"UM DÉFICIT IMENSO DE CIVILIDADE"

Barroso divulga nota para responder mulher que o chamou de mentiroso

26 de junho de 2022, 16h27

""O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi interrompido e chamado de mentiroso durante palestra neste sábado (25/6), no Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra. Ele reagiu afirmando que um dos problemas do Brasil é "um déficit imenso de civilidade". "É preciso trabalhar com a verdade."

Barroso presidiu o TSE nas eleições de 2020

Barroso foi interpelado por uma mulher que estava na plateia e reagiu quando ele disse que precisou impedir "o abominável retrocesso que seria a volta ao voto impresso com contagem pública manual", prática chamada por ele de "o caminho da fraude". "Isso é mentira. Ninguém falou em contagem manual", disse a mulher.

Barroso sugeriu que ela entrasse na internet para verificar a defesa do voto impresso e manual, pauta utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro para mobilizar sua base. A mulher insistiu em dizer que a fala do ministro era mentirosa e ganhou o apoio de ao menos uma pessoa que também estava na plateia do evento.

"O pensamento conservador, que é legítimo, foi capturado pela grosseria", afirmou Barroso.

Para o ministro, é preciso ser capaz de discutir de forma educada, com respeito e consideração. "Viramos um país de ofensas", disse, citando comentário de outra mulher no Twitter que se apresentou como católica e conservadora e o xingou com um palavrão.

Por meio de nota de seu gabinete neste domingo (26/6), Barroso afirmou que, "quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, teve que gastar tempo e energia debatendo a volta do voto impresso 'com contagem pública manual'. "Era nessa linha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) levada à votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Sua afirmação foi alvo de alguns questionamentos."

"A verdade, no entanto, brilha por si só. Basta, portanto, relembrar os fatos:

O texto final apresentado pelo relator da PEC 135/2019, que previa o voto impresso, afirmava expressamente: "Altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos". O texto do deputado Felipe Barros, de 4 de agosto de 2021, pode ser lido aqui.

                            Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2022, 16h27 

NO DEVIDO TEMPO

"AMORAES"

Alexandre de Moraes aplica mais uma multa impossível em Daniel Silveira, um réu que deixou ser e não é. Mais uma decisão surreal lançada pelo capadócio paradigma do nosso STF.

Alexandre de Moraes é mau, tem cara de mau e comportamento de mau. Suas feições já estão tão vincadas pela maldade que ele poderia servir como um modelo perfeito para aquelas máscaras de assustar crianças. É que o tempo vai gravando em nossa cara marcas daquilo que sentimos e somos, de bom e de ruim, no andar da vida.

Toda essa maldade é temperada com dificuldades de interpretação de textos – principalmente legais e constitucionais – e com uma capacidade muito reduzida de analisar e compreender fatos sociais. Não fossem essas desqualificações, ele poderia ser... Sei lá!

Só isto pode explicar sua insistência doentia em proibir a livre manifestação da opinião pública, mesmo que sejam críticas apenas pessoais contra ele. É que ele, além disso tudo, é tomado por sérias crises de identidade, pois não raro se confunde fantasmagoricamente com a Democracia.

CUIDADO!

LULA NÃO É EXEMPLO PRA NADA

 

CRIANDO CASOS

A aproximação das eleições trazem mais discussões, falsas polêmicas e confusões em torno das urnas eletrônicas. E bastaria homens mais sensatos, mais humildes, mais racionais à frente da Justiça Eleitoral para que isto fosse evitado. Teríamos uma campanha e as próprias eleições menos conturbadas. Homens menos birrosos, menos cegos e menos maliciosos do que um Barroso, menos estúpidos do que um Fachin e menos rancorosos do que um Moraes – que, para nosso desassossego e temor, presidirá as eleições deste ano.

Pior não poderia ser. Ele já deixou explícito que tem características de marinheiro brigão. Em cada porto um desafeto. Homens com este pedigree jamais poderiam ser eleitos presidente do TSE. Aliás, homens com este pedigree jamais deveriam aceitar o cargo, que exige serenidade e isenção. Mas, infelizmente, homens com este pedigree geralmente aceitam esse tipo de cargo com indisfarçável avidez. Às vezes certas observações tentam-me a acreditar que Lombroso tinha razão.

As eleições a presidente do TSE  seguem as regras de um rodízio “democrático” e por isto por muitas décadas, sazonalmente, os brasileiros terão que suportar Alexandre de Moraes como chefão do TSE. E também do STF. Nenhuma geração merece isto. Nem a nossa.

E a grande indagação vai ficando para trás: por que não adotar a impressão do voto para cotejo em caso de impugnação? Qual a verdadeira razão por detrás dessa iracunda negação? Não se sabe. Mas dói saber que aqueles que mais têm a obrigação de nos dar segurança e tranquilidade são exatamente os maiores criadores de casos.

