ESTRANHOS NASAIS

Já perceberam que as senadoras da Esquerda que histericamente se manifestaram no processo de impeachment de Dilma Rousseff têm alguma coisa estranha no nariz? Aliás, Lewandowsky também. E Chico Buarque, como se pode ver acima. Nada de mais: Pinócchio também tem... 

Lula, o Inimputável

Luiz Inácio Lula da Silva deve ser o único ser imputável do planeta que não pode ser processado penalmente. Ele foi blindado pela suprema corte de Justiça do país, o STF, quando este, embarcando nos argumentos do Ministro Teori Zawascki, fulminou parte de decisão anterior de seu colega Gilmar Mendes e resolveu retirar da competência do Juiz Federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente.

Foi uma decisão misteriosa, embora pública, que suspendeu a imputabilidade e qualificação de Lula como cidadão. Se ele não é ministro, não lhe cabe o Foro privilegiado. Então, caberia o foro comum? Mas este o STF alijou, ao menos temporariamente, da vida civil de Lula que, por isto, não pode ser processado, nem aqui nem lá, tampouco acolá.

Esperava-se que a definição do STF fosse tomada logo após a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma e julgado prejudicado pela incidência de fato superveniente: apeada Dilma o ato por ela assinado e suspenso pelo Ministro Gilmar Mendes não se sustentaria. Por falta de consumação seria julgado prejudicado. Não se anula ato jurídico que não chegou a ser.

Como isto não ocorreu Lula continua transitando impavidamente pelos corredores políticos do Brasil munido de um salvo-conduto que não lhe retira apenas o foro privilegiado mas todo e qualquer foro. É um homem acima da Lei. Pode usar e abusar de meios tendentes a atrapalhar as investigações da Lava Jato, fazer “o diabo” para seu partido voltar ao poder, sem que possa ser contra ele expedido decreto de prisão preventiva por falta de autoridade competente para tanto.

Na minha carreira jurídica, nunca vi algo semelhante: a suspensão da imputabilidade de alguém de modo a livrá-lo temporariamente de qualquer consequência penal por seus atos. Não se trata, é claro, da decisão sobre eventual sanidade do acusado, em que se pode suspender o processo, apenas o processo.

O pior: o Judiciário, por sua corte maior, é quem gratuitamente concede essa estapafúrdia graça a alguém envolvido em investigação criminal e que poderia ter sua prisão – é o que se diz – provisoriamente decretada a qualquer momento.

Diz-se que a Justiça é cega. Mas seus agentes não deveriam sê-lo.

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NOVAMENTE A CASSAÇÃO DE DONADON

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A Câmara Federal deliberará hoje, novamente, sobre a cassação do deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro, preso há mais de sete meses no presídio da Papuda. Em agosto de 2013, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o mandato.  

O Legislativo sofre de um crônico complexo de inferioridade. Para ele, um parlamentar, mesmo condenado com sentença transitada em julgado declarando perda do mandato eletivo, precisa ser cassado pela Câmara para que a decisão surta efeito. Uma arrematadíssima besteira jurídica. Aí se vê o nível dos nossos parlamentares e, pior ainda, de seus assessores jurídicos. Escrevi neste blog em 03 de setembro de 2013:  

“A perda do mandato eletivo decorre de lei e não necessita da “homologação” dos pares dos condenados. Está prevista no art. 92, inciso I, do Código Penal, como um dos “efeitos da condenação” e incide no caso concreto por ter sido a pena privativa de liberdade superior a quatro anos (alínea b). A circunstância necessita ser declarada na sentença – e certamente o foi, caso contrário não haveria essa falsa celeuma.  

O réu condenado Natan Donadon já perdeu o mandato. Ele é um mero cadáver ambulante de deputado, ainda que apenas no recinto exclusivo de sua cela (que não pode nunca ser considerada uma extensão da Câmara dos Deputados, por mais que o queiram os nobres companheiros interessados).  

O que a lei declara não precisa ser aclarado se não houver obscuridade. Interpretar diversamente seria submeter a lei e sua eficácia ao alvedrio casuístico de legisladores que poderiam escolher onde, como e quando aplicá-la, no seu interesse. Não há sistema jurídico no mundo que ampare essa tese. 

Então, desde o trânsito em julgado da decisão condenatória não detém mais o ex-deputado qualquer direito inerente ao cargo.  

Claro, ainda haverá discussão. Certamente o STF vai ser provocado a se manifestar. E isto inquieta um pouco. A previsibilidade das decisões da Suprema Corte, há algum tempo, refoge ao exercício da logicidade jurídica. Transformou-se num jogo de consultoria oracular.  

Não é possível descartar a hipótese de que a Corte Suprema julgue entendendo que cabe ao Judiciário a última palavra, mas remeta a decisão final à Câmara dos Deputados”.  

