O STF JUDICIALIZANDO A GOVERNANÇA

Frequentemente leio no face a mensagem acima, atribuída ao STF. Digo “atribuída” porque tenho dúvidas da autoria. Será que os supremos são tão ingênuos que publicariam uma patacoada dessas? Ou estão se vacinando contra consequências indesejáveis que terão de explicar.

Diz a nota: “É verdadeiro que o STF decidiu que todos os entes da federação são responsáveis por medidas de mitigação da Covid-19”. Se é assim tão simples, nada precisava decidir. As leis, bem ou mal, já tecem essa possibilidade e embaralham competências com eficiência brasileira. O Supremo só latiu. Deveria ter ficado bem quietinho sem procurar o quinto canto de uma sala quadrada. Quando todos são responsáveis, ninguém o é, até segunda ordem. Parece óbvio.

Mas vamos fazer de conta que seja assim. E se nessa confusão de atribuições o presidente vedasse o lockdown? Dória se levantaria nas patinhas traseiras e com o prefeito de São Paulo correria ao STF pleitear a ilegalidade da decisão federal. E o Supremo teria que decidir. E cada vez que surgisse divergência entre “os entes da federação” o STF seria acionado. Um absurdo! Isto seria ”judicializar a governança”. Mas o ministro Birroso perora contra o voto impresso exatamente porque – diz ele – isto judicializaria a apuração das eleições. Pode ou não pode? A suprema estupidez, como a suprema lucidez, é difícil de entender.

Talvez os ministros quisessem mesmo que tudo caísse em suas mãos para decidir. Substituiriam a esfera executiva nacional no trabalho de administrar a pandemia. É o cúmulo da mania de grandeza, mas nosso pequeno STF já demonstrou que se considera grande.

Na verdade, para evitar decisões tão estúpidas, certos supremos(as) deveriam ter olhos na bunda. Assim enxergariam as cagadas que fazem.