QUANDO UM FALA O OUTRO CALA

Sou desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e participei de muitos julgamentos colegiados em tempos não muito longínquos. Grande parte dos meus companheiros – ops! – digo, dos meus pares ainda está por lá. Por isto me surpreende a conduta de alguns ministros nas sessões no STF. Não só pela falta de urbanidade deles; mais pelas interrupções na palavra de quem profere o voto. Não consideram o provérbio “quando um burro fala o outro abaixa a orelha”, todos zurram ao mesmo tempo, como ao final do voto da ministra Rosa Weber no HC de Lula: Marco Aurélio, Lewandowski e a ministra falavam ao mesmo tempo, sendo impossível entender-se qualquer coisa.

Alexandre de Moraes é um dos mais petulantes. Ele é como o jogador de pôquer que não paga a aposta mas insiste em ver as cartas do oponente que blefa. Há muitos assim, que não têm preparo emocional para o jogo e sofrem horrores por não poderem devassar os naipes do adversário. Ele sofre de incontinência apartista por conta, talvez, de sua imaturidade para o cargo. Só isto explica os nervosos “apartes” que opôs ao ministro relator Nunes Marques quando este explanava seu voto no julgamento do caso Francischini.

Foram manifestações intempestivas, desleais e sem sentido. Num julgamento colegiado cada julgador tem sua oportunidade de falar. Primeiro o relator, depois o revisor e em seguida os demais na ordem prevista regimentalmente. Não há lugar para “apartes” sobre o mérito entre os magistrados. Não há nada que um ministro diga num aparte que não possa dizer com mais propriedade quando chegar sua vez de votar. Quem gosta de apartes é leiloeiro.

Era normal que, finda a sessão de julgamento no TJRS, os desembargadores conversassem por algum tempo, mas quando saíam o faziam com serenidade – tanto os vencedores como os vencidos –, com a madura e grata sensação do dever cumprido. Nunca vi nenhum dos vencidos chateado por ter sido vencido. Essa situação é absolutamente normal nos julgamentos colegiados. Nunca vi alguém levar o resultado contrário ao seu entendimento para o lado pessoal porque não é assim que funciona.

Exceto no Supremo, parece.

Esses supremos precisariam aprimorar conhecimentos em regras de civilidade e da teleologia do magistrado. Ler o regimento interno também é bom. Frequentar cursos de aperfeiçoamento em Direito e não deixar que apenas seus assessores o façam – melhor ainda.

PUTIN SEMPRE FOI CORRUPTO?

 

Vladimir Putin sempre foi corrupto? E isso importa?

Putin era “A pessoa a ser conhecida em São Petersburgo”, de acordo com Karen Dawisha, Professor Walter E. Havighurst de Ciência Política e Diretor do Havighurst Center for Russian and Post-Soviet Studies, Miami University, Oxford, Ohio, e Public Policy Scholar, Woodrow Wilson Center, em uma discussão do Kennan Institute em 16 de abril de 2012. Em maio de 1990, Vladimir Putin tornou-se conselheiro do prefeito de São Petersburgo, Anatoly Sobchak, e então vice-prefeito e chefe do Comitê de Relações Econômicas Exteriores (CFER). A função do comitê era encorajar, regular e licenciar o estabelecimento do comércio exterior em e por São Petersburgo. Autoridades em Moscou concederam a Putin autorização para emitir licenças e contratos para realizar comércio exterior.

Durante o início da década de 1990, bilhões de dólares fluíram da Rússia para o exterior. Esses fundos vieram de uma variedade de fontes, argumentou Dawisha, incluindo contas do PCUS e KGB, crime organizado e recibos de venda de mercadorias russas compradas em baixa no mercado doméstico e vendidas em alta no mercado externo. O presidente Yeltsin e o primeiro-ministro Gaidar contrataram a empresa de investigação privada americana Kroll Associates para rastrear e repatriar dinheiro ilegalmente detido ou levado para o exterior pelo ex-Partido Comunista e agências governamentais soviéticas, incluindo a KGB. Eles estavam procurando cerca de 50 bilhões de dólares em receita não tributada. Kroll descobriu centenas de contas bancárias offshore criadas por ex-funcionários soviéticos. Como resultado das descobertas de Kroll, o governo russo aprovou uma lei dando-lhe o direito de confiscar fundos levados ilegalmente para o exterior (para mais, veja Bohlen, New York Times, 3 de março de 1992).

