sábado, 5 de novembro de 2022

A RAZÃO DO MAIS FORTE É SEMPRE A MELHOR


Bolsonarista Nikolas Ferreira tem conta do Twitter suspensa por decisão judicial

 

“Nikolas, 26, foi o deputado federal mais votado do Brasil nesta eleição, com cerca de 1,5 milhão de votos”.

"Hoje você não pode questionar. E as pessoas não estão entendendo o quão perigoso é isso".


Mas, espera aí. O pleito eleitoral, no que concerne às eleições e apuração, já acabou. Publicações atuais nas redes não podem influenciar o resultado. Carmem Lúcia não sugeriu ao Benedito que a censura devesse perdurar somente até o dia 30/10? 

Definitivamente, não dá pra confiar nessa gente!

Como na fábula de La Fontaine, em que o lobo que bebe água num córrego, à montante de uma ovelha, e a acusa de lhe estar turvando a água, embora a impossibilidade reconhecida pelas leis da Física: a água não corre riacho acima.

O lobo acusa, investiga, julga e executa a pena de morte. Moral da história, muito em voga hoje no Supremo: a razão do mais forte é sempre a melhor.

sexta-feira, 4 de novembro de 2022

AGORA É ASSIM...

Agora é assim: você é obrigado a aceitar, caso contrário será tratado como criminoso. Uma vez uma mulher se manifestou no face sobre o desenvolver da história do crime de racismo: “será que agora vou ser obrigada a achar o Lázaro Ramos bonito?”. Ainda não, moça, mas é obrigada a não se manifestar publicamente, se o achar feio. O Ministério Público poderá determinar que a Polícia Federal a investigue.

Pode me chamar de gordo ou de obeso que não vou ligar. Mas não garanto por ele, o MP. Não diga que não foi alertada.

                A deputada Carla Zambelli teve a coerência de criticar a lisura da eleição e enviou mensagem apoiando os caminhoneiros. Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de suas contas nas redes sociais, aplicando-lhe preliminarmente uma pena gravosa, acolhida pelas plataformas. A GETRR, americana, foi a única que se insurgiu e entrou com recurso. Mas ela deve saber que este será julgado pelo Alexandre e seus companheiros do STF.

O Ministério Público Federal determinou que a Polícia Federal abra inquérito contra Nelson Piquet, que manifestou desejo de ver Lula afastado da presidência e no cemitério. Foi considerada uma fala golpista. E os jornalistas que vilipendiaram Bolsonaro, publicando vídeos de insanos jogando futebol com a cabeça dele? E os que criticam o guru Adelmo Bispo por não ter sido mais efetivo quando esfaqueou o então candidato? Começou lá atrás com Paulo Henrique Amorim e Ricardo Noblat. Nenhum deles foi investigado.

 Um repórter da Jovem Pan, Leonardo Grandini, afirmou esta manhã que “isto é crime”. Já proferiu seu veredito de condenação quando mesmo o STF só considera a culpa depois do julgamento em terceira instância, ou seja, após a benção dos ministros de ponchos pretos. Seria bom que esse cara estudasse Direito. Saberia que

“Os princípios cogitationis poenam nemo patitur e de internis non curat praetor são regras gerais, advindas da mais conhecida tradição jurídica romana. A fase de cogitação é absolutamente impune, uma vez que se desenvolve no campo impenetrável do "claustro psíquico". Nessa esteira, destaca Becker”:

"Os fundamentos deste princípio provém de várias fontes, tendo sido lembrado inclusive por Beccaria. O grande pensador alertava para as limitações do julgamento humano, com seus imperfeitos recursos, o que impossibilita a correta interpretação dos pensamentos e das intenções dos homens". Acesse aqui.

Enfim, estamos no mato sem cachorro. Somos obrigados a acreditar que a urna eletrônica é perfeita, não podemos apoiar movimentos que não sejam da escumalha esquerdista nem olhar atravessado para quem pensa diferente de nós. 