Até hoje o STF não foi provocado, exceto por liminar monocraticamente concedida pelo Ministro Barroso que, parece, também entende que a cassação é automática.  

Mas a Câmera, refugiada no seu complexo de inferioridade e afirmando que o Judiciário não pode estar acima do Legislativo, sob uma absurda alegação de quebra de equilíbrio entre os poderes, se arroga no direito de dar a extrema-unção a um defunto.  

Um recadinho aos senhores deputados: não é o Judiciário que está acima do Legislativo, Excelências. É a lei. E a lei provém do Legislativo, por óbvio. Ou a Câmara, ao aprovar o Código Penal, não sabia o que estavam fazendo? 

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A PRISÃO DOS MENSALEIROS

A comemoração é de ambos os lados. Dos brasileiros cansados pela espera, não só desses como de muitos casos que rolam e se enrolam nos escaninhos do Judiciário do país(*),e também porque corruptos foram, até que enfim, condenados, como dos próprios réus agora presos. Genoíno bradou “Viva o PT!” e Zé Dirceu entrou sorrindo e erguendo os punhos como se tivesse comemorando uma vitória eleitoral, ovacionado pela claque petista sempre de plantão para essas horas.  

Não condiz com o que ele disse depois: “Estou tranquilo, mas indignado”. Eu, que sou fraco e mortal dos mais comuns, não conseguiria estar a um só tempo tranquilo e indignado.  

A respeito desses fatos, estou tranquilo e nada indignado. Também não chego ao oposto da euforia. Não é bom quando se comemora a prisão de qualquer réu.  

Fui juiz e sob minha responsabilidade muitos réus foram presos, dois deles a mais de vinte e cinco anos de reclusão. Não senti alegria nem indignação ao condená-los porque sempre achei que minhas sentenças foram justas, embora tivesse a fama de “mão pesada”. Mas a prisão de alguém é sempre demonstração de uma doença social.  

Deve ser um extremo do humanismo – a pieguice – que faz com que se sinta certa piedade nada judiciosa daqueles que vão para a cadeia. Mesmo que tenha sido a gente que mandou.  

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(*) Eu mesmo tenho uma Ação de Execução contra a Companhia Federal de Seguros em Porto Alegre, prestes a completar 10 anos de trâmite, que não termina pela vesguice judicial – não disse jurídica – de juízes que o presidiram. Será que é verdade, como se diz por lá, que os juízes estão nas mãos dos assessores? No meu tempo não era assim.

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O QUE FAZER COM O DOTZ?

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Desde o dia 05/11 venho tentando acessar o site. Uso de senha por ele mesmo fornecida. A mensagem:

 

 

Tentei mais de vinte vezes em cinco dias e a mensagem é sempre a mesma. 

A comunicação por e-mail também não dá resultado. Após clicar no Fale Conosco e optar pelo assunto “reclamações”, a página fica estacionada. Não abre qualquer opção de enviar e-mail.

 

 

O 0800 não recebe chamadas de telefones celulares. Empresa de segunda categoria, pois em tempos modernos, a agilidade das comunicações requer a disposição de todos os meios ao fim destinados. Moro num sítio e aqui não há rede de telefone fixo.  

Resta a troca de senha. Por “n” vezes pedi a mudança. A resposta:

 

Para minha comodidade e segurança, teria o máximo prazer de atualizar minha senha. Ocorre que nenhuma me é enviada e meu celular, coitado, está cansado de esperar.  

O que fazer diante disto, sabendo que o Dotz é dinheiro, como o site mesmo apregoa, e neste caso eles estão lidando com o meu dinheiro?  

Registrei uma reclamação do Reclame Aqui. Se não der certo, ajuizarei uma ação no Juizado Especial Cível da Comarca em que resido. Isto invariavelmente dá bons resultados.  

A única coisa que pude fazer, e isto através do site do Banco do Brasil, foi cancelar a remessa de pontos para o Dotz. Lamentando não ter feito isto antes.

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A Arenga Mellosa do Ministro Mello

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O ministro Celso de Mello continua com a arenga em defesa de sua independência em relação à mídia. Mas o que mais surpreende é ele dizer que “nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”. Leia aqui. 

Em que elementos de convicção ele se baseia para tal afirmativa? Na observação, pura e simples? Parece que sim: 

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.  

O que se pode concluir é que o senhor ministro acusou a pressão e por ela foi influenciado, ainda que essa influência agisse em sentido contrário, incutindo-lhe sentimento revanchista.

Percebe-se uma grande preocupação em se defender daquilo de que nunca foi acusado e nessa preocupação reside a vulnerabilidade. Juiz influenciável, contra ou a favor, é a pior espécie de juiz que há. Não sei qual dos males o pior: se julgar de acordo com a opinião midiática ou, em nome da independência, julgar contra essa mesma opinião só porque ela se mostra ostensiva num determinado sentido.  