Se o dinheiro saísse legalmente da Rússia, no entanto, o governo não poderia confiscá-lo. Para transferir dinheiro legalmente e exportar mercadorias para o exterior, os empresários de São Petersburgo precisavam de licenças. O vice-prefeito Putin assinou milhares de licenças e contratos, legalizando uma vasta gama de exportações e transferências. Uma investigação sobre suas atividades pelo conselho da cidade de São Petersburgo concluiu que Putin havia assinado contratos antes de ser oficialmente autorizado a fazê-lo, e em termos que incluíam o pagamento de comissões substanciais de 25 a 50 por cento à CFER por cada contrato e licença que ele endossado (o Relatório Legislativo pode ser visto em http://anticompromat.org/putin/salie92.html).

O legislador não só se preocupou com os termos dos contratos, como também citou muitos casos de incumprimento. Os cidadãos sofriam de escassez, especialmente de alimentos. Haviam sido emitidos contratos para que as matérias-primas fossem para o exterior em troca de alimentos, mas os suprimentos contratados não chegavam ou chegavam em remessas incompletas. Uma investigação parlamentar, a Comissão Sal'ye, foi convocada para investigar a escassez e os contratos estatais. A comissão Sal'ye solicitou que Putin produzisse os contratos e licenças que ele autorizou. Putin se recusou a cooperar e, após ser intimado, liberou apenas 12 dos milhares de contratos que assinou, disse Dawisha.

A investigação da comissão Sal'ye de Putin descobriu que não havia penalidades ou penalidades insignificantes impostas a empresas que violassem acordos; empresas que recebiam contratos mantinham laços estreitos com funcionários do gabinete do prefeito; a maioria dos contratos foi preparada de forma inadequada e não pôde ser julgada em um tribunal; enormes comissões foram autorizadas em contratos; e as empresas desapareceram logo após o pagamento dos contratos. Centenas de páginas de documentos foram publicadas recentemente, na página do facebook de Marina Sal'ye, dias após sua morte. No entanto, Putin nunca sofreu nenhuma consequência legal pelos detalhes descobertos pela Comissão Salye, apesar do fato de que o relatório da legislatura de São Petersburgo pediu sua demissão, observou Dawisha.

Putin também foi implicado em uma investigação criminal por autoridades alemãs no início dos anos 2000 na St. Petersburg Real Estate Holding Company, chamada SPAG. Os alemães acusaram o SPAG de ter sido usado para lavar dinheiro de e para São Petersburgo de várias fontes, incluindo o cartel de Cali. Putin era membro do conselho consultivo do SPAG e seu nome no cabeçalho atraiu investidores ocidentais para São Petersburgo. Dawisha afirmou que Putin forneceu proteção para seus co-conspiradores quando os contratos não foram cumpridos e, embora ações legais tenham sido tomadas contra o SPAG, nenhum dos participantes russos foi indiciado (ver Duparc, Le Monde, 26 de maio de 2000 e Belton, Moscow Times, 19 de maio de 2003).

Os dois casos que geraram investigações criminais (#114128, em que seu papel no fornecimento de um monopólio de combustível para a St. Petersburg Fuel Company – uma empresa com supostos laços com a família criminosa Tambov; e #18/95-238278, em ele foi acusado de ter usado fundos do fundo de contingência do prefeito para aquisição de bens pessoais) contra Putin foram adiados por anos e, finalmente, descartados. “Quando o caso foi julgado”, disse Dawisha, “Putin conseguiu reivindicar imunidade presidencial”. Das muitas citações agora disponíveis para documentar esses e outros casos de corrupção de Putin, Dawisha citou Nikitinsky, Novaya gazeta, 23 de março de 2000; Sal'ye, Novaya gazeta, 22 de março de 2012; e Mukhin, www.zaks.ru/news/archive/view/83713.

Tradução do Google Chrome

BATENDO PANELAS

A ignorância ou a má fé de certos jornalistas e especialistas sobre política, eleições e cotidiano é fruto de uma preguiça anterior de se aprofundar academicamente nos vários ramos das ciências sociais. E ainda, antes disso, de uma clara dificuldade linguística e gramatical. Daí emergem enfoques desastrosos sobre a essência de fatos e coisas. Muitos dos que adotam Lula ignoram o que é Socialismo ou Comunismo e seus fundamentos. Lula nunca leu um livro e tampouco o sabe. Nessas ocasiões lembro sempre do espantoso encontro entre Lênin e Lafargue.

A confusa interpretação de conceitos e definições faz com que essa gente despeje distorções conceituais no contexto social e o povo é prontamente enganado. Isto ocorre principalmente nos assuntos técnicos do Direito. Aí começa a chateação social. Quando os sinais são entendidos de modo enviesado, é o caos.

No caso do deputado Daniel Silveira, por exemplo, muitos jornalistas defendem que ele praticou o crime de ameaça. Em sua defesa (dos jornalistas), pode se dizer que foram induzidos em erro pela interpretada de Alexandre de Moraes, distorcida e afastada de linhas judiciosas. O STF atual, embora disposições em contrário, não deve ser considerado um bom interpretador de coisas, fatos e, muito menos, de leis e conceitos legais. Ameaça, no sentido corriqueiro, é uma coisa; mas no sentido jurídico e penal é outra muito diferente. Não é qualquer um, mesmo ministro do Supremo, que sabe decifrá-la.