E olha que a esquerdalha nem assumiu ainda.


terça-feira, 1 de novembro de 2022

A. MORAES PRECISA LER "O PEQUENO PRÍNCIPE"

 


Alexandre de Moraes está satisfeito com o transcorrer das eleições? É possível que não, mas ele nunca vai reconhecê-lo publicamente. Gente como ele, arrogante e rabiosa, prefere dizer, como disse em seus discursos, que tudo foi bem, graças a Deus, que não houve incidentes e decorreu melhor do que o esperado. Embora tenha sido a eleição mais conturbada do Brasil república.

No dia das eleições, tudo bem. O brasileiro é um povo pacífico, até meio covarde, e sempre se porta adequadamente nessas ocasiões. Incidentes menores, sempre há, como os de borrachos invadindo mesas de votação, mas na maior parte tudo em paz e tranquilidade. Mas me admira muito que ele não teceu elogios ao companheiro Fachin, que proibiu o uso de armas próximo aos locais de votação, atribuindo-lhe a responsabilidade por essa paz.

Mas e a balbúrdia anterior das crises provocadas por ambas as candidaturas, cujas decisões pendiam sensivelmente sempre a favor de Lula, o corrupto descondenado? E a balbúrdia agora, com os caminhoneiros bloqueando rodovias? Ele sentiu-se provocado e expediu ordens desarrazoadas à PRF que, se cumpridas ao pé da letra, poderiam provocar consequências indesejáveis, com lesões e talvez até mortes. E multas astronômicas, cuja legalidade ainda não visualizo nas linhas do Direito Penal. Graças a Deus, os comandantes da PRF têm bom senso e discernimento melhores que os dele.

Os julgados de Alexandre de Moraes denotam que ele não estudou muito bem o Direito. Aliás, não leu sequer O Pequeno Príncipe, de Saint Exupèry, pois senão teria aprendido um importante ensinamento universal ali explicitado: A autoridade repousa na razão.


A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?

 


ARTIGOS PUBLICADOS EM 14/08/2006, no Blog Jus Sperniandi, que mantive até 2009, no UOL.

A discussão, portanto, é antiga, ao contrário do que
disse Guga Noblat no Morning Show da Jovem Pan, há uns
dois meses, quando afirmou que a desconfiança nas urnas
fora suscitada por Bolsonaro e seguidores.


A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL? (Início)

Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam detectáveis a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.  

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico (capa acima), pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto, de autoria do engenheiro Walter Del Picchia, professor titular da Escola Politécnica USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

O livro demonstra que a zerésima – um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE –, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).


A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL? (Final)

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada (no site acima indicado pode se ter acesso ao teor do pedido).

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que serão utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.

Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740⁄03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

STF MUI AMIGO




 

domingo, 30 de outubro de 2022

O NORDESTE QUER SER INDEPENDENTE


Clique aqui:

NORDESTE INDEPENDENTE


Já que existe no sul esse conceito
Que o nordeste é ruim, seco e ingrato
Já que existe a separação de fato
É preciso torná-la de direito

Quando um dia qualquer isso for feito
Todos dois vão lucrar imensamente
Começando uma vida diferente
De que a gente até hoje tem vivido
Imagina o Brasil ser dividido
E o Nordeste ficar independente

Dividindo a partir de Salvador
O nordeste seria outro país
Vigoroso, leal, rico e feliz
Sem dever a ninguém no exterior

Jangadeiro seria o senador
O cassaco de roça era o suplente
Cantador de viola, o presidente
O vaqueiro era o líder do partido
Imagina o Brasil ser dividido
E o Nordeste ficar independente

Em Recife, o distrito industrial
O idioma ia ser nordestinense
A bandeira de renda Cearense
"Asa Branca" era o hino nacional

O folheto era o símbolo oficial
A moeda, o tostão de antigamente
Conselheiro seria o inconfidente
Lampião, o herói inesquecido
Imagina o Brasil ser dividido
E o Nordeste ficar independente

O Brasil ia ter de importar
Do nordeste algodão, cana, caju
Carnaúba, laranja, babaçu
Abacaxi e o sal de cozinhar

O arroz, o agave do lugar
O petróleo, a cebola, o aguardente
O nordeste é auto-suficiente
O seu lucro seria garantido
Imagina o Brasil ser dividido
E o Nordeste ficar independente

