23 de nov de 2009

CONTROLE EXTERNO NA IMPRENSA?

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Era previsível. Aos poucos vai mostrando ao que veio a nova tendência democrática ancorada no Planalto.

O Controle Externo do Judiciário foi fácil. Grande parte da própria imprensa, agora atacada no mesmo ponto nevrálgico, foi a favor. O apoio tornou as coisas mais fáceis para o Governo.

Mais difícil é a nova investida: instituir um órgão, ou uma lei, ou um conselhão, que discipline a conduta dos jornalistas. Estes detêm o poder da comunicação, têm acesso ao público com a facilidade própria da função e certamente vão conseguir evitar um mal maior.

A Associação dos Magistrados Brasileiros se manifestou contra esse novo beliscão autoritário. Os juízes são sempre contra as arbitrariedades.

Em
um artigo que escrevi quando a vítima era o Judiciário, publicado no Observatório da Imprensa e no Jus Navigandi, disse que

“Estamos diante de um governo que mete o nariz em tudo porque integra sua linha ideológica a idéia fixa de que está tudo errado apenas porque sua base programática é diversa. Intromete-se na vida dos cidadãos como se fosse dono da verdade e detivesse o insano (sim, insano) poder de compreender tudo e tudo com profundidade”.

Continuo a entender que é isto mesmo. Os governantes avocam o poder dos sábios e iluminados transcendentais, como se lhe lhes inspirasse a sarça ardente que ditou a Moisés os Dez Mandamentos.

Toda proibição traz ínsita um ranço de autoritarismo. É na castração do livre arbítrio dos outros que começa a arbitrariedade das autoridades constituídas.

Aqueles que detêm o poder de vedar condutas ou de impô-las o justificam com a preponderância do interesse público sobre o individual. Mas quando confundem uns e outros, principalmente quando ignoram ou desqualificam direitos privados, o Estado estende seus tentáculos além do que lhe é efetivamente pertinente e começa a implantação do caos. A proibição é irmã do arbítrio e de proibição em proibição se constrói uma ditadura, ainda que vestida de Democracia.

A pior das ditaduras é aquela implantada insidiosamente, através de medidas cabotinamente fundamentadas que impõem conceitos, exigências e punições difíceis de revogar depois porque emergentes de aparente legalidade original. O poder é detido pelos poderosos e estes têm um raio de ação bem maior do que nos é dado entender, lutam naturalmente por seus interesses e fazem tudo a seu alcance para nele se manter. Quanto mais se enfraquece o cidadão, mais se fortalece o Estado e por conseqüência os poderosos.

Aí o perigo. Estão nos desarmando e amordaçando. Aos poucos. E estamos felizes. Isto os incentiva a ir em frente, cada vez mais. O próximo passo, se pegar essa infeliz idéia, será podar a Internet, que vai ser o único canal de comunicação livre do bedelho estatal.

Já deve haver alquimistas, lá em cima, com olhos lúbricos e ares de mentores infalíveis de falsas transcendências, elucubrando, à luz de velas sobre caveiras, composições amargas para impedir a livre manifestação do pensamento pela forma que estou utilizando agora: o blog...

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Publicado no Jus Sperniandi, do autor, no Uol,
em 10/08/2004.
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Um comentário:

  1. Pitacos transcritos do post original:

    [Giancarlo] [www.proenca.trix.net]
    Delicioso seu blog, Ilton. Desses em que a gente começa pelo topo e só pára quando chega no pé da página. Foi pro Favoritos. Sobre o conselho de jornalismo: há um sentimento da esquerda brasileira (e eu devo saber, já estive em suas fileiras) de que o jornalismo praticado hoje é burguês e serve ao capital. Essa idéia vem desde os tempos da velha União Soviética, onde havia uma matematica do proletariado, uma física do proletariado e por aí vai. O que os tramposos de Brasília querem é criar um jornalismo do proletariado por meio do tal "controle social da mídia". Tudo uma grande e perigosa bobagem. Abraço e desculpe o comentário longo. Gian.

    11/08/2004 14:52

    RESPOSTA:
    Obrigado pela visita, Proença. Volte sempre. E se for preciso criticar, fique à vontade. Quanto ao ler o blog até o final da página, o complicado é entender a lógica internetiana: é como se ler um livro de crônicas de trás prá frente... Às vezes a que se lê antes tem alguma ligação com uma que só se vai ler depois. Abração do Ilton.

    [Carlos Damião] [carlosdamiao@brturbo.com] [http://carlosdamiao.zip.net]
    Escrevi sobre isso no meu blog, hoje, porque é um assunto que me interessa de perto. Mencionei o Ministério Público, esqueci do Judiciário, mas foi omissão involuntária, da qual espero ser perdoado. Minha solidariedade aos magistrados, que fazem das tripas coração para promover a justiça com dignidade, superando obstáculos e arrancando a mordaça. Uma das belas matérias que fiz em minha modesta carreira de jornalista foi (acho) em 1992, quando fui ao fórum de Florianópolis acompanhar o trabalho de um juiz. Apesar de ser feriadão (era uma sexta, ponto facultativo), ele trabalhava em ritmo febril, para colocar sua pauta mais ou menos em dia. O incrível é que algumas pessoas debocharam da atitude de sua excelência. Mas o homem era dos bons: se não estou enganado, foi promovido a desembargador substituto. Abraço

    11/08/2004 01:28

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