Se eu disser que vou destruir a Rússia e acabar com o Putin, não cometo crime algum, por mais que jornalistas sábios e juristas burros entendam que sim. Diria apenas uma terrível asneira capaz de arrancar sonoras gargalhadas de Putin – se é que ele ainda tem capacidade de rir ou, pelo menos, de sorrir. Paranoico, ranzinza e mal-humorado que é, de guampa virada como o Moraes, pode entender que sim. Daí, temo pela minha segurança.

Enfim, esses jornalistas, especialistas e influenciadores, antes de se aventurarem com a lacração de conceitos rotos e pífios, deveriam deixar de ser bobos e se utilizar do único meio de comunicação que dominam com eficácia e especial merecimento: bater panelas. Certamente seria mais produtivo. Para eles.

TROTEANDO E ATROPELANDO

 

Segunda Turma do STFderruba decisão de Nunes Marques favorável a bolsonarista

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes 

restabeleceram a validade do julgamento do TSE

SUSPENSO JULGAMENTO DE FRANCISCHINI

Clique no título para acessar:

Ministro André Mendonça pede vista e interrompe julgamento de deputado bolsonarista no STF

STF

O STF É "LIGEIRO", NÃO CÉLERE

Esta crítica seria inimaginável há alguns anos, quando o STF era composto por membros honestos, isentos e não ideologicamente comprometidos. Atualmente é justificável porque essas qualidades estão ausentes e o ranço ideológico é assumido desavergonhadamente.

Antigamente era duvidoso arriscar um prognóstico para um julgamento como esse de amanhã, que objetiva o voto monocrático do ministro Nunes Marques, que tornou sem efeito decisões do TSE que cassaram os deputados Fernando Francischini e Valdevan Noventa, pois corria-se o risco de errar uma vez que a questão comporta caminhos jurídicos diversos e defensáveis. Hoje não! Hoje é indiscutível em todas as casas de apostas que a decisão vai ser pela revogação do voto e pela consagração do TSE como um tribunal de respeito e consideração – quando não passa de um escaninho superior de uma excrescência chamada Justiça Eleitoral. O STF está cada vez mais previsível e menos judicioso.

Esse julgamento é um pontapé na bunda de todos os que têm processos atrasados no Supremo. E há os que já completaram 33 anos. Enquanto isto nossos supremos brincam de juiz de paz, investigam, julgam e custodiam ladrões de galinhas – desculpem, parlamentares, pela comparação. Assim resplandecem as elevadas funções do STF brasileiro.

Por isto se pode concluir que a pressa suprema dessa decisão não tem nada a ver com a eficácia da prestação jurisdicional mas sim com interesses pessoais dos ministros de tornar preponderantes suas teses. Faz tempo que o STF claudica e troteia assim.

NINGUÉM DÁ UM "PARA-TE QUIETO" NELE?

O ministro-general (perdão, generais) Alexandre de Moraes despejou mais asneiras sobre nós. Ele perdeu o medo e a compostura pois sabe que os colegas e a maioria dos parlamentares são covardes e não ousam peitá-lo. Ele paira petulante sobre a nossa realidade social vomitando sandices. Acredita-se onisciente e eleito por uma divindade superior. Na verdade foi indicado por Temer – que grande dívida esse homem assumiu com o Brasil – e ungido pela insolência senatorial.

Sob holofotes e contrariado, criticou a posição jurídica do ministro Nunes Marques que, no STF, tornou sem efeito decisões do TSE que cassaram os deputados Fernando Francischini e Valdevan Noventa. Amoraes, digo, Moraes afirma que as decisões logo serão fulminadas – não esclareceu se no STF ou no próprio TSE – o que é uma vergonhosa antecipação de seu voto e discussão sobre fato futuro e incerto. É sabido e consabido que o Judiciário não se ocupa de fato futuro e incerto. Isto, todos que lidam com o Direito deveriam saber, mas...

É comum verificar que certas pessoas, ao assumir cargo de autoridade, deslumbram-se e se creem com poderes ilimitados e absolutos sobre o espectro de sua competência e até sobre a competência de outros. Isto, quando parte de alguém do Judiciário, só carrega a vida social com inseguranças e temores. Não se pode admitir críticas e votos sobre questão sub judice fora da sessão de julgamento. Isto constitui aberração, demonstra ignorância e imaturidade ou má fé mesmo.

Mas sabe como é: no STF brasileiro há ministros que ainda não aprenderam a se conduzir como magistrados. A toga que usam é apenas uma fantasia carnavalesca.

 

RELÂMPAGO E TROVÃO?

