O STF já emitiu duas notas defendendo
sua posição de que “não proibiu o governo federal de agir na pandemia!” Na
segunda, admoestou: “Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!" Sua
decisão foi no sentido de que todos os entes da federação são responsáveis por
medidas de mitigação da Covid-19.
Dei minha opinião: “Se é assim tão
simples, nada precisava decidir. (...) Mas desde que reconheceu a competência
concorrente de outros órgãos da Federação, criou confusão. As leis, bem ou mal,
já tecem essa possibilidade e embaralham competências com eficiência
brasileira”.
Acrescentei: “Mas vamos fazer de
conta que seja assim. E se nessa confusão de atribuições o presidente vedasse o
lockdown? Dória se levantaria nas patinhas traseiras e com o prefeito de São
Paulo correria ao STF pleitear a ilegalidade da decisão federal. E o Supremo
teria que decidir. E cada vez que surgisse divergência entre “os entes da
federação” o STF seria acionado. Um absurdo! Isto seria ”judicializar a
governança”.
Pois agora o governo recomendou a
suspensão da vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos. Lewandowski, em ação
movida por partidos esquerdoides,
definiu que “governadores e prefeitos podem continuar a vacinação sem
aval do Ministério da Saúde”.
Era a isso que eu me referia. Vai ser sempre assim. O Governo Federal decide, os partidecos ou prefeitos ou governadores se insurgem e o STF administra a bagunça que ele próprio criou dizendo que não criou.
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