COM A PALAVRA O TSE

 

O QUE FOI ISTO, CARMEM LÚCIA?

 

Devemos sempre lembrar que essa censura excepcionalíssima – como assustadoramente qualificou a ministra Carmem Lúcia – imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo não brotou espontaneamente da cabeça do Benedito do TSE: ela foi oficialmente requerida pela candidatura do ex-presidiário Luiz Inácio, reforçando sua franca tendência ao controle da Imprensa. E a jumentada parceira teima em considerá-lo a alma mais pura do universo.

Pelo que ouvi, a censura ao Brasil Paralelo, impedido de exibir o documentário “Quem mandou matar Bolsonaro”, baseou-se no argumento de que pode influenciar o eleitor. Peraí! Qual é a finalidade da campanha eleitoral? Naturalmente, convencer o eleitor a direcionar o voto para o candidato que pede. Para isto o eleitor tem que ser influenciado. Tem que poder analisar aspectos positivos ou negativos dos candidatos e dar o voto para o que achar melhor. Ou menos pior.

Parece que o TSE deseja que o eleitor seja uma tabula rasa e compareça à votação despojado de influências e de convencimento. Para votar em tiriricas e cacarecos. Mais objetivos foram os militares que, quando era ministro da Justiça Armando Falcão, permitiram exibir na TV apenas uma fotografia do candidato, acompanhada de uma breve biografia. Sem lenga-lengas pretensamente judiciosas.

Eu, que integrei o Judiciário como juiz e desembargador, sinto uma imensa vergonha alheia pela ministra Carmem Lúcia: reconhecer uma inconstitucionalidade e deixar de obstá-la no momento próprio de um julgamento e, mais do que isto, opinar – juiz não opina, decide! – pela revogação ao alvitre do Benedito do TSE; e, pior ainda, fixando-lhe prazo de vigência, é algo escabroso.

Até os leigos estão qualificando o fato como teratologia, isto é, uma monstruosidade, e pela primazia na abordagem, impedem-me o uso do termo. Nem posso demonstrar erudição. Sou obrigado a me contentar dizendo que foi uma vilania constitucional e uma auto-pichação biográfica.

BENEDITO: O CENSOR-MOR

O censor-mor da República atualmente é o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves. Originalmente integrante do STJ foi escolhido a dedo para integrar o nosso monstrengo eleitoral. Um ilustre desconhecido até dias atrás, é agora um homem estupendamente poderoso no cenário, contando com o apoio de seus abnegados pares de presépio.

Foi ele que proibiu Bolsonaro de usar as imagens do 7 de setembro em sua campanha e, mais recentemente, que amordaçou a Jovem Pan e o Brasil Paralelo, escarrando na Constituição. Ele já demonstrou que não é muito iluminado. Ele não tem capacidade de enxergar que sua atuação está influindo diretamente na eleição, a favor de Lula. Isto pode?

Ele é amigão de Lula que, aliás, o indicou e nomeou para o STJ. Veja o vídeo: os dois se cumprimentam e Lula afaga carinhosamente o cachaço do Benedito, cochichando algo em seu ouvido e obtendo a resposta: “vou ligar, vou ligar!”. Se em público eles se comportam assim, imagine entre quatro paredes. Derrubariam a república!

O que poderia estar o candidato Lula ordenando a um ministro do Tribunal Superior Eleitoral nesta época de eleição em que seu interesse é o de obter as maiores vantagens possíveis, obtendo pressurosamente uma resposta positiva? Ligar o quê? Ou, ligar pra quem? Nunca saberemos. Coisa boa, institucionalmente, não pode ser. Face às suas respectivas posições atuais, eles não estão em condições de pedir e obedecer, pelo menos até o final da eleição.

Essa promiscuidade nojenta e escatológica integra usos e costumes da classe política e judiciária de Brasília.

Mas... e se fosse Bolsonaro afagando outro qualquer ministro do TSE?

 

SERÁ O BENEDITO?

 

LULISMO E URNISMO: UMA COMBINAÇÃO

O mal maior não é o Lula. Quando ele esteve preso domiciliarmente – assim foi sua mordomeada prisão em Curitiba – pelo menos não detinha poder sobre os governados e era um lobo em pele de cordeiro submisso e contido. Soltado pelo STF por voto do caricato Fachin, o mais fraquim dos ministros, voltou ao que era. Em campanha, rosna, cospe na claque, trata mal os assessores e dá pernadas no vento querendo atingir o padre Kelmon.