Se isso aí se tornar realidade
E alguém do Brasil nos visitar
Nesse nosso país vai encontrar
Confiança, respeito e amizade

Tem o pão repartido na metade
Temo prato na mesa, a cama quente
Brasileiro será irmão da gente
Vai pra lá que será bem recebido
Imagina o Brasil ser dividido
E o Nordeste ficar independente

Eu não quero, com isso, que vocês
Imaginem que eu tento ser grosseiro
Pois se lembrem que o povo brasileiro
É amigo do povo português

Se um dia a separação se fez
Todos os dois se respeitam no presente
Se isso aí já deu certo antigamente
Nesse exemplo concreto e conhecido
Imagina o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

 

Compositores: Vila Nova Ivanildo / Braulio Fernandes Tavares Neto


COM A DESCARADA COLABORAÇÃO DO TSE


 

É ISTO?


 

É HOJE!

 

Meu Deus! O que é que estão querendo para o Brasil? O Brasil é pra ser dos brasileiros mas o PT e seus bandidos, que ficaram no poder por 16 anos – detonaram a economia, a saúde, a educação, numa época em que a corrupção era a tônica –, o querem para si de novo. Para repetir a roubalheira.

Conta com apoio efetivo do Judiciário, que aparelhou com gente comprometida com a sigla como Lewandowski, Toffoli, Fachin, Barroso e Moraes e contou com a adesão voluntária de outros tão amorais quanto, como Gilmar Mendes e as duas “marias-vão-com-as-outras”.

Lewandowski foi o primeiro ministro do STF a proferir votos descaradamente a favor de padrinhos, abrindo cancha para a atuação mais desavergonhada de outros, como Fachin, que pariu o voto mais sujo da história do Judiciário pátrio. Aquele que descondenou Lula.

O aparelhamento foi tão eficiente que tomaram conta do TSE que age sem o mínimo pudor em prol do candidato que já elegeu e cujo diploma deve estar pronto. Capitaneado por um ministro mal-encarado e ruim que nem se preocupa em disfarçar tendência consciente à parcialidade benéfica a Lula.

Para quem foi juiz, como eu, frequentador de um ambiente jurídico saudável e sério como era o da Justiça do Rio Grande do Sul, é complicado imaginar que há a possibilidade de gente mal-intencionada se infiltrar no Poder e descambar para julgamentos tendenciosos e imorais. Mas nestes tempos de maldade é forçoso acreditar.

Resta esperar pelo resultado das urnas duvidosas. As eleições terminam às 17,00 horas no Brasil inteiro, mas no Nordeste a apuração sempre é mais demorada. Por quê?

Espero preocupado que as urnas eletrônicas não sejam a urna funerária da nossa Democracia. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2022

O OVO DA SERPENTE

Esta é, de longe, a mais catastrófica administração de eleições pelo menos dos últimos 60 anos. E pode piorar! Nunca se observou tanto barbarismo jurídico como este entoado sob a batuta de Alexandre de Moraes, com pré-colaboração ativa de Barroso e Fachin. Longe, muito longe, da magnificência encenada pelo presidente do TSE no discurso de sua suntuosa posse.

São tantos os casos absurdos que não é possível decliná-los todos. Nem falo da tendência visível em prejudicar um candidato privilegiando o outro. Lula pode chamar Bolsonaro de genocida; Bolsonaro não pode chamar Lula de corrupto.

Lula pôde, em campanha, exibir-se com um boné com as letras CPX e daí angariar dividendos eleitorais – se ele achasse que não renderia, não teria usado – ser fotografado e ter a foto publicada. Mas o adversário não pode exibi-la em posts (veja aqui). A decisão foi de meu antigo colega do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo de Tarso Sanseverino.

Agora explode um fato gravíssimo. A candidatura de Bolsonaro submeteu ao TSE denúncia de omissão de inserções radiofônicas em seu favor, por todo o país. O pedido baseou-se em laudo pericial de empresa de auditoria que Moraes tratou levianamente, tachando-a de possivelmente apócrifa e sem seriedade (Juiz não deve prejulgar!). Ordenou que o representante juntasse “provas” em 24 horas. O que foi feito.

