A LEI É QUE É CORRUPTA!

Você conhece algum corrupto pessoalmente? Eu não! Ninguém conhece, porque mesmo os que conhecem não admitem que o amigo o seja. Se é do ramo, menos ainda. Tenho conhecidos que andam aí pelas beiras, não são corruptos pois têm as leis pelas costas e se consideram honestos. O conceito de honestidade sofre variações ditadas financeiramente.

Os homens que se valem da lei para obter benefícios imorais não são corruptos. São amorais: recebem benefícios e acham que isto, por não ser ilegal, não é também imoral.

Tenho uma conhecida com curso superior que não exerce a profissão porque prefere viver com a pensão vitalícia que lhe deixou o pai desembargador. Nunca casou, viveu maritalmente e o casal teve filhos. Se ela casasse perderia o direito à pensão.

Uma pretora — espécie de juiz com competência menor no Rio Grande do Sul (o cargo era temporário, mas a Constituição cidadã tornou vitalício) — acumulava vencimentos com a pensão que lhe deixou o pai, promotor. Também não casou.

Em Santa Catarina, dois ex-colegas advogados deram uma rasteira perfeitamente legal no Estado. Um foi indicado pela OAB para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça. Nomeado desembargador, atuou cinco anos e se aposentou com proventos integrais. Depois foi nomeado procurador de autarquia, trabalhou alguns anos e obteve nova aposentadoria.

Outro, menos ambicioso, contentou-se com a nomeação para procurador da Justiça do Trabalho e, orgulhosamente confessou, após 48 meses aposentou-se com proventos integrais. Dedica-se a pescar.

Sei de um ex-desembargador no Rio Grande do Sul que também deu este golpe no baú estatal. Era advogado de uma bela banca de advocacia, com obras escritas em parceria com um desembargador aposentado de eminente saber jurídico e ingressou no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. Trabalhou não muito brilhantemente o tempo necessário, aposentou-se e voltou a advogar sem riscos.

Essas possibilidades parasitárias influem negativamente no sistema previdenciário e não há reforma que aguente. Se eu, um ser reconhecidamente doméstico, conheço esses cinco casos (já ouvi falar de outros) quantos, na verdade, não haverá por este país afora?

Isto não é privilégio do Judiciário ou do Ministério Público. Acontece, também, ou pelo menos acontecia, com filhas de militares e em outros setores da vida pública. Há jornalistas — e isto um deles me confidenciou — que assumiram cargos em órgãos públicos, nunca exerceram a função, foram adicionando penduricalhos aos vencimentos e se aposentaram. Sempre — repito — com aposentadoria integral.

Então, como não há corruptos no Brasil, tanto que você não conhece nenhum, sou forçado a reconhecer que a lei é que é corrupta ao colocar à disposição de honestíssimos parasitas essas possibilidades. O pior é que ela já nasce corrupta e o Judiciário, mais tarde, quando ela é questionada, se encarrega de sacramentá-la como tal.