O mal maior são seus eleitores, que o idolatram insanamente e acreditam que é inocente. Os que o condenaram são os culpados. É assim: o xerife vai preso e o bandido de péssimos antecedentes vai pra campanha querendo ser presidente, ele que já foi presidiário.

O fato de que 17 acordos de leniência com empresas atoladas na Lava-Jato previam a devolução aos cofres públicos de R$ 12.569.829.410,85 (confira aqui), não lhes diz nada. Devem considerar isto doações de empresas liberais em prol da pátria espoliada. Não têm capacidade de entender que os acordos emergiram de penitência por culpa no rolo da corrupção apurada pela Lava-Jato. Este fato concreto deveria bastar para convencer de que Lula é desonesto e corrupto, pois foi réu condenado na mesma operação. 

Recebi mensagem de um amigo dizendo que é inútil tentar convencer um petista: “Só precisamos trabalhar bastante para reverter essa eleição e, não tendo roubo, nós vamos ganhar.” Referia um cidadão de Rio do Sul acostumado a lidar com empresas e empresários, situação incondizente com sua alardeada posição de esquerda. Não vou revelar o nome para não comprometer a família.

Meu amigo ressalvou: não tendo roubo – aí o nó górdio. Quem garante que os votos que saem da urna eletrônica correspondem exatamente aos que foram teclados pelos eleitores?

DESCONDENANDO MAIS UMA VEZ

 

QUE VERGONHA!

 

O SÍMBOLO PERFEITO

Os danos que o Judiciário, principalmente seu alto escalão (STF), está infligindo à sociedade brasileira, me convencem cada vez mais disto. 

SIGA O GUIA DO TSE

GUIA DO VOTO CONSCIENTE

 

ATENÇÃO. MUITO IMPORTANTE.

 

Por favor veja e ouça isto. É muito importante para quem se preocupa realmente com os destinos do Brasil: 

O Brasil nunca esteve tão perto do abismo.

AS URNAS-E SÃO SEGURAS COMO O TITANIC

 

Não adianta os problemas serem simples se os homens são complicados. Toda essa balbúrdia em torno das urnas eletrônicas poderia ser evitada se ministros do TSE e do STF fossem sensatos. Nem precisariam ter sabedoria ou notável conhecimento jurídico – não têm nada disso. São estúpidos e não merecem os cargos que ocupam.

Em 2008/2009 o Congresso aprovou uma reforminha eleitoral que previa, entre outras coisas, que a partir de 2014 pelo menos dois por cento das urnas permitiriam a impressão do voto em cada eleição. A amostragem serviria para garantir verificações da Justiça Eleitoral na suspeita de fraude.

Dois por cento era pouco. Mas era um começo! O então presidente Lula sancionou a lei, embora protestos de graúdos na linha de vocação politiqueira. O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, pedinchou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que Lula vetasse esse ponto (e também a faculdade do voto em trânsito para presidente da República):

"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis", disse o presidente do TSE (aqui).

O ministro Nelson Jobim, da Defesa, também era contra o voto impresso e o voto em trânsito, qualificando a aprovação, no aspecto, de injustificável. Nem um nem outro esclarece o que seriam dificuldades operacionais irremovíveis nem no que consistiria a injustificabilidade das medidas.

Gilmar Mendes, presidente do STF, criticou a cláusula do voto impresso. Achava que a exigência, que visava à segurança das eleições, não é uma boa evolução (aqui). Eu, que sou meio troncho, acho que toda evolução é boa, atendido o sentido estrito do vocábulo.

Essa gente, que deveria provar que as urnas-e são realmente seguras não apenas da boca pra dentro, mas, principalmente, da boca pra fora, é a que mais luta contra a lógica e o bom senso. Toda a confusão existente, que poderá recrudescer imprevisivelmente com o resultado das eleições, é por dolo dos membros do TSE e do STF que insistem em garantir que o Titanic é o navio mais seguro do mundo, sem que se possa conferir.

QUAL O VERDADEIRO?

 

DESQUALIFICAÇÃO

 

NÃO TEM COMO CONFIAR

 

PARABÉNS, CHILE!

 

AH! SE BOLSONARO FOSSE SÉRIO

Pra quem viu Bolsonaro no Jornal Nacional, no que parece ser a notícia mais importante do século (falam e maldizem a Globo, afirmaram que Bolsonaro ia acabar com ela negando-lhe nova concessão, mas ela está aí, forte e influente e apta a assumir consequências caso Bolsonaro não seja reeleito; parece que a Globo fica e Bolsonaro vai).