Nesta manhã fomos surpreendidos pela notícia de que um funcionário TSE, possivelmente o encarregado de passar às rádios os horários em que estas deveriam providenciar tais inserções, fora exonerado. Sem motivo informado. Veja aqui.

E agora? Em que nível de gravidade se pode catalogar essa verdadeira agressão aos brasileiros? Quais as consequências? Não se sabe. Mas a lisura das eleições já está definitivamente manchada. Temos que aguardar a decisão do TSE do Alexandre de Moraes.

Encontraremos o ovo da serpente? 

URNA ELETRÔNICA: DEPOIS DA TRAMPA, A TRANCA!



 

URNA ELETRÔNICA: DEPOIS DA TRAMPA, A TRANCA! 

Ontem, ao voltar de Santa Catarina, deparei com a Veja de hoje e a chamada de capa: TSE apura se houve crime em falha de urnas eletrônicas.

A matéria se baseia em laudo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica que conclui que as urnas de Alagoas apresentaram resultados suspeitos..

No início da reportagem uma afirmativa estapafúrdia: Não passa pela cabeça de ninguém questionar a lisura do sistema. Veja quer ter o privilégio da exclusividade? Então os editores não lêem meu blog? Certo. Seria exigir demais. Mas nunca ouviram falar do Voto Seguro (que publica ampla matéria sobre o mesmo caso e transcreve parte do relatório do ITA) nem do livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico, de Amílcar Brunazo Filho e Maria Aparecida Cortiz? Daí já é demais. Veja quer informar sem estar informada?

Por ora o encanto da urna se quebrou apenas em Alagoas, embora no final a reportagem refira também o caso de Rondônia, sob investigação da PF, envolvendo técnicos do Tribunal Regional Eleitoral de lá.

No dia do primeiro turno das eleições o jornal O Sul, de Porto Alegre, publicou artigo meu sobre a urna eletrônica. À noite, pela TV Guaíba, o Diretor Geral do TRE afirmou que, ao contrário do que se dizia, as urnas eram absolutamente seguras. Assim também na entrevista que concedi à Rádio Câmara em 20/09/2006: o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, disse o mesmo. Eles continuarão firmes nas suas posições desmentidas?

Acompanhei as apurações no Rio Grande Sul. Não lembro se foi no primeiro ou no segundo turno, mas em um deles a rádio Guaíba noticiou atraso na apuração face a problemas da transmissão de dados de uma Zona Eleitoral (114 ou 154). A totalização dos votos só veio de madrugada, depois das 4,00 horas, mas sobre o assunto ninguém mais comentou. Fez-se boca pequena. Ninguém explicou a origem, a compleição e a natureza dos problemas muito menos a solução encontrada...

Agora o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, determinou que seja feita uma rigorosa investigação sobre o caso.

Estou muito curioso para saber quem fará a tal investigação. O próprio TSE? Mas então aquele que investiga será o mesmo que vai julgar? O que fará o TSE se as fraudes forem comprovadas? Realizará novas eleições? Quando? E os eleitos virtualmente, que tomaram posse, serão despejados de seus cargos? E os eleitos realmente, tomarão posse? Por quanto tempo? Eles foram eleitos para quatro anos mas daqui a quatro anos ocorrerá outra eleição e o tempo é inexorável: eles terão os seus mandatos podados por metade, ou mais, ou menos? Como se restabelecerá a Justiça e a justeza?

Pelos precedentes que conheço, tudo vai acabar num estrondoso nada.

Mas espero que isto tenha, pelo menos, servido de lição e que, por isto, nas próximas eleições retornemos à Idade do Papel com a impressão do voto do eleitor para eventualmente ser cotejado com o conteúdo da urna. Ou que deixemos de megalomania e voltemos à antiga e confiável cédula comum, quando as fraudes eram pontuais e não setoriais, como hoje: agora se pode, muito facilmente, comprometer uma secção eleitoral inteira; antes, apenas votos de uma secção.

É preciso sair da Idade das Trevas das Urnas Eletrônicas, que podem esconder verdades que jamais serão descobertas.