Museu de cera exibe prévia de estátua de Anitta

A Anitta inaugurou uma estátua dela no Museu Madame Tussauds, versão de Nova Iorque. Ela se disse feliz ao lado de outras famosidades globais. Logo logo a estátua será mais importante que a própria.

Quem tem dinheiro pode escolher como gastá-lo, mas ninguém vai me convencer que ela conquistou a estátua por mérito. Como no caso do Spotify, há algo fedendo no reino da Dinamarca. Nem que seja um pum expelido por um orifício tatuado. Tudo bem. Não tenho nada com isto. Se algum dia for a Nova Iorque certamente não visitarei o museu.

Mas a Anitta foi infeliz na escolha da posição estatuária e do vestuário. Está muito comportadinha, sem ousadia, com roupa brega. A calça dilacerada é anacrônica e a camiseta com a expressão “garota do Rio” é pretenciosa e sem novidade. A garota de Ipanema já é do Vinícius e o menino do Rio do Cae, esses sim grandes artistas e poetas – ambos.

Ela deveria encomendar outra estátua e posar numa das três posições das fotos acima. O talento da Anitta revela que o que deve salientar-se nela é a bunda. Ela inclusive afirmou que sua bunda é poderosa. Não dá para entender como deixou de homenagear seu tão expressivo derrière nessa empreitada. Lamentável!

Sem contar que com um pequeno esforço ela poderia revelar também sua tatuagem piscante e expô-la Eternidade afora. Então sim poderia se considerar uma “celebridade” única do mundo com uma estátua com o fiofó faiscante e poderoso – seja lá o que queira dizer com isto.

Se bem que daqui, por exemplo, uns 300 anos, um visitante desavisado do museu, quiçá de outro planeta, poderia sentir-se confuso e indagar-se: qual o sentido pragmático desses terráqueos em estabelecer o uso de um defecador tatuado e piscante? Relâmpago e trovão? 

O STF É UMA LOUCURA

Se não fosse o STF estaríamos livres do espetáculo deprimente proporcionado pelo condenado parlapatão Lula em sua campanha eleitoral, que serve apenas para exacerbar nossa vergonha alheia. Nunca votei nele mas sinto vergonha das palhaçadas que encenou quando presidente, em suas viagens pelo mundo.

Se não fosse o STF não precisaríamos estar apreensivos com a possibilidade de essas patacoadas se repetirem. Pois é certo que ele, se reeleito, voltará com bufonaria total. Ele está pior agora em suas bravatas e mais ofensivo em seus zurros inoportunos. Nada aprendeu longe do poder. Nem enquanto esteve preso, confirmando a tese respeitável de que a cadeia não reabilita ninguém. De nada adiantaram os livros que pediu para fingir ler na prisão e reduzir a pena. Aliás, falta-lhe tirocínio para ler, pois para isto é preciso algum preparo e ele definitivamente não tem. E ele voltará a delinquir, se puser as mãos na Petrobras e noutras empresas públicas. Cachorro comedor de ovelha, só matando – diz o ditado gaúcho, mais impositivo e racional do que decisões do Supremo.

Mas o pior não é ele ser eleito; pior do que isto é constatar que há loucos e amorais que votam nele. Por mais surpreendente que seja. Ignoro os princípios que levam alguém de sã consciência a se orgulhar de um presidente analfabeto e excessivamente suspeito.

Se não fosse o STF nossa vivência social seria mais tranquila, ele ainda estaria preso e nós livres de suas rosnaduras de campanha. Mas os supremos são inimigos e não nos dão conforto social ou jurídico. Eles não são daqui nem respeitam nossas crenças, nossa Cultura, nossos costumes e muito menos nossa Constituição. Está muito claro para os brasileiros que não se pode esperar nada de positivo deles. Nada decidem pelo bem estar social. E cada um se comprometeu a isto quando assumiu.

Antes de assumir eles eram humildes, mansos, cordatos, percorriam gabinetes de congressistas, de mãos postas, implorando votos para sua aprovação. Ah! Quem os visse então! Pensaria em homens sábios, probos, íntegros e preparados. Mas foi só assumir e mostraram suas verdadeiras caras e sua imaturidade jurídica e social. Conseguiram a melhor profissão do mundo, escoicearam as gamelas e desprezaram suas próprias origens e natureza. São, na essência, como nós: mortais comuns; mas, deslumbrados pela toga que lhes caiu no colo e grudou-se-lhes na personalidade, se acham superiores e intocáveis.

PERGUNTA AOS MINISTROS DO STF

PUTIN NA ESPREITA

 

NA RÚSSIA PUTINESCA É ASSIM

Diplomata russo na ONU demite-se alegando ter vergonha da invasão da Ucrânia | Euronews

Vergonha, pra que sentir? Hoje em dia a honra é mais vergonhosa que a desonra. A desonra abre caminhos que a honra repudia. Aqui no Brasil, ao que se sabe, há putinescos que não sentem a vergonha de apoiar a carnificina perpetrada contra a Ucrânia.

