NOVAMENTE

 

Alexandre de Moraes atacou novamente e com fúria. Ele não sabe controlar sua ira. Aplicou mais uma multa ao deputado Daniel Silveira de 2,6 milhões de reais. O total chega a 4,3 milhões. “Você sabe com quem está falando?”

Essa é a forma mais mesquinha e odiável de interferir na vida de um cidadão, mesmo que sob o manto – neste caso, negro – da Justiça. A multa inviabiliza o futuro de Daniel Silveira e de sua família. O primeiro pecado, então, é que a pena se estende além da pessoa do acusado, refletindo sobre seus familiares, embora não diretamente. E isto é vedado constitucionalmente. Mas quem se importa? Pimenta nos “óio” dos outros é refresco.

Desconheço as condições financeiras do apenado mas sei que o valor da multa é abusivamente elevado e, se ele for obrigado a pagar (espero que alguém no STF tenha honestidade suficiente para revogá-la, se provocado; mas é difícil) o será com imenso sacrifício e dano. A maioria dos brasileiros não pode pagar essa quantia sem entrar em insolvência.

Mas quando a ira alimenta as mentes que têm o poder de castigar as penas podem ser as mais estapafúrdias e ilógicas possíveis. Desde 1968 nas lides forenses, nunca vi sanha tão desarrazoada quanto a de Alexandre de Moraes na fixação de multas com base na lei... Espera aí, que lei? É uma interpretação que só pode estar baseada na ira, porque no Direito certamente não está.

Moraes tem sua própria raivosa Constituição. Cometeu um livro a respeito, que está esgotado nas livrarias (esgotado ou retirado das prateleiras?). Há disponível e-book no valor de R$ 217,00. Não vou comprar. Não quero desaprender e é muito arriscado. E se se referir apenas à Constituição Espanhola?