Nem sempre progresso é sinônimo de evolução. A urna eletrônica, como usada no Brasil, é apenas um aparato técnico acelerador de contagem e dissimulador de processos de conferência, mais nada.

segunda-feira, 24 de outubro de 2022

COM A PALAVRA O TSE


 

O QUE FOI ISTO, CARMEM LÚCIA?

 

Devemos sempre lembrar que essa censura excepcionalíssima – como assustadoramente qualificou a ministra Carmem Lúcia – imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo não brotou espontaneamente da cabeça do Benedito do TSE: ela foi oficialmente requerida pela candidatura do ex-presidiário Luiz Inácio, reforçando sua franca tendência ao controle da Imprensa. E a jumentada parceira teima em considerá-lo a alma mais pura do universo.

Pelo que ouvi, a censura ao Brasil Paralelo, impedido de exibir o documentário “Quem mandou matar Bolsonaro”, baseou-se no argumento de que pode influenciar o eleitor. Peraí! Qual é a finalidade da campanha eleitoral? Naturalmente, convencer o eleitor a direcionar o voto para o candidato que pede. Para isto o eleitor tem que ser influenciado. Tem que poder analisar aspectos positivos ou negativos dos candidatos e dar o voto para o que achar melhor. Ou menos pior.

Parece que o TSE deseja que o eleitor seja uma tabula rasa e compareça à votação despojado de influências e de convencimento. Para votar em tiriricas e cacarecos. Mais objetivos foram os militares que, quando era ministro da Justiça Armando Falcão, permitiram exibir na TV apenas uma fotografia do candidato, acompanhada de uma breve biografia. Sem lenga-lengas pretensamente judiciosas.

Eu, que integrei o Judiciário como juiz e desembargador, sinto uma imensa vergonha alheia pela ministra Carmem Lúcia: reconhecer uma inconstitucionalidade e deixar de obstá-la no momento próprio de um julgamento e, mais do que isto, opinar – juiz não opina, decide! – pela revogação ao alvitre do Benedito do TSE; e, pior ainda, fixando-lhe prazo de vigência, é algo escabroso.

Até os leigos estão qualificando o fato como teratologia, isto é, uma monstruosidade, e pela primazia na abordagem, impedem-me o uso do termo. Nem posso demonstrar erudição. Sou obrigado a me contentar dizendo que foi uma vilania constitucional e uma auto-pichação biográfica.

domingo, 23 de outubro de 2022

BENEDITO: O CENSOR-MOR


O censor-mor da República atualmente é o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves. Originalmente integrante do STJ foi escolhido a dedo para integrar o nosso monstrengo eleitoral. Um ilustre desconhecido até dias atrás, é agora um homem estupendamente poderoso no cenário, contando com o apoio de seus abnegados pares de presépio.

Foi ele que proibiu Bolsonaro de usar as imagens do 7 de setembro em sua campanha e, mais recentemente, que amordaçou a Jovem Pan e o Brasil Paralelo, escarrando na Constituição. Ele já demonstrou que não é muito iluminado. Ele não tem capacidade de enxergar que sua atuação está influindo diretamente na eleição, a favor de Lula. Isto pode?

Ele é amigão de Lula que, aliás, o indicou e nomeou para o STJ. Veja o vídeo: os dois se cumprimentam e Lula afaga carinhosamente o cachaço do Benedito, cochichando algo em seu ouvido e obtendo a resposta: “vou ligar, vou ligar!”. Se em público eles se comportam assim, imagine entre quatro paredes. Derrubariam a república!

O que poderia estar o candidato Lula ordenando a um ministro do Tribunal Superior Eleitoral nesta época de eleição em que seu interesse é o de obter as maiores vantagens possíveis, obtendo pressurosamente uma resposta positiva? Ligar o quê? Ou, ligar pra quem? Nunca saberemos. Coisa boa, institucionalmente, não pode ser. Face às suas respectivas posições atuais, eles não estão em condições de pedir e obedecer, pelo menos até o final da eleição.

Essa promiscuidade nojenta e escatológica integra usos e costumes da classe política e judiciária de Brasília.

Mas... e se fosse Bolsonaro afagando outro qualquer ministro do TSE?


 

SERÁ O BENEDITO?