A indignação ética nem sempre acompanha o conhecimento geral, pois não se impõe pelo estudo.

“Numa altura em que Vladimir Putin tenta silenciar oposições ao Kremlin, esta demissão é algo inédita e demonstra o descontentamento do corpo diplomático russo”. Aqui, será considerado “traidor” por quem defende o ditador.

O principal opositor de Putin, Alexei Navalny, que denomina o ditador de "louco malvado", acaba de ter  confirmada sua prisão de nove anos pelo fato de se opor ao regime (aqui), embora, oficialmente as acusações sejam outras.

“Navalny, que nega essas acusações, foi alvo de uma tentativa de envenenamento com um agente novichok, à qual sobreviveu após um mês no hospital na Alemanha”.

Lá funciona assim.

DEUS NOS LIVRE!

 

TERCEIRA IDADE RUSSA

 

Rússia abre caminho para alistar maiores de 40 anos nas Forças Armadas

TRAGICOMÉDIA TORMENTOSA

 

SE NINGUÉM RESOLVER...

Esses dias me senti consternado e com a sensação de que tudo estava se perdendo. Pareceu-me que a Jovem Pan, um dos únicos órgãos de imprensa que mantém posição independente pela verdade imposta, quer queiram quer não, pela eleição de 2018, estava capitulando.

Num Jovem Pan Morning Show reconheceu-se que as urnas eletrônicas são confiáveis porque pesquisa aponta que 66% da população assim acredita. Eu não acredito – nem nas urnas nem nas pesquisas – e nem sei o que leva jornalistas a criticarem aquelas que situam Lula bem acima de Bolsonaro e ao mesmo tempo aceitarem que, quanto às urnas, espelham a verdade. Mas este é outro assunto.

Outro ponto foi o de que, apesar dos achaques à Constituição perpetrados por Alexandre de Moraes, Facchin, Toffoli, Barroso e outros supremos, nada pode ser feito para consertar a bagunça, a não ser esperar o decurso do tempo pelo qual eles serão naturalmente defenestrados. Já pensaram aturar os desmandos, vícios ideológicos e o garantismo judicial de Fachin até fevereiro de 2033, de Barroso até março de 2033, de Toffoli até novembro de 2042 e de Moraes (meu Deus!) até dezembro de 2043? E os outros? Veja aqui.

Isto é quase o tempo de uma geração e não é admissível que uma  nação tenha que se submeter a esse descalabro calada e engolindo em seco. É preciso entender que as coisas mundanas se tornam anacrônicas e obsoletas. Antigamente a realidade sócio-política brasileira comportava outras crenças e comportamentos. Os políticos eram menos pusilânimes e mais desinteressados. Queriam o bem da nação e, com alguma exceção, lutavam por isto. Quando os presidentes indicavam alguém para a Suprema Corte procuravam quem fosse qualificado por notável saber jurídico e reputação ilibada, apto a defender seus pontos de vista com base na Constituição e na legislação em vigor. A Ditadura Militar fez isso.

O almofadinha caipirão Fernando Henrique Cardoso foi quem introduziu na cena política nacional a odiável artimanha de indicar alguém afinado com sua ideologia e disposto a impô-la em seus votos e julgamentos. Isto para aparelhar o Estado à sua feição e não à feição do justo. Daí por diante chorou mais quem pôde menos, resultando no descalabro atual. A exceção foi a indicação de Teori Albino Zavascki, realmente um jurista, por Dilma Rousseff. Mas...

Esses critérios têm que ser alterados para o bem da pátria e para assegurar o dinamismo do Direito. Não se justifica o engessamento do Direito nos estreitos caminhos de ideologias inconsistentes e passageiras que amanhã cairão de moda. Este é um assunto que requer um estudo muito mais aprofundado e percuciente. Voltarei a ele se tiver tempo e paciência e se não for preso antes.

Há soluções para esse tipo de problemas. A fixação de um máximo de anos que o ministro pode permanecer no cargo, por exemplo. Ou a fixação de uma idade mínima mais elevada. Até por que a experiência demonstra que não é aconselhável a designação de candidato muito jovem, sem experiência e imaturo para o cargo. Moraes e Toffoli comprovam-no cabalmente.

UM DOS DOIS FALASTRÕES

Bolsonaro é bazófio. Lula é bazófio e ladrão. Tudo indica que teremos que eleger um deles nas próximas eleições.

Bolsonaro prometeu, em campanha, mudança nas placas veiculares, retornando as antigas e alijando as do Mercosul do pedaço. Passaram-se quatro anos e tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Não podemos satisfazer nossa curiosidade inata e identificar a origem dos carros que fazem patacoadas na nossa frente.