Mas, como dizia, pra quem viu Bolsonaro no Jornal Nacional, mais enrolado do que rolo de arame farpado, pôde pensar (eu pensei): que bom seria para ele se não tivesse dito tanta besteira durante a governança. Os repórteres se apegaram a picuinhas, a grãos de neve que transformaram em avalanches, para questioná-lo e colocá-lo contra a parede. Assim, ele imitando um doente com falta de ar, independentemente do contexto em que tenha ocorrido, tomou a compleição de um homicídio, para a lei penal, e de um sacrilégio, para a lei canônica. Um peido transformado em uma grande tempestade de merda...

Por que ele não se comportou condignamente, honrando a seriedade do cargo de Presidente? Por que rebater com ironia tosca e pouco caso certas questões que lhe foram expostas se isto não adianta e nunca adiantou nada? Por que desceu de nível e se juntou à escumalha radical que o apoia, agindo apenas para agradá-la e dizendo apenas o que ela queria ouvir? Ele foi cultivando impropérios e expondo leviandades e agora não adianta chorar. Faz parte do jogo.

Lula sempre falou besteiras, mas suas besteiras, perto das de Bolsonaro, eram frívolas e inconsequentes. Besteiras sem sentido, idiotas mesmo. E nenhum jornalista, da época, se dispôs a amplificá-las.

E a nós, brasileiros, só resta lamentar a difícil escolha de outubro/novembro: votar no parlapatão padrão (Bolsonaro) ou no parlapatão ladrão (Luiz Inácio).  

E A BR-470? NADA, VIU!

 

A URNA DOS INSOLENTES

Uma vez disseram que o homem descende do macaco e que não foi feito à imagem e semelhança de Deus. Adão e Eva só existiram para fins de facilitar o entrecho histórico. O dogma da criação foi enfrentado e vencido, até prova em contrário, mas ainda hoje se discute a respeito.

Depois disseram que o Sol gira em torno da Terra. Sábios foram punidos por provarem o contrário. Os inquisidores quiseram impor o dogma da teoria geocêntrica mas foram vencidos pela verdade, que não faz concessões. Cientificamente ficou provado: a Terra é que gira em torno do Sol. Mesmo contra a vontade de tribunais e de juízes perseguidores.

Também afirmaram que o homem tinha domínio consciente sobre os seus atos e sobre sua mente. Freud apareceu e nos deu um soco no estômago dizendo que não era bem assim, que o subconsciente comanda grande parte de nossos atos e direciona nossa vida.

Para que essas coisas fossem esclarecidas muitas provas e contraprovas foram necessárias, mas sempre houve o estudo aberto e as discussões se sucederam no rumo do estabelecimento da verdade real. A ciência sempre admitiu discussões e provas contrárias às verdades estabelecidas. Mesmo sob o tacão autoritário. Este é o rumo eficiente das coisas.

A Bíblia deixou de ser o repositório inexpugnável e acima de qualquer suspeita da história da humanidade. Permitiu-se demonstrar que o homem é fruto de uma evolução natural e nada catastrófica. Também ficou definitivamente claro que a Terra gira em torno do Sol e que nosso inconsciente e subconsciente exercem influência em nossas vidas.

Agora dizem que as eleições brasileiras deste ano serão puras e transparentes, mesmo que não possamos verificar cientificamente o destino de cada voto inserido numa urna eletrônica, que juram inexpugnável e indevassável. Dão à urna qualidades que nenhum outro aparelho eletrônico teve até hoje no mundo. Ela é o que de mais perfeito já se produziu porque é exatamente imune a erros, defeitos ou falhas que alterem o direcionamento dos votos. É o único aparelho de todos os tempos que congrega todas essas qualidades de perfeição, mesmo que tenham sido humanos os seres que lhe produziram o corpo e a alma. Somos obrigados a aceitar isto sem que nos deem o direito de provar o contrário.

O homem é criação de um único ser, o Sol gira em torno da Terra e apenas o consciente controla nosso comportamento. Não podemos provar o contrário. A decisão é de cientistas do tamanho de Gilmar Mendes, Luiz Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e outros da mesma categoria rasteira e insolente.  

O COMPLICADOR É O SER HUMANO...

 

PINÓQUIO

 

É BOM TOMAR CUIDADO

 

TODOS OS GOVERNANTES SÃO CANALHAS

Os governantes são os personagens mais canalhas da História Universal. Não têm talento para a civilidade das artes e se dedicam ao mister de atormentar os outros dizendo, sem a mínima vergonha na cara, que estão lutando por eles – os governados – e pelo bem estar comum. Se a humanidade fosse dividida em caracteres, e não em raças, seguramente eles comporiam o extrato mais detestável de todos.

