônica é perfeita, não podemos apoiar movimentos que não sejam da escumalha esquerdista nem olhar atravessado para quem pensa diferente de nós. 

E olha que a esquerdalha nem assumiu ainda.

QUOSQUE TANDEM, ALEXANDRE?

 

DE REPENTE A URNA FICOU BOA

 

A. MORAES PRECISA LER "O PEQUENO PRÍNCIPE"

 

Alexandre de Moraes está satisfeito com o transcorrer das eleições? É possível que não, mas ele nunca vai reconhecê-lo publicamente. Gente como ele, arrogante e rabiosa, prefere dizer, como disse em seus discursos, que tudo foi bem, graças a Deus, que não houve incidentes e decorreu melhor do que o esperado. Embora tenha sido a eleição mais conturbada do Brasil república.

No dia das eleições, tudo bem. O brasileiro é um povo pacífico, até meio covarde, e sempre se porta adequadamente nessas ocasiões. Incidentes menores, sempre há, como os de borrachos invadindo mesas de votação, mas na maior parte tudo em paz e tranquilidade. Mas me admira muito que ele não teceu elogios ao companheiro Fachin, que proibiu o uso de armas próximo aos locais de votação, atribuindo-lhe a responsabilidade por essa paz.

Mas e a balbúrdia anterior das crises provocadas por ambas as candidaturas, cujas decisões pendiam sensivelmente sempre a favor de Lula, o corrupto descondenado? E a balbúrdia agora, com os caminhoneiros bloqueando rodovias? Ele sentiu-se provocado e expediu ordens desarrazoadas à PRF que, se cumpridas ao pé da letra, poderiam provocar consequências indesejáveis, com lesões e talvez até mortes. E multas astronômicas, cuja legalidade ainda não visualizo nas linhas do Direito Penal. Graças a Deus, os comandantes da PRF têm bom senso e discernimento melhores que os dele.

Os julgados de Alexandre de Moraes denotam que ele não estudou muito bem o Direito. Aliás, não leu sequer O Pequeno Príncipe, de Saint Exupèry, pois senão teria aprendido um importante ensinamento universal ali explicitado: A autoridade repousa na razão.

A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?

 

ARTIGOS PUBLICADOS EM 14/08/2006, no Blog Jus Sperniandi, que mantive até 2009, no UOL.

A discussão, portanto, é antiga, ao contrário do que

disse Guga Noblat no Morning Show da Jovem Pan, há uns

dois meses, quando afirmou que a desconfiança nas urnas

fora suscitada por Bolsonaro e seguidores.

A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL? (Início)

Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam detectáveis a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.  

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico (capa acima), pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto, de autoria do engenheiro Walter Del Picchia, professor titular da Escola Politécnica USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

O livro demonstra que a zerésima – um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE –, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL? (Final)

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada (no site acima indicado pode se ter acesso ao teor do pedido).

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que serão utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.

Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740⁄03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

STF MUI AMIGO