Note-se que ele não se gaba de ter feito Justiça, mas sim de que foi independente o suficiente e tornar a pressão “absolutamente inútil”. Um juiz, ao julgar, não deve sentir pressão alguma.  

O ministro já demonstrou que não sabe lidar com a opinião midiática que, nesse caso, é a opinião pública. Leia-se a respeito matéria publicada no Blog do Josias que transcreveu trecho do livro de Saulo Ramos sobre um episódio revelador ocorrido entre eles, aqui. 

O ministro Celso de Mello poderia pelo menos nos poupar dessa lengalenga choramingosa. O Juiz independente não precisa apregoar e reapregoar sua independência. Ou é ou não é.

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Mulheres Bonitas, Ontem e Hoje

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Nos tempos da minha adolescência, as mulheres demonstravam sua beleza assim:

 

 Hoje, muitas delas preferem mostrar-se assim:

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O VOTO DE CELSO DE MELLO

Minhas impressões a respeito, que surgiram enquanto acompanhava o voto:

Uma formidável e cansativa peroração sofismática em favor do atraso.

O Direito não é mais dinâmico: está engessado desde 1909.

De quase três horas de análise pouco se aproveita em termos de juridicidade objetiva. Talvez uns dois minutos.

Sobreleva-se o gosto pela discussão gratuita, sem objetividade e completamente orbitante ao assunto principal.

Conseguiu dispersar o espírito dos ouvintes com uma catilinária heterogênea, supérflua e superficial, com aparência de erudição. Juiz sábio é também aquele que diz asneiras com brilhantismo.

O medo de aderir à opinião pública e parecer tanto afugentou a linha de normalidade de raciocínio e fez apegar-se preconceituosamente a uma pretensa e frágil independência, mais aparente do que real. Foi um comportamento desdenhoso e revanchista, antes de ser judicioso e compenetrado.

Sobre Celso de Mello e a opinião pública, é interessante ler o post de Frederico Vasconcellos em seu blog, aqui.
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OS EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO

Há muita expectativa em torno do julgamento dos embargos infringentes interpostos por alguns mensaleiros em relação à decisão do STF que os condenou, estando pendente apenas um voto – o decisivo – a ser proferido pelo ministro Celso de Mello em sessão de hoje. 

“Embargos infringentes”, a grosso modo, são um recurso que a parte vencida (réu) pode interpor de uma decisão colegiada não unânime. Se, por exemplo, de três membros de uma Câmara dois condenarem e um absolver, o réu pode interpor embargos infringentes pedindo a prevalência do voto vencido. Mas o recurso não será decidido pela Câmara – é importante atentar – e sim por um grupo recursal formado pela reunião de duas ou mais câmaras.  

Considera-se essencialmente que, se houve apenas maioria e não unanimidade, é possível que o entendimento do voto vencido seja mais consentâneo e de acordo com os princípios básicos do Direito, revertendo o resultado anterior para fazer justiça ao réu. Assim, simples. 

No caso do mensalão, o STF é competente para julgar a ação de início ao fim (competência originária). Entende-se, por uma questão de lógica jurídica, que a decisão será definitiva sem incidir apelação ou embargos infringentes (que buscam alterar a decisão), apenas embargos de declaração para resolver omissão, contradição ou obscuridade. 

Acidentalmente, após a decisão embargada, houve troca de ministros em razão de aposentadorias. Mas o mais importante é que o órgão é o mesmo: o STF. Então, em termos, se trata de um recurso que será examinado pelo mesmo órgão que proferiu a decisão, o que não deixa de ser uma incongruência.  

É da essência e da natureza dos embargos infringentes relacionarem-se com decisão anterior de apelação. Não pode ser interposto de sentença, mas tão somente de acórdão em condições restritas.  

As decisões da Suprema Corte não podem ser mudadas de forma tão simplista, como se se atendesse a um “pedido de reconsideração”, só possível em relação a despachos ordinários no processo. Elas são analisadas, pensadas e definidas por quem a lei considera “sábios do Direito” embora, hoje, possa-se dizer que juiz sábio é também aquele que diz besteiras brilhantemente e o STF não está imune a essa crítica.  

A confiança no Judiciário emerge, entre outras coisas, da segurança de suas decisões. Não pode nem deve ser logicamente aceito que um órgão julgador reveja sua própria decisão transitada em julgado. Lamentavelmente, membros novatos e antigos têm dado mostras de que a segurança jurídica é algo alheio ao mundo judicial que não lhes diz respeito.

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ONTEM NÃO EXISTIU

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Mensagem postada originalmente em 02/01/2007, que serve de preparação para o próximo post.

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Ontem não existiu. Ao menos para mim. À meia-noite do dia 31 entrei em estado cataléptico e só voltei a mim à meia-noite de hoje.  

