MINHAS EXPERIÊNCIAS COM O DIREITO,

 

e que alavancaram minha carreira, iniciaram quando passei a trabalhar no Fórum de Taió, aos 16 anos de idade, em 1967. Meu primeiro trabalho foi preencher títulos de eleitor, folhas de votação e fichas necessárias à inscrição eleitoral na época. Frequentei Direito na UFSC e depois advoguei em Taió. Fui membro da Junta Eleitoral nas eleições que transcorreram até 1982, quando assumi, como Juiz, a Comarca de Iraí, no Rio Grande do Sul. Presidi uma eleição em Iraí, duas em Novo Hamburgo e duas em Porto Alegre, a primeira delas em 1996, na estreia nacional das urnas eletrônicas. Posso dizer, por isto, que há 55 anos tenho familiaridade com o processo eleitoral.

Nesse tempo todo nunca houve tanta baderna, insegurança, medos, desconfianças e más intencionalidades quanto hoje. As autoridades eleitorais superiores, em especial o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, são arrogantes, finórias, tendenciosas e usurparam poderes impossíveis para erigir essa realidade perigosa que nos tange ao abismo. A desordem está apenas começando.

Contrariando todos os princípios da Prova, Alexandre de Moraes ignora indícios; exige prova feita de fraude. Atropela os inafastáveis princípios do contraditório. Como exigir prova pré-constituída de fatos retirando da parte o direito de fazê-la no curso do processo, que é exatamente o meio legal para tanto? Pior: como é possível provar que as urnas são vulneráveis se não se pode acessá-las? Elas são inauditáveis, embora eles, finoriamente, digam que são. Finda a votação, após o Registro Digital de Voto, se irregularidade houve, não pode ser demonstrada. O sistema da urna não registra fraudes. Apenas expressa seu conteúdo. Nossas autoridades eleitorais conseguiram praticar o crime perfeito, aquele que não deixa vestígios!

E nos impõem essa realidade goela abaixo como se fôssemos crianças obrigadas a tomar óleo de rícino. Nem podemos fazer cara feia. Pior ainda: o réu é o juiz de sua absolvição, como é desonestamente aceito nessa bizarra Justiça Eleitoral, cujos princípios de prova são, acima de tudo, imorais. Como se ao maníaco do parque fosse dado o direito de prolatar as sentenças nos processos a que responde...

Mas acredito piamente que a justiça emergirá um dia do seio de nossa vilipendiada sociedade e se imporá com toda a força a esses farsantes disfarçados de juristas; mas que lhes sejam assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Atenção, senhores ministros: isto não é ameaça nem a expressão de um desejo; não tenho a má índole dos senhores. É apenas uma manifestação de esperança!