O JUIZ DE GARANTIAS E O ADVOGADO

Vou analisar apenas por um ângulo – o dos advogados – o tal Juiz de Garantias aprovado pelo Senado e que entrará em vigor no dia 23, embora eu ache que vai ser obstado porque é uma arrematada besteira. Mas o plenipotenciário general ToffoLenin pode fazer besteiras ainda maiores.

Se eu ainda fosse advogado, me revoltaria. Mas a OAB defende o tal Juízo e foi ao STF para assegurá-lo. A OAB defende tudo o que pode atrasar o processo criminal, por motivos óbvios. Pelo sinal da Santa Cruz!

Esse troço foi introduzido pelo Senado principalmente para salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado (artigo 14 do CPP a viger).

Ora, quem defende o réu é o advogado. Cabe-lhe vigiar atentamente para que a lei seja cumprida e o direito aplicado durante a instrução, na sentença e depois dela, enfim, para que seja observado em sua magnífica amplitude o devido processo legal, uma expressão jurídica que diz tudo o que se pode dizer em termos de garantias ao acusado.

Essa excrescência demonstra que o Senado não confia nos advogados e os considera simples rábulas incapazes de lutar pelos direitos fundamentais do réu. Ou seja, que são ineficientes, ou relapsos, ou desidiosos, ou sem conhecimento jurídico e sem capacidade de defender. Ou você tem uma interpretação melhor para esse aspecto do tema?

Esse juiz de garantias assumirá uma posição ímpar no processo. Algo tão surrealista que custa crer tenha sido aprovado. O juiz não vai ser juiz pois será obrigado por lei a atuar em favor do acusado, ou seja, será uma espécie de assistente graduado da Defesa. Eu, se fosse réu, dispensaria o advogado. Bastar-me-ia o Juiz.

O fato de ele existir na Espanha – onde foi idealizado –, México, Chile e Bolívia não é nenhum encômio nem indica que deva ser introduzido aqui. É mais um estardalhaço esquerdopata sem sentido e complicador, algo em que a Esquerda é especialista. Afinal, para que simplificar se é tão fácil complicar?

No filme De Volta ao Futuro II, de Robert Zemeckis, logo no início, há uma cena em que Doc Brown, o bom cientista maluco, levou Marty McFly para o futuro 2015 – o filme é de 1985 – porque seu filho Júnior seria preso e condenado em duas horas a 15 anos de prisão. Em duas horas?, pergunta Marty. O cientista responde: O sistema judiciário é rápido no futuro, depois que aboliram os advogados.

Talvez seja isto que estejam querendo: extinguir, aos poucos, a classe dos advogados no Brasil. Mas o presidente da OAB não tem condições de percebê-lo pois ele é advogado e, como pensa o Senado, os advogados são fracos! Ele, pelo menos, está dando provas de que é.

É claro que os Senadores também não gostam de juízes, principalmente do agora ministro Sérgio Moro. Mas esta é outra história.