 

quinta-feira, 20 de outubro de 2022

LULISMO E URNISMO: UMA COMBINAÇÃO


O mal maior não é o Lula. Quando ele esteve preso domiciliarmente – assim foi sua mordomeada prisão em Curitiba – pelo menos não detinha poder sobre os governados e era um lobo em pele de cordeiro submisso e contido. Soltado pelo STF por voto do caricato Fachin, o mais fraquim dos ministros, voltou ao que era. Em campanha, rosna, cospe na claque, trata mal os assessores e dá pernadas no vento querendo atingir o padre Kelmon.

O mal maior são seus eleitores, que o idolatram insanamente e acreditam que é inocente. Os que o condenaram são os culpados. É assim: o xerife vai preso e o bandido de péssimos antecedentes vai pra campanha querendo ser presidente, ele que já foi presidiário.

O fato de que 17 acordos de leniência com empresas atoladas na Lava-Jato previam a devolução aos cofres públicos de R$ 12.569.829.410,85 (confira aqui), não lhes diz nada. Devem considerar isto doações de empresas liberais em prol da pátria espoliada. Não têm capacidade de entender que os acordos emergiram de penitência por culpa no rolo da corrupção apurada pela Lava-Jato. Este fato concreto deveria bastar para convencer de que Lula é desonesto e corrupto, pois foi réu condenado na mesma operação. 

Recebi mensagem de um amigo dizendo que é inútil tentar convencer um petista: “Só precisamos trabalhar bastante para reverter essa eleição e, não tendo roubo, nós vamos ganhar.” Referia um cidadão de Rio do Sul acostumado a lidar com empresas e empresários, situação incondizente com sua alardeada posição de esquerda. Não vou revelar o nome para não comprometer a família.

Meu amigo ressalvou: não tendo roubo – aí o nó górdio. Quem garante que os votos que saem da urna eletrônica correspondem exatamente aos que foram teclados pelos eleitores?


DESCONDENANDO MAIS UMA VEZ


 

quarta-feira, 28 de setembro de 2022

O SÍMBOLO PERFEITO




Os danos que o Judiciário, principalmente seu alto escalão (STF), está infligindo à sociedade brasileira, me convencem cada vez mais disto. 

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

sábado, 24 de setembro de 2022

AS URNAS-E SÃO SEGURAS COMO O TITANIC


 

Não adianta os problemas serem simples se os homens são complicados. Toda essa balbúrdia em torno das urnas eletrônicas poderia ser evitada se ministros do TSE e do STF fossem sensatos. Nem precisariam ter sabedoria ou notável conhecimento jurídico – não têm nada disso. São estúpidos e não merecem os cargos que ocupam.

Em 2008/2009 o Congresso aprovou uma reforminha eleitoral que previa, entre outras coisas, que a partir de 2014 pelo menos dois por cento das urnas permitiriam a impressão do voto em cada eleição. A amostragem serviria para garantir verificações da Justiça Eleitoral na suspeita de fraude.

Dois por cento era pouco. Mas era um começo! O então presidente Lula sancionou a lei, embora protestos de graúdos na linha de vocação politiqueira. O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, pedinchou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que Lula vetasse esse ponto (e também a faculdade do voto em trânsito para presidente da República):

"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis", disse o presidente do TSE (aqui).

O ministro Nelson Jobim, da Defesa, também era contra o voto impresso e o voto em trânsito, qualificando a aprovação, no aspecto, de injustificável. Nem um nem outro esclarece o que seriam dificuldades operacionais irremovíveis nem no que consistiria a injustificabilidade das medidas.

Gilmar Mendes, presidente do STF, criticou a cláusula do voto impresso. Achava que a exigência, que visava à segurança das eleições, não é uma boa evolução (aqui). Eu, que sou meio troncho, acho que toda evolução é boa, atendido o sentido estrito do vocábulo.

Essa gente, que deveria provar que as urnas-e são realmente seguras não apenas da boca pra dentro, mas, principalmente, da boca pra fora, é a que mais luta contra a lógica e o bom senso. Toda a confusão existente, que poderá recrudescer imprevisivelmente com o resultado das eleições, é por dolo dos membros do TSE e do STF que insistem em garantir que o Titanic é o navio mais seguro do mundo, sem que se possa conferir.