Não conseguem pintar um quadro – nem estou falando de Guernica ou Monalisa – nem compor uma obra musical – nem estou falando da 9ª Sinfonia de Beethoven – ou escrever um livro – nem estou falando de Dom Quixote (de Ulisses, então, nem pensar) e, recalcados, se acham apossados do poder de submeter outros à sua vontade.

No palco da história interpretam-se como gênios oniscientes e altruístas, preestabelecendo que são os únicos capazes de administrar e, principalmente, que sabem o que é bom para os outros (desde que seja melhor ainda para eles). E não se pejam em qualificar seus cargos como de importância superior, convencendo-nos de que são necessários.

Se você olhar para o mundo, vai perceber que os artistas atuais, em geral, cometem erros e fazem bobagens. Mas essas estripulias não nos prejudicam, apenas enriquecem nosso potencial fofoquista na medida em que nos dá elementos, às vezes escabrosos, para ilustrar nossas conversas e opiniões. Como o caso Johnny Depp x Amber Heard.

Agora olhem as governanças: Putin, criado pela maldade visionária da KGB, apoderou-se de modo escuso da presidência da Rússia (leia Vladimir Putin: um Espião no Poder, de Jorge Bessa), invadiu a Ucrânia e late ameaças para o mundo inteiro. Complexo de cão de caça sem virtudes! Não passa de um borra-botas enfezado e paranoico. Seu único talento é para o narcisismo.

A lista é extensa e coincide quase que integralmente com o número e nomes de governantes do mundo. Se há exceções, são tão bem resguardadas que não as conheço. Não tenho tempo nem paciência de analisar essas tristes personagens da História Universal. A escolha é sua.

É desafiador tentar encontrar uma exceção!

AS VACINAS NÃO PRODUZEM EFEITOS COLATERAIS

 

Aos poucos, vai-se divulgando.

STF: TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

 

Alexandre de Moraes manda tirar do ar postagens de bolsonaristas com fake news sobre Lula.

Sua Excelência antecipou um juízo definitivo sobre o fato vazado por Marcos Valério e publicado pela revista Veja, que associa o nome de Lula ao PCC... Amoraes decidiu que aquilo foi mentira. Isto é fake news, definiu liminarmente.

Nem todos os magistrados tem esse grau de clarividência. O maior tormento de um juiz, diante do caso concreto, é o direcionamento da prova e sua percepção. Isto não é coisa simples ou, pelo menos, não é coisa que se possa ver de binóculos e julgar por controle remoto. A prova tem que ser palpável, evidente, clara e, como se diz nos foros, extreme de dúvidas.

Ele já enfrentou o mérito da questão, chamou Veja de falaciosa e qualificou os bolsonaristas de mentirosos por antecipação. Sem ver as provas que o ex-tesoureiro petista possa ter em mãos, sem ouvi-lo ou analisar evidências – ou a falta delas –, decidiu que provas não há. Tolheu o direito de Marcos Valério falar a verdade. Ou de mentir. Mas isto já faz parte do seu caráter eminentemente censório. Ele sofre do complexo de tesoura.

Mas está tudo inserto em suas atribuições. O STF se transformou em um tribunal de primeira instância e isto ocorreu automaticamente, adaptando-se à capacidade dos ministros. Mas como se vê, nem todos estão à altura da nova competência.

Entre o Moraes e o Moraezinho – aquele meu vizinho de Porto Alegre que compôs a música Panela Velha é que Faz Comida Boa, entre muitas outras – prefiro o Moraezinho, que era um homem simples, alegre e que também dava suas sentenças, como a da música acima. Fake? Talvez. Afinal, não há prova cabal e definitiva de que panela velha é que faz comida boa, ou não.

Pelo menos até que Alexandre de Moraes não o declarar e, de roldão, proibir os bolsonaristas de bater panelas quando Lula fala.

EMPURRANDO COM A BARRIGA

Alexandre de Moraes empurrou com a barriga(*)  e prorrogou por mais 90 dias o famigerado procedimento das milícias digitais. Veja aqui. Disse procedimento porque o contexto em que ele surgiu não permite concluir se se trata de um inquérito – embora assim considerado para fins de registro – ou de um processo. Ele tem elementos de ambos. É um monstrengo híbrido, um dragão que defeca pela boca e solta fogo pelo rabo.