Dizem, todavia, que levei minha filha e o marido dela ao aeroporto. Deve ser verdade porque eles não estão mais aqui. É verdade, sim. Acabei de ligar para a casa dela, no Espírito Santo, e ela atendeu. 

Dizem ainda, em casa, que ao voltar do aeroporto nos despedimos de um cunhado e da namorada que passaram o reveillon aqui. Também não lembro. Mas quando acordei, hoje, eles não estavam.  

Mas insisto: ontem não existiu. Os jornais de hoje informam que Lula tomou posse como Presidente do Brasil. Deve ser engano. Lembro que ele fez isto há quatro anos. Mas como ontem não existiu, ele não tomou posse. Eu seria extremamente incoerente se acreditasse no dia de ontem já que não acredito que Lula foi reeleito.  

Hoje cedo, assim que sintonizei o Bom Dia Brasil, da Globo, apareceu o Lula com um maço de papéis na mão, dizendo: “No meu segundo mandato...”. 

Desliguei rapidamente. Meu Deus! E se for verdade? Mas assim como ficou parece que ele estava fazendo apenas projeção futura para uma próxima eleição. A última não valeu.  

Outra coisa que não acredito, e que está nos jornais, é que a festa de Lula foi simples, sem a presença de autoridades estrangeiras, apenas para consumo interno e que custou R$ 1.163.000,00. Isso daí cobriria 16.614 bolsas-famílias e ou 3.060 salários mínimos, daqueles que vigorarão a partir de abril.  

Não creio por dois motivos: é impossível uma festa simples custar tão caro – o preço foi maior que o valor do patrimônio declarado por Lula quando registrou sua candidatura – e, além disto, eterno defensor dos fracos e dos oprimidos contra as elites, ele teria destinado esse dinheiro para os pobres.  

Nenhum presidente, em sã consciência, gastaria numa festa simples tanto dinheiro.  

De manhã, conversei com o Ike, um piá de 12 anos que passou o reveillon conosco. Seus pais foram embora e o esqueceram — não sei por que, já disse que estava cataléptico — e ele dormiu aqui. Do alto da sabedoria de seus 12 anos confirmou: o Lula foi realmente empossado ontem como presidente do Brasil... 

Um guri de 12 anos não mente para estranhos, só para os pais e professores. Fiquei com alguma dúvida e perguntei-lhe sobre o novo ministério. 

Ele embatucou, disse que nada havia sido definido pelo Lula, que iria fazer as coisas ao modo dele. A base aliada estava querendo muitos cargos e o PT não se conformava com isto. O Ike parece entender de política.   

Então, lhe disse que isto vinha confirmar minha tese. Se não há novo ministério é porque Lula não foi reeleito e que o que viram televisão ontem foi uma farsa montada de uma festa privada numa dessas cidades cenográficas criadas pela Globo para novelas. Ele riu de mim.  

— Mas, tio. Quem é, então, o presidente do Brasil? 

— O Brasil não tem presidente, Ike, o Brasil vai ser governado, de agora em diante, até 2010, por um complô.

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QUEM TEM MEDO DE VIRGINIA WOOLF?

Gosto muito de filmes baseados em peças teatrais pela concisão e precisão dos diálogos. O autor teatral tem que ter um enorme poder de síntese porque a peça, que deve durar no máximo duas horas, enfoca, às vezes, uma vida inteira.  

Nisso o filme Quem tem medo de Virginia Woolf?, dirigido por Mike Nichols e cinco vezes oscarizado, é emblemático.  

Os diálogos são ricos e insólitos. O enredo é um jogo psicológico impiedoso entre o casal mais velho [Richard Burton (George) e Elisabeth Taylor (Martha)] e o mais novo [George Segal (Nick) e Sandy Dennis (Honey)], todos com atuações excepcionais. Mas depois de algum tempo não se sabe quem é gato e quem é rato porque os ataques se entrecruzam e mudam eficazmente de alvo.  

Tudo acontece numa única madrugada, após uma noitada festiva na casa do Diretor da Faculdade, pai de Martha, em que George e Nick são professores – este recém-chegado.  

O clima é de uma tensão degradante e de um sofrimento extremo. A falta de piedade é a característica principal de George, que tenta por todas as formas desqualificar o novel professor Nick, porque vê nele um provável sucessor e, além disto, rival na noitada, pois sua mulher não tem escrúpulos de seduzi-lo – e ele sabe disto. Ao mesmo tempo em que humilha a mulher dele, Honey, projetando-lhe de forma cruel as fraquezas de sua própria mulher, em quem também desfere ferinas e certeiras flechas de desamor.  

É surrealista em certos aspectos: há cenas de tensão que se transformam em comédia forçada, de riso imposto para se evitar o choro e outras em sentido inverso. Mas sempre as farpas trocadas atingem o ponto fraco de alguém, ainda que a figura escrachada de Martha pareça, inicialmente, imune às investidas do marido.  

