12 de out de 2011

O DIREITO DE ABUSAR

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Posso ser tachado de conservador, mas considero no mínimo enviesada a visão do trabalhador que faz greve presciente de que sua ação vai prejudicar terceiros que não têm condições de acolher suas reivindicações. Mas é isto exatamente o que eles querem: usar clientes como alavanca para conseguir objetivos corporativos, ainda que justificáveis ou justos.
Sem criatividade para se voltar contra os que podem resolver seus problemas, prejudicam as pessoas comuns do povo tentando comover o patrão. Esquecem que o patrão está a anos-luz à frente, conhece os meandros dos movimentos paredistas em suas minúcias e não se comove com o que está familiarizado. O partido do Governo foi quem aprimorou esse tipo de atividade no Brasil, é especialista, e sabe que o melhor a fazer é não fazer nada e é o que sempre faz. Nem vai abrir licitação para comprar lenços de papel.
Nessa queda-de-braço de cachorros grandes quem acaba amarrado é o povo.
Na minha vida de Juiz, duas vezes a categoria entrou em greve. Não participei de nenhuma. Continuei trabalhando normalmente. Mais do que isto: quando servidores do cartório entravam em greve respeitava o direito deles, mas não suspendia as audiências. Eu mesmo datilografava ou digitava as atas.
Preocupava-me a situação dos que nada têm a ver com a briga entre empregados e patrão. A Justiça já é morosa por si e uma greve só os prejudicaria ainda mais. Posso ter sido rotulado de qualquer coisa, além de conservador, mas nunca dei muito valor a rótulos, a não ser de uísque, e isto no tempo em que podia bebericar nos meus arraiais eminentemente domésticos.
A greve é um direito constitucional não regulamentado. A falta de regulamentação não surpreende. O Governo e o Congresso nunca foram exemplos de operosidade e em muitos casos são mais morosos que a Justiça. O Legislativo levou 14 anos para definir a questão do § 3.º do artigo 192, da Constituição, permitindo que milhões de brasileiros vivessem na doce ilusão de que os juros bancários estavam mesmo limitados a 12% ao ano. E resolveu da pior forma para o povo: revogou o dispositivo e remeteu a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional a leis complementares. Mas não as elabora. 
A falta de regulamentação não impede a averiguação do abuso, que emerge sempre que o exercício de um direito invade demasiada e injustamente o direito de outrem. Por isto é fácil identificá-lo juridicamente, declarar ilegais greves com essa característica e repor os eixos nos mancais. Falta, mesmo, é coragem para se indispor contra certos segmentos sociais que podem servir de fiel na balança eleitoral.
O pior é ver a população sofrer e servir de espeque para que bancários, policiais e funcionários públicos – como, agora, o pessoal dos Correios – pleiteiem melhoria salarial, por mais justo que isto seja. O povo brasileiro já sofre bastante e não precisa do incremento de nenhum tipo de sofrimento extra imposto por quem tem o dever de, exatamente, mitigá-lo.
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2 comentários:

  1. Excelente argumentação. Realmente muito consciente. As pessoas precisam buscar dispositivos que impulsionem o seu setor a melhorar sem prejudicar outros que nada tem a ver com o tema. O Brasil já tem mazelas suficientes pra que esse vício propagado por ideias escusas do atual Governo se alastre ainda mais.

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    1. Anônimo9/2/12 23:47

      Não vejo dessa forma, pois, só sente fome que não tem o que comer, se não vejamos: O judiciario é um poder-embora não saiba disso-logo, tem orçamento proprio, bem como o executivo e o legislativo, que da noite pro dia aumentam seus salarios com altos indices de reajustes sem q ninguem diga nada, sem falar nas imoralidadas observadas por todos, inclusive pelo CNJ, q está sendo barrado de apuração. Então nós que damos nossas vidas todos os dias nas ruas nas mãos desse lixo humano criado e cultivado por essa sociedade hipocrita, em troca de um salario miseravel que se quer nos leva a uma moradia digna distante da marginalidade enquanto eles vivem em condominios luxuosos protegidos a ferro e fogo? negativo! Não queremos seus bens, que não são poucos, só queremos reajustes nas mesma proporções, pois se assim o fizerem, jamais alcançaremos seus tetos, do contrario, morreremos não ´so de bala mas de fome tambem.

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