            Ao final saberemos: se Moraes concluí-lo com um relatório e remetê-lo à PGR, para os “fins julgados cabíveis”, considerou-o um inquérito; mas se proferir uma “decisão terminativa”, absolutória ou condenatória, tratou-se de uma ação penal.

Atualmente a melhor conclusão a que se pode chegar nesse imbróglio é de que o ministro começou uma coisa e não sabe como terminá-la. Criou um monstro jurídico e perdeu-se na criação. Aguarda o passar dos anos – o tempo apaga tristezas e escamoteia erros – e a comoção pública amoitar para decidir. Não me surpreenderei se ele apenas arquivar o troço.

Mas qualquer que seja a decisão, ela só será tomada após as eleições. Muito sugestivamente. Se Bolsonaro perder, tudo ficará mais fácil: perderá o foro privilegiado e haverá uma brilhante declinação de competência. A batata quente deixará de queimar as delicadas mãos ministeriais e irá para um juiz de primeira instância destrinchar o monte.

Mas e se Bolsonaro vencer? Acho que ele não conta com isto. Ele, no caso, o Moraes.

 

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(*) O STF é muito dedicado em empurrar com a barriga. Há processos bem atrasadinhos lá. Pelo menos um aguarda julgamento há 33 anos...)

MEDROSOS SUPREMOS

 

O ministro Facchin manifestou receio de que no Brasil se repita o incidente do Capitólio, nos EUA, em 06/01/2021 (invasão em protesto pelo resultado das eleições em que uma mulher foi morta). Aqui.

Essa conclusão cavilosa reflete piamente a capacidade olfativa de Sua Excelência, o mais caricato dentre os que borboleteiam no palácio da dona Augusta. Dona Augusta é aquela velhinha cega e desequilibrada (roubaram-lhe a balança) que anda por Brasília brandindo perigosamente uma espada. Que belo símbolo, este, o atual, da nossa Justiça!

Gostaria de conhecer os critérios desfiados pelo ministro para erigir essa opaca visão. Por que a comparação vira-lata com um fato dos EUA, envolvendo gente de Direita? Ele receia também os conservadores? É preciso lembrá-lo de que no Brasil ocorreu incidente tão ou mais grave: o atentado de Juiz de Fora, contra o então candidato Bolsonaro, que veio dos canhotos. Faz-lhe diferença se a agressão, ou a potencialidade dela, vem da Direita ou da Esquerda? Ah, então tá!

Agora o Judiciário teme uso eleitoral por Bolsonaro do desfile militar do 7 de Setembro... O Judiciário temer, por si só, já é uma josta. A covardia é um predicado incompatível com a pessoa de um juiz e essa gente aí, temerosa, além de covarde, é estúpida! A melhor coisa que um juiz encagaçado pode fazer em prol da sociedade é montar sua trouxa e desembarcar do mundo. Nem pra juiz de futebol serve.

Mas talvez isso seja apenas uma tentativa de vacinação em massa para nos prevenir de uma reação possivelmente estapafúrdia do Judiciário ao eventual caso concreto. Vai longe o tempo em que juízes do Supremo eram sóbrios e confiáveis. Hoje são velhotes de todas as idades, pródigos em relinchar asneiras em palestras no exterior, disseminando dúvidas, criando casos e injuriando brasileiros e o Brasil. Deles pode se esperar de tudo, menos bom senso.

VIVA A ISTOÉ, GENTE!

Ainda bem que a nossa imprensa séria, como a ISTOÉGente, se preocupa em trazer assuntos e reportagens importantes e transcendentais para o nosso deleite e aprendizado cultural, como o caso dessa bela garota aí.

Sinto um pouco de vergonha alheia por ela. Não pelo seu problema de gases, nada incomum, mas por sua escatológica e desnecessária exposição internacional por essa desordem que, convenhamos, não cheira bem. Mas é possível que ela aprecie isto, por lhe dar certo impulso publicitário. Sei lá!

Sinto também por não poder ajudá-la. Mas apesar de meu limitado conhecimento a respeito sei de fonte segura – e bota segura nisto – que o melhor remédio para gases é soltar flatos adoidado.

A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL? (II)

Em agosto de 2006, quando a discussão sobre a urna eletrônica transcorria com relativa normalidade, sem as ameaças raivosas de Barroso, Facchin, Alexandre de Moraes et caterva de considerar a mera desconfiança como crime – eles não existiam ainda, eram desconhecidos por merecimento, e a gente era mais feliz – publiquei vários textos a respeito. Destaco o seguinte:

“A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro(*) mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico (capa acima), pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a ideia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas. 