O drama revela no casal mais velho uma capacidade superior e adquirida de ofender e espezinhar com precisão. Afeitos a brigas e desentendimentos, trocam desaforos e insultos, que às vezes parecem propositais e com o fim essencial de impressionar e sugestionar o casal jovem.  

O mistério do filho anunciado que não existe e que vai chegar, mas quem chega é um hipotético telegrama anunciando sua morte, e a reação dos pais, demonstra o cultivo de uma cara fantasia, no final desmascarada num jogo que chega às raias da mais pura desesperança. Mais um resquício de uma cumplicidade doentia foi quebrado.  

Amanhece, o casal mais novo vai embora, e vem a reconciliação sem conciliação de George e Martha e a sensação de que a vida foi vazia, é vazia e vai continuar vazia, ao contrário dos diálogos que são plenos de desesperança, de mágoas e ideais esmagados, reais ou imaginários, vividos ou criados por mentes insanas. Tudo leva à  conclusão de que são todos perdedores.  

O título é apenas referencial, embora haja quem diga que a peça, de Edward Albee (um sucesso da Broadway), foi inspirada em problemas existenciais semelhantes aos enfocados pela escritora inglesa Virginia Woolf. É uma espécie de trocadilho com o mote da história infantil do Lobo Mau e os Três Porquinhos e o nome da escritora. Os personagens, em várias cenas, cantam histericamente, “quem tem medo de Virginia Woolf?”, recordando uma brincadeira da festa anterior. Transportado para a nossa realidade superficial seria algo como “quem tem medo do Leão Lobo?“ (perdão, Virginia).  

O filme é em preto e branco mas se fosse colorido não conseguiria exprimir toda sua dramaticidade. O clima de desesperança que o perpassa de início ao fim, com uma música triste e sentida e perfeitamente adequada, não admite cores. Afinal, sonhamos – e temos pesadelos – em preto e branco.  

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TRÂNSITO: AQUI E NA ALEMANHA

Estou retornando de uma curtíssima viagem à Europa, para onde fui menos por turismo e mais para visitar meu filho, que mora em Karlsruhe, na Alemanha.

Karlsruhe é uma cidade de 300.000 habitantes e está de cabeça para baixo, desfigurada, em virtude das obras do metrô. Isto mesmo, uma cidade com 300.000 almas terá metrô subterrâneo para facilitar o transporte urbano. A Grande Porto Alegre, com seus 4.000.000, conta apenas com um trem de superfície, menos seguro, mais lento e de trajeto proporcionalmente curto.

Curioso, descobri o seguinte: o metrô de Karlsruhe estava previsto para implantação em 2030. Entretanto, num curto espaço de tempo houve dois atropelamentos de idosos por bondes (Strassenbahn) da cidade e o Conselho Municipal se reuniu em busca de soluções. E chegou-se à conclusão de que o melhor seria antecipar a implantação do metrô para 2016. E as obras iniciaram e certamente serão concluídas no prazo.

Fico pensando nas cidades semelhantes do Brasil e no seu trânsito caótico. Em situação como esta, nada seria feito. Dois idosos atropelados em uma cidade do Brasil, em cotejo com o número global de acidentes de trânsito, é uma insignificância. Aqui não se dá o devido valor à vida.

Mas se, por exemplo, houvesse atropelamentos de umas dez pessoas numa mesma região? Otimista, vejo o prefeito preocupado, reunido com seu staff, em busca de solução. E já antecipo qual seria: a implantação de lombadas físicas e/ou eletrônicas. É assim que se expressa a nossa criatividade. Assim é que pretendemos melhorar as condições de tráfego urbano no Brasil. Inutilmente, pois se lombadas resolvessem os problemas o Brasil seria o país de trânsito mais tranquilo do mundo...

Aliás, caminhei, e bastante, por duas cidades austríacas (Viena e Salzburgo) e por uma alemã (Karlsruhe). Não vi uma única lombada física nem eletrônica. Os alemães riem dessas coisas. Mas eles não têm senso de humor e os “ichpertos” somos nós.

Adendo: Segundo a Veja 2333, de 07/08/2013: “Na Alemanha, as mortes em acidentes de trânsito caíram 81% nos últimos quarenta anos, e o governo tem como meta fechar um ano inteiro sem nenhuma vítima fatal”.

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DONADON É EX-DEPUTADO E NÃO SABE

A perda do mandato eletivo decorre de lei e não necessita da “homologação” dos pares dos condenados. Está prevista no art. 92, inciso I, do Código Penal, como um dos “efeitos da condenação” e incide no caso concreto por ter sido a pena privativa de liberdade superior a quatro anos (alínea b). A circunstância necessita ser declarada na sentença – e certamente o foi, caso contrário não haveria essa falsa celeuma.