Prometeu, também, acabar com os radares nas rodovias federais. Não só não acabou como acrescentou outros. Na BR-101 há quatro entre Navegantes e Joinville. Durante a esculhambação do PT não havia nenhum!

E a  duplicação da BR-470? Essa história é deprimente e desoladora. Começou com o almofadinha caipirão FHC, continuou com Lularapio – dois mandatos – e com Dilma-Dislógica, também por dois mandatos. Bolsonaro nos deu alguma luz, colocou máquinas no trecho e deu uma guaribadinha básica. Mas lá se vão mais de três anos e se alguém viu melhorias efetivas foi o pessoal do Nordeste. E o Tarciso, louvado ministro da Infraestrutura, escafedeu-se de cena e será candidato ao Governo de São Paulo.

Esses dias me arrebatou uma esperança. Li que a pior rodovia do Brasil, que fica em Santa Catarina, ia ser ajeitada. “Agora vai” – pensei – “vão terminar a 470”. Fui conferir e descobri que a pior rodovia de Santa Catarina, do Brasil e quiçá do mundo, é a BR-163, pros lados de São Miguel d’Oeste... Se é mesmo pior que a 470, os usuários – coitados! – merecem a preferência dos reparos.

Pois é! Mas eu vinha dizendo que  Bolsonaro é um parlapatão. Lula é parlapatão e ladrão. E tudo indica que teremos que votar em um deles nas próximas eleições. Que grande desgraça social a nossa!

NO DIA DA VITÓRIA

 

PUTIN MENTE ADOIDADO

Segundo verificações da

Deutsche Welle,

O que há de verdade no discurso de Putin no "Dia da Vitória"

QUEM TEM MEDO DO LOBO MAU?

Por que Putin ainda não venceu a guerra? Porque ela não existe! Até agora foi uma operação militar especial. Mas para 09 de maio, dia da comemoração russa para o Dia da Vitória na II Guerra, ele vai enganar a verdade declarando guerra à Ucrânia... Isto mesmo! Não ria; não é engraçado. Primeiro ele destrói grande parte do país, deixando-o em ruínas e sem defesa eficiente; depois lhe declara guerra. Coisa de “prevalecido”. Sua retórica é vesga e maliciosa como sempre. Embora os putinescos aplaudam é fácil contemplar mais uma estrondosa falácia. Ele quer apenas mitigar sua responsabilidade criminosa porque invadiu a Ucrânia sem declaração de guerra.

Em 09 de maio, segundo dizem, ele vai também fazer desfilar em Moscou o mais moderno e destruidor arsenal bélico da história da humanidade, aproveitando para mandar um recado apocalíptico ao Ocidente. Quer demonstrar força e amedrontar o mundo. Mais um blefe digno da pentelhagem internacional. Quem tem força não precisa demonstrá-la escancaradamente. Nunca vou mostrar meus quatro ases antes de apostar. É como o cara que assalta um banco com uma maleta dizendo que no interior dela há uma metralhadora, quando na verdade só tem um estilingue. Quem tem medo do lobo mau?

Na verdade, a melhor e mais eficiente arma da Rússia são seus soldados. Não pela aptidão – está provado que são mal treinados – mas pelo número. Seus dirigentes não hesitam em utilizá-los a torto e a direito, pois os mortos são celeremente substituíveis. A vida humana nunca valeu muito na Rússia. Na II Guerra a URSS perdeu 26 milhões de soldados (acesse aqui).

Putin gosta de efemérides e procura coincidir comemorações com datas famosas. Por isto escolheu 09 de maio. Seus planos de fevereiro eram outros: comemorar a vitória e declarar o fim da invasão na Ucrânia. Não deu! Vai ter que manejar apenas a declaração da guerra – se é que vai! – e considerar o início desta.

PARA ONDE VAI PUTIN?

A gente pensava que no mundo do século XXI não haveria mais lugar para dirigentes trapaceiros, falaciosos e desonestos. Mas há.

Em 13/02/2022, antes do quiproquó Rússia x Ucrânia, publiquei aqui um texto sobre os três pentelhos que sobressaltam o mundo com suas provocações intempestivas e claramente paranoicas: Putin, Xi JinPing e Kim Jong-un (Rússia, China e Coreia do Norte).

Claro que sempre há lugar pra mais um. Mas Lula, convenhamos, é pateta e bufão demais para meter medo na humanidade. Quando muito, provoca risos e deboches com suas trapalhadas. Como a do Zelaya, por exemplo. Nem se pode comparar uma bomba atômica com um traque petista.

