quinta-feira, 2 de março de 2023
INJUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA
Ensinam
nas faculdades de Direito que, na dúvida, é preferível “mil” culpados soltos do
que “um” inocente preso. A prova absoluta da materialidade, da autoria e da
culpabilidade do delito é (pelo menos era) necessária. Simples indícios, em
regra, não bastam para condenar por serem apenas “início” de prova e não prova
“escorreita”, como dizem os juízes.
Em
sede de prisão preventiva as coisas são um pouco diferentes e bastam indícios
veementes da materialidade e da autoria. A culpabilidade fica pra depois. O que
não afasta a necessidade de análise integral.
O
requisito da autoria exige que o julgador tenha dados induvidosos da identidade
daqueles que praticaram o fato e evidenciaram a materialidade.
Não
se pode dizer que os ministros do STF, inclusive Alexandre de Moraes, não sabem
disto. Eles sabem. O ser humano não tem uma etiqueta presa na orelha, como
gado, que permita classificá-los nesta ou naquela categoria. Nem foram assim,
ou por qualquer outra forma, identificados nas investigações dos fatos do dia
08 de janeiro.
Novecentos
manifestantes continuam presos por uma depredação que foi praticada por uns
cinquenta, no máximo, entre eles muito infiltrados lulistas que agiram para
forjar uma situação de fato e incriminar inocentes. Quais os critérios usados
por Alexandre de Moraes para prender essas pessoas? Como identificou quem
praticou e quem não praticou os atos que danadamente qualifica como golpe de
Estado ou atentado à Democracia? Quando será impossível identificar os que
agiram no sentido de produzir a materialidade?
Na
verdade não fez nada disso: apenas ”determinou a prisão de todas pessoas que
estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia
dos ataques”, de acordo com informe da Agência Brasil.
sábado, 25 de fevereiro de 2023
É DE DESANIMAR!
A
prisão, no Brasil, e no mundo do Direito, sempre foi exceção e as decisões a
respeito exigem do juiz uma análise profunda da prova e da lei. Nessa análise
entram ainda o discernimento e a consciência do julgador. Não é algo que se
distribui a granel, como fez Alexandre de Moraes com os mil e quatrocentos
brasileiros que estavam nas portas dos quartéis protestando, sem as mínimas
condições de deflagrar um golpe de Estado. Faltava-lhes preparo físico,
psicológico e, acima de tudo, estavam desarmados. Entender isto como tentativa
de golpe ou atentado à Democracia é falta de lucidez e de capacidade
interpretativa, linguística e jurídica. É a mais orelhuda visão de fatos, de
atos e do Direito, beirando à demência e à loucura.
Protestar
pacificamente é o mais lídimo exercício da Democracia. Mas isto, agora, é impossível,
no Brasil. Quem vai se arriscar a vestir uma camisa verde e amarela e ir para
as frentes dos quartéis – uma atitude que se revelou sem sentido – ou qualquer outro lugar manifestar
discordância com o resultado das eleições e com a lisura das urnas eletrônicas,
por exemplo? Ninguém! Foi tudo armado por Alexandre de Moraes e asseclas para
atingir exatamente esse objetivo: calar, pelo medo, quem não concorda com a
possibilidade de falcatruas. Isto sim é um ato antidemocrático. Foi assim, pelo
medo e pelo terror, que o Comunismo foi implantado na Rússia, que virou URSS,
na China, em Cuba e outros lugares do mundo.
Mesmo os depredadores não podem ser julgado além dos atos que praticaram. É ridículo pensar que eles foram para os palácios do Estado para praticar um golpe e impor um deles como presidente, onze como ministros do STF, e sei lá o que mais. Eles foram lá porque estavam (e estão) desencantados com a administração dos três poderes, principalmente do Judiciário que é arbitrário, desonesto e mal intencionado. Por isto. Mas Suas Excelências acham que são queridos e estimados pela maioria e desviam o foco para quimeras, mas isto não muda a realidade. Este descontentamento é contra Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, STF em geral – Alexandre de Moraes em especial – e especialmente contra Luiz Inácio Lula da Silva, um arrojado corrupto que já foi condenado em duas instâncias e liberto da prisão pelo voto mais sujo da história do Judiciário brasileiro, aquele de Edson Fachin.
E é presidente da República.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
O TSE É MILAGROSO
Conseguiu
enfiar na cabeça de políticos e jornalistas brasileiros o atributo pouco
louvável da burrice, pura e simples. Retirou-lhes a capacidade de raciocinar e
de idear e de ver os fatos na estreiteza e na amplitude do que representam.
Fatos
não precisam de explicações, mas de uma certa clareza de mente e de espírito
para assimilar-lhes a exata consistência. Quem se mete a interpretar fatos de
acordo com sua burrice acaba criador de picuinhas e espiolhador de gravidades
inexistentes, como o Randolfe Rodrigues, o incendiário mais ridículo da cena
política brasileira.
O
TSE afirmou que as urnas são invioláveis e que os votos são auditáveis.
Pergunte aos políticos e jornalistas asnáticos se acreditam nisso. Eles
responderão que sim. Pergunte-lhes “Por quê?” e eles candidamente dirão que é
porque o TSE – Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes –
afirma que é. Assim, sem qualquer raciocínio. Automaticamente.
Não
lhes interessa nem saber duvidar, discutir, ver com mais clareza e chegar a
conclusões por si próprios. Acreditam no absolutismo do TSE e isto lhes basta.
Por medo, má intencionalidade ou preguiça abdicam de pensar e de chegar a
conclusões logicamente discordantes.
Porque
as urnas não são confiáveis e a auditagem defendida pelo TSE não é do voto, mas
do sistema como um todo, sem exame do tal código fonte que o Ministério de
Defesa não pôde examinar.
E
com isto vamos viver uma longa jornada de transtornos e obscuridade sem nunca
poder afastar a grande dúvida: as eleições presidenciais de 2022, além de pessimamente
conduzidas por Alexandre de Moraes, representam seguramente a vontade do povo
brasileiro? Foram justas? Não houve falcatruas?
Vocês, jornalistas e parlamentares emburricados, colocam as suas mãos no fogo?








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