O réu condenado Natan Donadon já perdeu o mandato. Ele é um mero cadáver ambulante de deputado, ainda que apenas no recinto exclusivo de sua cela (que não pode nunca ser considerada uma extensão da Câmara dos Deputados, por mais que o queiram os nobres companheiros interessados).

O que a lei declara não precisa ser aclarado se não houver obscuridade. Interpretar diversamente seria submeter a lei e sua eficácia ao alvedrio casuístico de legisladores que poderiam escolher onde, como e quando aplicá-la, no seu interesse. Não há sistema jurídico no mundo que ampare essa tese.

Então, desde o trânsito em julgado da decisão condenatória não detém mais o ex-deputado qualquer direito inerente ao cargo.

Claro, ainda haverá discussão. Certamente o STF vai ser provocado a se manifestar. E isto inquieta um pouco. A previsibilidade das decisões da Suprema Corte, há algum tempo, refoge ao exercício da logicidade jurídica. Transformou-se num jogo de consultoria oracular.

Não é possível descartar a hipótese de que a Corte Suprema julgue entendendo que cabe ao Judiciário a última palavra, mas remeta a decisão final à Câmara dos Deputados.

Algo semelhante ao que fez no caso Cesare Battisti.

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VOCÊ PREFERE UM NEGRINHO OU UM BRANQUINHO?

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No tempo da infância de minha filha, quando ela comemorava aniversário, caprichávamos nos docinhos. Havia dois tipos opostos, entre muitos outros que se fazia, que eram chamados de branquinhos e negrinhos.

Os branquinhos eram à base de leite condensado com coco, revestido de coco ralado; os negrinhos eram à base de chocolate e enfeitados com chocolate granulado. Hoje em dia são chamados de brigadeiros. Por quê?

Porque é politicamente incorreto chamar docinhos escuros de negrinho. Você não percebe uma conotação racista no substantivo? Eu também não! E é difícil arrancar uma conotação deste tipo de um substantivo. Os adjetivos é que são apropriados, mas...

Nos aniversários infantis daquele tempo nenhuma malícia havia nas crianças esbaforidas: mãe, quero um negrinho! ou mãe, quero um branquinho! Eram as expressões mais ouvidas nos aniversários (naquele tempo as crianças eram educadas e ainda pediam docinhos). E os negrinhos, por serem de chocolates, eram os que mais agradavam as crianças.

Há muitas outras coisas hoje indicadoras de situações que mentes poluídas consideram politicamente incorretas. Já ouvi críticas acerbas à expressão mercado negro, quando se fala do dólar americano – quando se falava, porque hoje o dólar está tão desprestigiado que só é negociado no mercado branco (de novo, sem qualquer conotação racista). Também é incorreto dizer que a coisa está preta, por mais preta que esteja e está. Ambas as expressões guardariam, ainda que reconditamente, alguma alusão pejorativa à raça negra.

Não acho. Não acho que essas expressões, e outras parecidas, tenham emergido em nossa língua como decorrência de situações que envolveram ou envolvam a raça negra. Acho que elas definem apenas situações opostas à, por exemplo, claridade.

Se a coisa está preta quer dizer que não está clara. A expressão mercado negro significa um comércio feito às escondidas, não às claras, e até que me provem o contrário não creio que seja oriunda de antigos mercados de escravos onde os negros – mas não só eles – eram vendidos como tal. O mundo teve, em muitas eras, escravos brancos. Os índios também foram escravizados no Brasil, embora sua submissão não tenha sido bem sucedida.

Estamos nos perdendo nos detalhes, enquanto o principal fica resguardado e livre de enfrentamento. Tempos obscuros, estes, o de considerar o uso inocente da palavra negrinhos como pejorativo. Ainda que esses negrinhos sejam uma expressão infantil e representativa da mais achocolatada doçura. 

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Publicado originalmente em 02/05/2008,

no blog Jus Sperniandi, então no Uol.

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O DIREITO DE ABUSAR

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Posso ser tachado de conservador, mas considero no mínimo enviesada a visão do trabalhador que faz greve presciente de que sua ação vai prejudicar terceiros que não têm condições de acolher suas reivindicações. Mas é isto exatamente o que eles querem: usar clientes como alavanca para conseguir objetivos corporativos, ainda que justificáveis ou justos.

Sem criatividade para se voltar contra os que podem resolver seus problemas, prejudicam as pessoas comuns do povo tentando comover o patrão. Esquecem que o patrão está a anos-luz à frente, conhece os meandros dos movimentos paredistas em suas minúcias e não se comove com o que está familiarizado. O partido do Governo foi quem aprimorou esse tipo de atividade no Brasil, é especialista, e sabe que o melhor a fazer é não fazer nada e é o que sempre faz. Nem vai abrir licitação para comprar lenços de papel.

Nessa queda-de-braço de cachorros grandes quem acaba amarrado é o povo.