Agora sobressai o Putin, que já anunciou tantos pretextos para a invasão da Ucrânia que ele mesmo se confunde e precisa sempre consultar seus rabiscos para não errar feio. Reafirmou, recentemente, seus objetivos nobres, dizendo que o principal objetivo da intervenção militar de Moscou na Ucrânia é salvar pessoas na região de Donbass, no leste da Ucrânia, onde separatistas apoiados pela Rússia combatem as forças ucranianas desde 2014. Para isto, destrói Mariupol, bombardeia Odessa, se apoderou da Crimeia, que ficam longe do Leste...

Mais uma falácia paranoica. Já escrevi sobre isto aqui e mantenho o que disse. O tempo contribuiu eficazmente para validar minha tese.

O que resta a Putin fazer? Ele terá que vencer a guerra e já é tarde! Do jeito que vai, cairá no ostracismo político russo, ou em coisa pior. A segunda alternativa é apertar o botão nuclear, destruindo o mundo todo. E ele, além de paranoico, vem demonstrando que é insano o suficiente para isto.

QUEM DISSE QUE ELES SÓ DISCORDAM?

 

MAIS UMA JURISIMPRUDÊNCIA?

No julgamento do impeachment de dona Dilma, o ministro Lewandoswki, que presidiu a sessão no Senado, assinou, com o aval de Renan Calheiros – ainda não sei o que esse cara fez de bom para o Brasil até hoje – um magnífico Atestado de Burrice Jurídica.

Ele já havia demonstrado sua visão pessoal e considerado o impeachment como um tropeço na nossa democracia e, diante do resultado de procedência, fez uma mesura desagravante em favor da presidente: fatiou um balão d’água em dois e permitiu que ela, mesmo afastada do cargo, mantivesse seus direito políticos. Você já tentou fatiar um balão cheio d’água em duas grandezas distintas e autossubsistentes? Lewandoswki conseguiu. Tio Lewanda não é fraco!

Quem acreditaria que essa estupidez pudesse ser alçada à condição de jurisprudência? Receio que é o caso. Os supremos, ante a perspectiva de engolir a indigesta graça presidencial em favor de Daniel Silveira, devem estar maquinando o fatiamento do decreto que a concedeu para reconhecer (1) a extinção da punibilidade quanto à pena prisional e (2) a manutenção da perda dos direitos políticos, pela qual Daniel não poderá candidatar-se nas eleições. Ainda que tenham que se valer do seu anexo, o TSE, para atingir esse fim.

No caso da Dilma seus direitos políticos foram absurdamente mantidos; no caso do deputado, pelo que sinto, eles serão, também absurdamente, fulminados. Não importa. A jurisprudência no sentido da possibilidade do fatiamento já se fez. E isto poderá se transformar num brilhante precedente. Para nossa insegurança.

Não é de agora que os supremos decidem que é possível rachar fios de cabelo ao comprido com um machado cego e dentado. Exercem galhardamente o abusivo direito de conspurcar ainda mais a nossa desolada Constituição.

ELES NÃO ENTENDEM DE GRAÇA

 

Já se disse que, no Brasil, os idiotas tomaram conta dos postos-chaves da administração. Bem. Isto é consequência do jogo político e da visão esquerdizada à qual muita gente aderiu mundo afora. A grande maioria sem entender o que estava fazendo.

Mas a involução não para por aí. Atrás dos idiotas vem gente tão curta das ideias para a qual não sobra nenhum qualificativo mais ou menos científico. São piores que idiotas pois além de idiotas, são burros. Se idiotas já são um grande mal imagine burros, ou seja, imbecis dotados de um grau de raciocínio e de racionalidade abaixo do pó da estrada.

E quando essa gente se atribui a qualificação de especialista a coisa torna-se catastrófica.

Por exemplo: especialistas dizem que a graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira – que foi vítima de uma barbaridade no STF – não anula a perda dos direitos políticos declarada em sentença. E por isto ele não poderá ser candidato. Alexandre de Moraes defende essa posição, não sei se inspirando ou inspirado por esses especialistas.

Em suma, querem dizer que se você pagar uma execução em juízo pode não obter quitação plena porque ficará devendo os juros. Pode? Claro que não! A perda dos direitos políticos é uma espécie de pena acessória – ainda que chamem de subsidiária – à principal e, extinta esta, extingue-se automaticamente. Não é possível sequer imaginar que alguém que tem a pena principal fulminada sofra consequências de um penduricalho. Este jamais poderia ser imposto independentemente da pena de prisão. Se não houvesse a condenação prisional, não haveria a perda dos direitos políticos. Pode? Claro que não! Digo, pode ser que sim!

No STF que nossa geração está suportando sob tortura, tudo é possível. Há dezenas de exemplos e o próprio processo contra Daniel Silveira é um deles. Então, na verdade, os supremos poderão considerar essa possibilidade como válida. Se o idiota burro especialista conduzir seu voto pela manutenção do penduricalho, a récua o seguirá lhanamente. Mais uma vez dirão que a água é vinho, mesmo sem poderes miraculosos.