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto, de autoria do engenheiro Walter Del Picchia, professor titular da Escola Politécnica USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

O livro demonstra que a zerésima – um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE –, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27)”.

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência”.

Como se pode observar, a preocupação com a urna eletrônica é antiga, ao contrário do que pregam jornalistas desinformados e maliciosos, que atribuem ao presidente Bolsonaro a responsabilidade pela deflagração da polêmica.

 

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(*) Atualmente: “Forum do Voto-e”

A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL? (I)

A proposição é simples, quase simplória: todo computador, por mais protegido que seja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Certas empresas proprietárias de antivírus devem manter um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

Nada no mundo indica que se deva acreditar num micro anunciado como indevassável pelo fabricante porque isto é uma impossibilidade técnica e tecnológica. Não há processador de dados que não possa ser invadido e alterado. Não há tecnologia eficiente e suficiente contra hackers, por exemplo. Custa crer que gente do TSE acredite nessa balela pois isto é simploriamente inacreditável.

Como é que um ministro como Luiz Roberto Barroso pode garantir que uma urna lá nos confins da Amazônia não possa ser penetrada e sofrer alterações programáticas que modifiquem o direcionamento dos votos? Não pode! Nem é preciso ir tão longe. Nos centros urbanos, grandes e pequenos, é possível esse tipo de invasão. Mal-intencionados há em todo o lugar.

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterado de acordo com as peculiaridades de cada pleito. A cada pleito! Por ser programável e receber modificações a cada eleição, por que não pode sofrer ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses? Modificar o endereço do voto é mais fácil do que inocular um vírus no seu micro via Internet. Porque, no caso, a alteração é direta, pelo programador, e não deixa os rastros daquela. Apurada a eleição, ninguém confere os softwares das urnas para examinar se estão íntegros.

Há várias formas de se fazer isto. Um exemplo: é possível introduzir um comando no programa interno determinando que a cada cinco votos um seja desviado para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro. Com comandos simples, como os constantes da rotina que já publiquei anteriormente aqui.

OS APROVEITADORES DA REPÚBLICA

Nunca antes na história deste país alojou-se no STF uma turma tão debochada quanto a atual. E preguiçosa, também. É formada pelos mimadinhos da República, que ganham excelentes proventos, trabalham pouco – muito pouco – e dão graças a Deus quanto surgem problemas na área política dos quais se apoderam indevidamente para lançar decisões e fingir que trabalham. Eles exercem a melhor profissão do mundo.

O STF só existe para tratar de questões atuais, de hoje, e há centenas de ações engavetadas, de querelas passadas, do ontem. Aqui.

Vejam o Barroso, por exemplo: ontem ele foi hostilizado em Florianópolis. Já o fora em Londres, (26/06), onde o chamaram de mentiroso, e em 02/06, nos EUA. Em junho, portanto, esteve fora de Brasília, sede do STF, em pelo menos três ocasiões. É bom lembrar que o juiz necessita de autorização do Tribunal de Justiça para se ausentar da Comarca.

Diz-se por aí que Gilmar Mendes vai quinzenalmente a Portugal a negócios particulares. Outros ministros viajam com alguma constância para dar palestras, quando não se obrigam a cancelá-las por motivos éticos de terceiros. A encenação ministerial do Supremo é uma festa!

Nada contra as palestras, desde que proferidas por palestrantes. Lula, por exemplo, está palestrante e nunca deveria deixar de está-lo. Afinal, só assiste suas prédicas quem não tem amor ao bom senso e quer afastar-se da sanidade.

Mas ministros do Supremo não podem descuidar de suas obrigações principais e sair mundo afora papeando. A atividade jurisdicional não é um bico e eles não podem – embora possam tudo – assim considerá-la. Não foram indicados nem são pagos – e bem pagos – para isto. Essas atitudes demonstram o enorme desafeto que têm pelas sagradas funções dos cargos que ocupam e provam cabalmente que não são vocacionados para a Magistratura. São aproveitadores e parasitas.

Deveriam renunciar e se dedicar ao mister conferencista, até para satisfação de seus egos. Mas eles não têm hombridade para tanto. Mas é preciso, no mínimo, que se conscientizem, tomem vergonha e parem de utilizar o cargo por amadorismo barato. Ou então que admitam, sem melindres, que é preciso que alguém os expulse de lá, porque juízes não são!