Na minha vida de Juiz, duas vezes a categoria entrou em greve. Não participei de nenhuma. Continuei trabalhando normalmente. Mais do que isto: quando servidores do cartório entravam em greve respeitava o direito deles, mas não suspendia as audiências. Eu mesmo datilografava ou digitava as atas.

Preocupava-me a situação dos que nada têm a ver com a briga entre empregados e patrão. A Justiça já é morosa por si e uma greve só os prejudicaria ainda mais. Posso ter sido rotulado de qualquer coisa, além de conservador, mas nunca dei muito valor a rótulos, a não ser de uísque, e isto no tempo em que podia bebericar nos meus arraiais eminentemente domésticos.

A greve é um direito constitucional não regulamentado. A falta de regulamentação não surpreende. O Governo e o Congresso nunca foram exemplos de operosidade e em muitos casos são mais morosos que a Justiça. O Legislativo levou 14 anos para definir a questão do § 3.º do artigo 192, da Constituição, permitindo que milhões de brasileiros vivessem na doce ilusão de que os juros bancários estavam mesmo limitados a 12% ao ano. E resolveu da pior forma para o povo: revogou o dispositivo e remeteu a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional a leis complementares. Mas não as elabora. 

A falta de regulamentação não impede a averiguação do abuso, que emerge sempre que o exercício de um direito invade demasiada e injustamente o direito de outrem. Por isto é fácil identificá-lo juridicamente, declarar ilegais greves com essa característica e repor os eixos nos mancais. Falta, mesmo, é coragem para se indispor contra certos segmentos sociais que podem servir de fiel na balança eleitoral.

O pior é ver a população sofrer e servir de espeque para que bancários, policiais e funcionários públicos – como, agora, o pessoal dos Correios – pleiteiem melhoria salarial, por mais justo que isto seja. O povo brasileiro já sofre bastante e não precisa do incremento de nenhum tipo de sofrimento extra imposto por quem tem o dever de, exatamente, mitigá-lo.

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ALGO EM COMUM COM A RIHANA

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Vocês viram a cantora Rihana? Ela trocou de roupa dentro de um carro. Quanto vi a chamada no portal do Uol, me interessei e vi o vídeo. O que ela fez foi fichinha perto do que eu fiz: ela é magra, tinha espaço suficiente no interior de uma limusine imensa e, além de tudo, deve ter ganho uma nota preta. Eu, quando prestava concurso para Juiz em Porto Alegre pesava 116 kg, troquei de roupa no interior de um fusca (táxi) e não ganhei absolutamente nada.

Ela deve ter se divertido. Para mim, agora, o meu caso pode parecer engraçado, mas aquelas horas foram angustiantes. Só mais tarde eu ri.

Vim a Porto Alegre para uma entrevista com um desembargador. Eu tomava o ônibus às 22,00 horas em Pouso Redondo, perto de Taió, e vinha por Lages, Vacaria, São Marcos, Caxias do Sul... Chegava por volta de 7,30 horas.

A Penha naquele tempo só colocava ônibus vencidos nessa linha, sem calefação ou ar condicionado, e no inverno padecia-se muito frio na serra. Eu vestia, por baixo, dois pares de meia, ceroulas, blusas e forrava o tênis com jornal.

(Numa viagem fiquei condoído com o sofrimento de uma moça desprevenida, não habituada ao itinerário. Ela tremia, coitadinha, e até dividi com ela a manta que previdentemente trazia).

Cheguei e fui a uma farmácia comprar sabonete para tomar banho – a rodoviária dispunha de chuveiros – e vestir a fatiota para bem impressionar o entrevistador. Então percebi que esquecera a leva-tudo no ônibus, com a documentação e o dinheiro. Apavorei-me.

Voltei o mais rápido possível. Era tarde: o ônibus fora levado à garagem, no Bairro Navegantes, que eu nem sabia onde ficava.

Convenci um taxista a me levar até lá. Prometi o meu relógio se não conseguisse recuperar o dinheiro.

Na garagem o atendimento demorou. Estavam limpando o ônibus. Suspirei aliviado quando a servente entrou no escritório com a carteira. Logo a apontei para a atendente que pediu um documento para comprovar. Repeti, um tanto surpreso, que os meus documentos estavam todos no interior da leva-tudo.

Boa vontade nunca foi predicado de quem cumpre rotinas ordinárias e as vê quebradas por circunstâncias ocasionais exigentes de um esforçozinho pouco além do usual. Mas minha carteira de identidade era de 1977, estávamos em 1981, e não havia muita diferença entre a minha fachada e a foto. Tive que assinar uns papéis mas o pior fora vencido.

Eu que pensava! A entrevista fora marcada para as 9,00 horas e já eram 8,30. Eu me sentia desconfortável por uma noite mal dormida. Os cabelos sebosos exigiam banho. Mais do que isto, precisava trocar de roupa.

