9 de nov de 2009

O FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO

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Por mais que me esforce, não consigo entender a lógica dos governantes que parece sempre diferente da dos governados. Não entendo, talvez em razão de a minha ambição pelo poder nunca ter sido acentuada, porque eles, quando chegam lá, mudam o discurso, o modo de ver as coisas e, ao que tudo indica, até a personalidade.

Exemplos acabados disso são nossos dois últimos presidentes, FHC e Lula. O primeiro mandou-nos esquecer o que escrevera. O segundo contraria sua posição histórica e seu próprio discurso, aliando-se sem o menor pudor público àqueles que, há bem pouco tempo, qualificava de “picaretas”. Ou isto integra uma linha comportamental de normalidade que o cidadão comum não pode compreender ou, como dizia Nelson Rodrigues, estamos mesmo sendo governados por idiotas (e faz tempo).

A grande maioria daqueles que detêm o poder agora eram constituintes em 1988. Foi graças ao PT e à oposição de então, representada por operosos e obstinados deputados, que foi erigida a constituição que se convencionou chamar de “cidadã” e que, pelo que se dizia antes, durante e logo após sua elaboração, com uma repercussão na mídia poucas vezes vista, seria a panacéia de todos os males, a própria redenção do Brasil, tantas as conquistas ditas sociais que ela assegurava.

Pois esses mesmos estão agora tentando ferir de morte a carta magna que ajudaram a construir, que há muito já vem sendo desfigurada por emendas e alterações e que vai acabar como uma colcha de retalhos em que será difícil identificar suas próprias origens e base ideológica.

As mudanças que estão introduzindo acabarão por jogar no campo das interpretações duvidosas institutos como o do ato jurídico perfeito e do direito adquirido que os governantes e os legisladores, mais do que ninguém, têm a obrigação de querer preservados. Até porque, firmado o precedente, outros casos semelhantes seguirão o mesmo trilho e o feitiço vai acabar virando contra o feiticeiro. Quem põe armadilhas no caminho de ida pode cair numa delas no caminho de volta. Por isto ninguém, nem os governantes, poderão reclamar, depois, se algo que eles crêem imutável no seu interesse vier a ser modificado por alguma decisão judicial.

O ato jurídico perfeito é um conceito absoluto e não relativo. Mas se ele for considerado relativo, por isto mutável, o será como instituto original e em toda sua magnitude e não de acordo com alguma configuração específica e particular.

Se for considerado possível subtrair os direitos adquiridos de um só cidadão, será também possível fazê-lo em relação a todos, em qualquer área de nossa vida social, não só no campo previdenciário. Quebrada uma cláusula pétrea da constituição estará facilitado o rompimento de outras e isto significa que teremos de conviver com a espada de Dâmocles eternamente sobre nossas cabeças.

Quando, por decreto, se poderá dizer que a água é vinho e que o vinho é água, então estará aberto o caminho da desestabilização, da insegurança e do desequilíbrio.

A Democracia, quando isto acontece, é a primeira a ser imolada no altar dos sacrifícios.


Publicado originalamente em blog do mesmo nome, no Uol,
em 17/06/2004.
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