Perguntei ao taxista quanto demoraria até o Tribunal. Se tudo transcorresse bem, uns vinte minutos. Não dava para fazer mais nada.

O táxi era um fusca, graças a Deus sem o banco do caroneiro. Eu, como já disse, pesava 116 kg, na época. Mas não tive dúvidas:

– O senhor dirija, por favor, o mais rápido possível e não se assuste com o que vai acontecer aqui. Tenho uma entrevista importante às 9,00 horas e sou obrigado a vestir um terno.

Fui tirando a roupalhada que vestia. Foi difícil naquele espaço exíguo, mas consegui me trocar. A cada gemido que eu dava o taxista me olhava pelo retrovisor, mais desconfiado que bode em canoa...

Cheguei em cima da hora, com um garbo ressabiado, aparentando naturalidade, de terno e gravata. Com a mala nas mãos mais parecia um mascate do que um candidato a juiz. Deixei-a na Portaria do Tribunal e subi para a entrevista que transcorreu normalmente, tanto que passei no concurso.

Nada contei ao entrevistador. Para um novato não ficava bem ir logo relatando intimidades. Poderia ser mal interpretado e pôr minha carreira em risco. Em cabeça de juiz não se deve confiar.
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SOBRE A NÃO CASSAÇÃO DO PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS

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Assisti pela tevê ao julgamento no TSE dos recursos pleiteando a cassação do mandato do Prefeito Dário Berger, de Florianópolis, pelo qual não nutro nem simpatia nem antipatia, pois não conheço detalhes de sua gestão. Mas acho que o TSE acabou, mesmo por linhas tortas e tortuosas, fazendo justiça. Teria votado no mesmo sentido, embora sem acolher a tese da ministra Carmem Lúcia, relatora. 

Entendo que uma consulta não cria, não extingue nem modifica direitos. Ela pode apenas preveni-los e, ser, depois, em face de circunstâncias específicas, considerada ou não. No caso, foi valorada e significativamente.

A vedação à reeleição não é pessoal, isto é, não foi instituída em função da pessoa física do candidato, mas sim do cargo. Como entendo, a lei visa proteger o ente administrativo (Município, Estado, União Federal) e não tolher direitos de cidadãos a este pretexto. Caso a CF considerasse essencial o princípio da pessoalidade na vedação, a teria instituído também para os cargos legislativos.

O espírito do julgador é o de evitar que num mesmo Município (por exemplo) um candidato se valha indevidamente da máquina administrativa face à intimidade que a continuação no exercício lhe confere. Visa impedir o mau uso da coisa pública acessível mais facilmente a quem ocupa o mesmo cargo eletivo por mandatos a fio (Prefeito, Governador e Presidente). Para quebrar-se o ciclo, instituiu-se a vedação à segunda reeleição.

Sem dúvida nenhuma, o cargo de prefeito de São José é um e o cargo de prefeito de Florianópolis, outro. Tanto que a posse ocorre em um ou outro Município, com termos de compromissos próprios e perante as respectivas Câmaras de Vereadores em atos jurídicos distintos, independentes e paralelos. E, naquele mesmo momento, outro candidato até de outro partido pode estar assumindo ao cargo que, antes, foi do reeleito agora em Município diverso. Então, não se pode considerar que há continuísmo no exercício do cargo, pelo menos não do mesmo cargo.

Além disto, e agora e escrevo sem preocupação jurídica, seria muito estranho se ter deixado o candidato assumir pela terceira vez (primeira, considerando-se Florianópolis) e defenestrá-lo do cargo somente na quarta. Claro que não se pode falar de direito adquirido, muito longe disto, mas a ilegalidade, se houvesse, já teria ocorrido da terceira vez. A legislação veda a segunda reeleição. Então, se não tinha direito adquirido, ele tinha pelo menos a segurança jurídica, pelo ato precedente, de que na quarta não estava cometendo irregularidade.

Surpreendeu-me o lamurioso voto do ministro Arnaldo Versiani que usou seu tempo esclarecendo que seu entendimento, em casos semelhantes, era pela não cassação, que votara duas vezes nesse sentido e depois, sentindo-se pressionado pela maioria, alterou seu voto em prol da cassação do, a meu ver impropriamente denominado, “prefeito itinerante”. Mudou o voto, mas não o entendimento, pois sempre ressalvou nos julgamentos posteriores sua posição. Então, chegada a vez de fortalecê-la, desprezou-a em prol da coerência de seus votos incoerentes em relação a seu entendimento anterior.

Confundi-me, também, com a declaração de voto da ministra Nancy Andrighi. Tive a nítida impressão de que ela, mesmo repelindo os argumentos da relatora, aderira ao voto do ministro Marco Aurélio e, por isto, negara provimento aos recursos, isto é, à cassação. Mas não, ela votou a favor, embora até agora eu não tenha entendido por quais argumentos.

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